Pilar Olivares/Reuters
Pilar Olivares/Reuters

Projeto reduz acesso ao abono salarial para priorizar trabalhadores com crianças

De autoria do senador Tasso Jereissati, o texto também prevê uma reformulação dos programas sociais do governo, incluindo o Bolsa Família

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

08 de dezembro de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - Rejeitada pelo presidente Jair Bolsonaro, a mudança no abono salarial foi incluída no projeto do Senado que cria a Lei de Responsabilidade Social (LRS) e prevê uma reformulação dos programas sociais, incluindo o Bolsa Família. De autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o projeto de lei não acaba com o benefício, mas restringe a regra de acesso ao benefício para priorizar os trabalhadores com crianças. 

Previsto na Constituição, o abono salarial é uma espécie de 14º salário, é pago a trabalhadores com carteira assinada que ganham até dois salários mínimos. Seu critério de concessão não analisa a renda familiar.

No limite, o filho ou cônjuge de uma pessoa com renda mais elevada pode ter direito ao abono caso seu próprio salário fique dentro do limite de dois pisos (hoje, R$ 2.090). 

Nas discussões para a criação de um novo programa social do governo, em substituição ao Bolsa Família, a equipe econômica defendeu o fim do abono, mas Bolsonaro vetou a ideia com o argumento de que não “iria tirar dos pobres para dar a paupérrimos”.

Segundo o analista técnico Sylvio Coelho, que trabalhou no projeto, o senador não quer extinguir o abono, mas apenas alterar o acesso do benefício, introduzindo critério de proporcionalidade do valor em função do número de dependentes menores de idade do trabalhador. A economia gerada – R$ 4 bilhões – seria usada para financiar o novo programa social. 

Uma fórmula foi fixada. Por exemplo, quem tem dois dependentes menores de idade vai receber mais do que o trabalhador que tem somente um. O valor do benefício será dividido por seis e pago proporcional ao número de dependentes. Quem não tem nenhum, ganha apenas um sexto do benefício. Assim, proporcionalmente, até o limite de cinco dependentes, quando o trabalhador teria direito a 100% do benefício.

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