Gabriela Biló/Estadão
Rogério Marinho, que tem inaugurado obras pelo País com Bolsonaro, já assumiu o desgaste público de brigar por uma verba maior. Gabriela Biló/Estadão

Parlamentares e dois ministérios disputam R$ 5 bi em recursos do Orçamento

Deputados e senadores, além da Infraestrutura e Desenvolvimento Regional, lutam por mais espaço nas despesas deste ano para bancar obras públicas antes das eleições municipais

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

26 de agosto de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - A divisão de R$ 5 bilhões em recursos do Orçamento acertados pelo presidente Jair Bolsonaro para bancar obras públicas no Pró-Brasil, programa de infraestrutura para tentar impulsionar a retomada dos investimentos no pós-pandemia, deflagrou uma disputa nos bastidores para ver quem consegue uma fatia maior do bolo. Parlamentares e os ministérios do Desenvolvimento Regional e da Infraestrutura travam uma batalha silenciosa por mais espaço nas despesas, que serão realizadas ainda em 2020 – ano de eleições municipais.

Uma proposta que destinava metade do crédito (R$ 2,5 bilhões) aos parlamentares foi levada ontem ao presidente Jair Bolsonaro em reunião com ministros. Outro R$ 1,5 bilhão iria para o Ministério da Infraestrutura, enquanto o MDR ficaria com R$ 1 bilhão.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o presidente não concordou com a divisão e pediu a seus auxiliares uma repactuação. O MDR também é contra essa distribuição dos recursos porque ficaria com a menor fatia, enquanto o chefe da pasta, ministro Rogério Marinho, assumiu o desgaste público de brigar por uma verba pública para ampliar investimentos em 2020. Marinho tem viajado para diferentes regiões do País junto a Bolsonaro para inaugurar obras.

A ideia, de acordo com fontes que participam das discussões, é tentar reduzir o espaço que será destinado aos parlamentares no crédito de R$ 5 bilhões. A tarefa é considerada delicada, pois pode azedar o clima com o Congresso Nacional, sobretudo com o Senado, que já tem mostrado descontentamento com declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que os senadores cometeram “um crime contra o País” ao derrubar um veto à concessão de reajustes para servidores. A proibição foi depois mantida pela Câmara dos Deputados.

Obras

Nas discussões iniciais, os parlamentares poderiam indicar R$ 1,3 bilhão em obras. Depois, um novo desenho previa que o Congresso ficaria com R$ 2 bilhões, o MDR com R$ 1,7 bilhão e a Infraestrutura com R$ 1,3 bilhão. Em nova rodada de negociação, a cifra dos congressistas voltou a subir, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tem pedido R$ 3 bilhões para os parlamentares, um valor até maior que o levado nesta terça a Bolsonaro.

A verba que será destinada à indicação de deputados e senadores é diferente das chamadas emendas parlamentares impositivas. Trata-se de dinheiro no Orçamento dos próprios ministérios que é direcionado para ações patrocinadas por esses parlamentares.

O argumento de quem defende a divisão pró-Congresso é que as pastas, inclusive o MDR, continuarão sendo contempladas. O problema, de acordo com uma fonte que participa dessas discussões, é que as ações patrocinadas pelos parlamentares atendem a “interesses paroquiais” e acabam deixando de fora projetos estruturantes.

Nas últimas semanas, os congressistas já vinham sendo consultados sobre quais obras querem beneficiar. Segundo apurou a reportagem, há obras de interesse parlamentar nos ministérios da Cidadania, Turismo, Desenvolvimento Regional, Agricultura, Defesa e Infraestrutura.

No MDR, parte do dinheiro deve ser destinada à pavimentação em municípios e à compra de máquinas. Uma das ações deve beneficiar municípios do Amapá – um aceno direto a Alcolumbre, eleito pelo Estado.

Após a polêmica em torno do instrumento a ser usado para abrir espaço no Orçamento, o mais provável é que os recursos sejam obtidos por meio de remanejamento de verbas. Inicialmente, como antecipou o Estadão/Broadcast, o governo cogitou abrir um crédito extraordinário (fora do teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação) para bancar as obras, mas o drible foi mal visto por investidores. 

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Governo avalia como ter acesso a recursos do abono salarial para o Renda Brasil

Plano do ministro da Economia é usar o benefício para bancar parte do orçamento do programa assistencial que vai substituir o Bolsa Família, mas ideia ainda está em discussão na pasta

​Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

26 de agosto de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - A equipe econômica enfrenta um impasse para usar o dinheiro que hoje paga o abono salarial de trabalhadores para bancar parte do Renda Brasil, programa assistencial que está sendo preparado para ser a marca social do governo Jair Bolsonaro. Mesmo que o abono seja extinto, como quer a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, os recursos só começariam a ficar “livres” no Orçamento a partir de 2022. O governo, porém, quer começar a fazer uma ponte entre o auxílio emergencial criado por causa da pandemia do novo coronavírus e o Renda Brasil ainda este ano.

O abono salarial é pago a trabalhadores com carteira assinada que ganham até dois salários mínimos. O desembolso tem certa defasagem. Quem teve ao menos 30 dias de emprego registrado em 2019, recebe entre julho deste ano e março de 2021. Já quem trabalhou ou está empregado com carteira durante o ano de 2020 deve receber o benefício entre o segundo semestre de 2021 e o primeiro semestre de 2022.

Ainda que o governo consiga apoio no Congresso Nacional para extinguir o abono por meio de mudança constitucional – uma mudança já tentada por governos anteriores, sem sucesso –, quem já adquiriu o direito precisará ter o benefício honrado pelo governo.

“Basicamente, há um cronograma de pagamento do abono que se estende por até 18 meses após o ano-base, então os recursos ficariam disponíveis lentamente”, afirma o economista Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o impasse está sendo discutido pela equipe econômica, mas ainda não há solução fechada. Há um grupo de técnicos que defende antecipar o pagamento dos benefícios já contratados para este ano, liberando o espaço do abono no Orçamento dos próximos anos. No entanto, outro grupo tem dúvidas sobre a viabilidade dessa ideia, dada a restrição no Orçamento de 2020. O gasto com o abono entra no cálculo do teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação.

Procurado, o Ministério da Economia informou que só se manifestará após o anúncio oficial da medida.

Ex-assessor especial do Ministério do Planejamento e hoje diretor de Estratégias Públicas da MAG Seguros, o economista Arnaldo Lima avalia que o governo poderia mudar algumas regras de acesso ao abono por meio de medida provisória (com vigência imediata) e, assim, garantir uma economia de curto prazo.

Hoje, o trabalhador tem direito a um valor proporcional do abono a partir de um mês trabalhado com carteira assinada no ano. A cada mês, o valor do abono é acrescido na proporção de 1/12 avos do salário mínimo.

A sugestão de Lima é elevar esse período para seis meses. Ou seja, quem trabalhou com carteira assinada menos de seis meses em determinado ano não teria direito ao abono salarial. Nos cálculos do economista, o gasto cairia de R$ 23 bilhões para R$ 11 bilhões.

“São regras de curto prazo que precisam ser aperfeiçoadas, e isso dá fôlego para trabalhar na narrativa da PEC de (redução de) gastos”, diz Lima. Segundo ele, há grande rotatividade no emprego, sobretudo entre as menores faixas de renda, por isso o impacto seria significativo.

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