Clayton de Souza/ Estadão
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PIS/Pasep 2020/2021: veja quem tem direito, calendário de pagamento, como consultar e sacar o valor

Caixa depositará dinheiro na conta corrente informada ou na poupança digital e o Pasep será pago pelo Banco do Brasil; MP 946 extinguiu o Fundo PIS/Pasep em fevereiro de 2020, mas não afetou o abono salarial

Diego Kerber e Ana Luiza de Carvalho, O Estado de S. Paulo

12 de fevereiro de 2020 | 10h20
Atualizado 20 de janeiro de 2021 | 17h26

O governo começou a pagar na terça-feira, 19, R$ 2,75 bilhões referentes ao abono salarial do PIS/Pasep para os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro. A Caixa depositará o dinheiro do Programa de Integração Social (PIS) na conta corrente informada ou na conta poupança digital, usada para pagar o auxílio emergencial, para quem não é cliente do banco. As poupanças digitais podem ser movimentadas pelo aplicativo Caixa Tem.

Para os funcionários públicos ou trabalhadores de empresas estatais, vale o dígito final do número de inscrição do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A partir desta quarta, 20, fica disponível o crédito para inscritos com final 5. O Pasep é pago pelo Banco do Brasil.

Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro receberam o abono salarial do PIS em 2020. Os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2021. Os servidores públicos com final de inscrição do Pasep entre 0 e 4 também receberam em 2020. As inscrições com final entre 5 e 9 ficaram para 2021 (confira as datas abaixo). O dinheiro ficará disponível nas contas bancárias até 30 de junho de 2021.

No dia 7 de fevereiro do ano passado, o governo editou uma medida provisória que extinguiu o Fundo PIS/Pasep e transferiu os valores para o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Essa medida, porém, não afetou o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep.

Saiba mais sobre o que é o PIS/Pasep e como funciona o pagamento do benefício: 

O que é o PIS?

O fundo PIS/Pasep é formado pelo Programa de Integração Social (PIS), gerido pela Caixa Econômica, e pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), gerido pelo Banco do Brasil.

Até 1988, os depósitos eram feitos em contas individuais, em modelo semelhante ao do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Hoje, porém, os recursos do PIS/Pasep compõem o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que custeia programas como Seguro-Desemprego, abono salarial e os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

Em 2017, o então presidente Michel Temer editou uma medida provisória, que se tornou lei em 2018, para liberar o saque desse fundo para todos os beneficiários que tivessem trabalhado entre 1971 e 1988, independente da idade

“Mesmo com a liberação, nem todos os que podiam sacar foram buscar o dinheiro”, explica Juliana Fernandes de Oliveira, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Associação Brasileira de Advogados do Rio de Janeiro (ABA/RJ).

O Fundo PIS/Pasep foi extinto pelo governo federal em fevereiro de 2020 com a edição da Medida Provisória 946. Todo o patrimônio do fundo, que somava cerca de R$ 21,5 bilhões, será transferido para o FGTS e será disponibilizado para novos saques. 

“Muitos cotistas não tinham realizado o saque. Essa medida provisória determinou, então, que essa quantia que ainda existe no fundo será transferida para o Fundo de Garantia e os trabalhadores que têm direito a esse benefício vão poder fazer o saque ou no Banco do Brasil ou na Caixa”, completa a advogada Camila Leite, sócia do Marcelo Tostes Advogados.

O que é e quem tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep?

O abono salarial é uma remuneração constante gerida pelo FAT calculado com base no tempo que o trabalhador e contribuinte do PIS trabalhou no ano anterior. “O abono salarial veio para substituir o PIS/Pasep e foi criado pelo artigo 239 da Constituição Federal de 1988”, explica a advogada Claudia Orsi Securato, sócia da Securato e Abdul Ahad Advogados

Têm direito ao benefício os contribuintes que tiveram rendimento médio de até dois salários mínimos mensais (hoje equivalente a R$ 2.200) e trabalharam formalmente por ao menos 30 dias no ano anterior ao do depósito. 

O pagamento é anual e pode chegar a um salário mínimo (atualmente de R$ 1.100), dependendo do tempo de contribuição: quem trabalhou por 30 dias em 2018 receberá 1/12 do valor do salário mínimo vigente em 2021; quem trabalhou por 60 dias, 2/12, e assim sucessivamente. 

Além disso, é necessário ser cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e estar com os dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais)

O fim do Fundo PIS/Pasep vai afetar o abono salarial?

“Não. O abono salarial vem do FAT, que é outro fundo, e o FAt não teve nenhuma mudança. Então não há consequência nenhuma para o abono”, tranquiliza Lucas Sant’Anna, advogado sócio da área de direito contencioso do escritório Machado Meyer.

Mesmo com a extinção do fundo, Sant’Anna assegura que os beneficiários que não retiraram o saldo disponível a que tinham direito ainda podem sacar o benefício. “O governo manteve o direito dos beneficiários, apenas deslocou o dinheiro que estava parado no Fundo PIS/Pasep para outra finalidade.”

Como consultar o saldo do PIS?

Para conferir o saldo do abono salarial, o contribuinte pode acessar o portal da Caixa. Também é possível consultar o saldo do PIS pelo telefone, pelo aplicativo Caixa Trabalhador ou ligando no 0800 726 0207.

Empregados públicos devem consultar o site do Banco do Brasil ou ligar para  a Central de Atendimento do BB, nos números 4004-0001 ou 0800 729 0001. Outra opção é o Alô trabalhador, pelo telefone 158

Como receber o abono salarial?

O abono salarial é depositado de forma automática para correntistas da Caixa. Quem possui o Cartão Cidadão pode procurar lotéricas ou pontos de atendimento da Caixa para sacar o benefício. Os contribuintes que não têm o cartão devem procurar uma agência da Caixa, apresentando documento com foto.

Já no caso de empregados públicos, o valor é creditado pelo Banco do Brasil. Quem não tiver conta no BB pode acessar o site do banco e solicitar gratuitamente a transferência por meio de TED para outra instituição.

Calendário do abono salarial do PIS/Pasep 

O calendário é feito de acordo com o mês de aniversário do contribuinte. Confira abaixo as datas da tabela de pagamento para 2020/2021: 

  • Nascidos em julho: 16 de julho
  • Nascidos em agosto: 18 de agosto
  • Nascidos em setembro: 15 de setembro
  • Nascidos em outubro: 14 de outubro
  • Nascidos em novembro: 17 de novembro
  • Nascidos em dezembro: 15 de dezembro
  • Nascidos em janeiro: 19 de janeiro de 2021
  • Nascidos em fevereiro: 19 de janeiro de 2021
  • Nascidos em março: 11 de fevereiro de 2021
  • Nascidos em abril: 11 de fevereiro de 2021
  • Nascidos em maio: 17 de março de 2021
  • Nascidos em junho: 17 de março de 2021

Calendário Pasep

  • Final da inscrição 0: 16 de julho
  • Final da inscrição 1: 19 de agosto
  • Final da inscrição 2: 15 de setembro
  • Final da inscrição 3: 14 de outubro
  • Final da inscrição 4: 17 de novembro
  • Final da inscrição 5: 19 de janeiro de 2021
  • Final da inscrição 6 e 7: 13 de fevereiro de 2021
  • Final da inscrição 8 e 9: 17 de março de 2021

Quem recebeu a cota do PIS tem direito ao abono?

As cotas do fundo PIS/Pasep e o abono salarial são dois benefícios diferentes. A cota é um saldo remanescente para quem trabalhou formalmente até 4 de outubro de 1988 e nunca sacou o benefício.

O pagamento é liberado em casos de:

  • Aposentadoria;
  • Aniversário de 70 anos do contribuinte;
  • Idosos ou deficientes atendidos pelo Benefício da Prestação Continuada (BPC);
  • Invalidez do contribuinte ou de um dependente dele;
  • Transferência para reserva remunerada ou reforma, no caso de militares;
  • Morte do contribuinte: nesse caso, o saldo é recebido pelos dependentes ou sucessores.

Com a extinção do Fundo PIS/Pasep, os cotistas que ainda não sacaram o benefício têm até maio de 2025 para retirar o dinheiro na Caixa Econômica ou no Banco do Brasil. 

Abono salarial anterior

Os trabalhadores que não sacaram o abono salarial do calendário anterior (2019/2020), finalizado em 29 de maio, ainda podem retirar os valores. O prazo vai até 30 de junho de 2021. O saque pode ser feito nos canais de atendimento com cartão e senha Cidadão, ou nas agências da Caixa.

A consulta sobre o direito ao benefício, bem como ao valor à disposição, pode ser feita por meio do aplicativo Caixa Trabalhador, pelo atendimento Caixa ao Cidadão (0800-726-0207) e no site do banco.

No caso do Pasep, os recursos ficam disponíveis para saque por cinco anos, contados do encerramento do exercício, de acordo com resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Os abonos não sacados são transferidos automaticamente para o próximo exercício, sem necessidade de solicitação do trabalhador.

Como funciona o Caixa Tem?

O aplicativo Caixa Tem está disponível para telefones celulares e permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), boletos bancários, compras com cartão de débito virtual pela internet e compras com código QR em estabelecimentos parceiros.

Para isso, é só acessar a Google Play Store ou a Apple Store e baixar o app. O acesso é feito com o CPF do trabalhador e uma senha numérica de 6 dígitos criada na hora. Depois de acessar, é só clicar no serviço desejado e digitar o que precisa.

Para acessar informações da conta, fazer pagamentos e transferências com a mesma senha de acesso, é necessário colocar o número do celular e aguardar uma mensagem SMS com um código para confirmar a identificação.

Tem como antecipar o recebimento do PIS/Pasep 2021?

Não. O abono salarial é pago em períodos pré-determinados, de acordo com calendário definido por resolução do Codefat.

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