Ed Ferreira/Estadão
Sede do governo de Pernambuco, que lidera lista de despesas elevadas. Ed Ferreira/Estadão

Seis Estados terão de congelar salários de servidores se PEC emergencial passar

Proposta determina acionamento automático dos gatilhos, para contenção de gastos, quando as despesas correntes superarem 95% da arrecadação; RS, SE, RN, RJ, PE e ES seriam atingidos pela regra, diz levantamento

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

11 de dezembro de 2020 | 05h00
Atualizado 11 de dezembro de 2020 | 21h55

BRASÍLIA - Se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) emergencial já estivesse em vigor hoje, seis Estados já precisariam cortar despesas de pessoal, congelar salários e suspender novas contratações de servidores para melhor a saúde financeira das suas contas. O relatório da proposta, apresentado esta semana aos líderes do Senado, determina o acionamento automático dos gatilhos (como são chamadas as medidas de contenção de despesas) para governos regionais quando as despesas correntes superarem 95% de sua arrecadação.

O texto original enviado pelo governo deixava a aplicação como opcional, ao falar que Estados e municípios “poderiam” acionar os gatilhos nessa situação. O aperto na regra já sofre resistências e pode virar moeda de troca durante as negociações na hora da votação, como ocorreu na reforma da Previdência, que deixou Estados e municípios de fora após a pressão de senadores e deputados, que não queriam assumir o desgaste político para acabar ajudando governadores e prefeitos de legendas adversárias.

Levantamento feito a pedido do Estadão/Broadcast pela pesquisadora Vilma Pinto do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), com dados acumulados no ano até outubro (últimos disponíveis), aponta que Rio Grande do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Pernambuco e Espírito Santo seriam atingidos pela regra, caso já estivesse em vigor.

Considerando dados de 2019, o quadro seria um pouco diferente, com a regra se aplicando a sete Estados: Goiás, Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe e Distrito Federal

Segundo Vilma, as oscilações ocorrem porque a regra considera o curto prazo e tem como referência dados que dependem da atividade econômica, como a arrecadação. “Um efeito de curto prazo de um ano pode não ser um efeito perene”, diz a pesquisadora do Ibre, apontada hoje como uma das principais especialistas em contas de Estados e municípios. Para fazer o levantamento com dados atualizados de 2020, Vilma utilizou o Siconfi, sistema em que os próprios Estados e municípios declaram suas informações ao Tesouro Nacional

A PEC prevê ainda uma situação intermediária, em que Estados e municípios teriam a opção de adotar parte ou a totalidade das medidas quando a relação entre despesa e receita fique entre 85% e 95%. Essa é a situação de 16 Estados, observando dados de 2019, ou 11, considerando 2020. Nesse caso, o governador ou prefeito poderia editar ato com vigência imediata, antes da aprovação pelo Legislativo local, mas com a previsão de que esse texto seja submetido à apreciação dos parlamentares em regime de urgência.

Vilma prevê situação mais difícil em 2021 para os governos regionais, já que o desempenho do PIB deve ser insuficiente para recuperar o tombo na atividade em 2020. Além disso, não há previsão de reforço nas transferências feitas pela União, como ocorreu este ano. “A receita dos Estados em 2021 tende a ser um pouco mais enxuta”, diz.

Vácuo

Depois de ser encaminhada a líderes na segunda à noite e sofrer críticas de especialistas consultados devido a problemas graves de redação, o relatório entrou numa espécie de “vácuo existencial”, segundo apurou o Estadão, já que a proposta não foi protocolada oficialmente. O texto tem sofrido modificações a toda hora com interferência do Ministério da Economia, que quer reduzir o porcentual de 95% para que a medida de ajuste alcance mais Estados. A equipe econômica não fala abertamente, mas prefere deixar a votação para 2021.

Líder de uma das maiores bancadas no Senado Federal, onde a PEC emergencial está sendo debatida, o senador Otto Alencar (PSD-BA) se mostra cético em relação às chances de avanço nas discussões ainda em 2020. “Este ano não vota mais, não. Acho difícil”, afirma.

O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e representante do Piauí, Rafael Fonteles, disse que de forma geral a PEC emergencial tem “amplo apoio” nos Estados, mas ressaltou que o parecer do senador Marcio Bittar ainda precisará ser analisado pelos secretários.

Outro lado

Após a divulgação da reportagem, o Estado de Pernambuco contestou os dados apresentados pela economista e disse que, de janeiro a outubro de 2020, teria comprometido com despesas 89,68% das receitas correntes. A discrepância se deve a uma diferença no método da análise. Segundo o governo estadual, algumas despesas como salários têm o empenho (a primeira fase do gasto, em que há o compromisso com o repasse) realizado para o ano todo, embora a receita que irá bancar a despesa ainda não tenha ingressado nos cofres do Estado.

Pernambuco argumenta que, com os dados da pesquisadora compararam a despesa empenhada e a receita já realizada, isso acabou gerando um porcentual supervalorizado para o governo estadual. Ao fazer o ajuste para desconsiderar empenhos de despesas referentes a novembro e dezembro, segundo o Estado, o índice nos primeiros dez meses do ano teria sido de 89,68%.

“Considerando as regras atualmente postas no texto da PEC nº 186/2019, ou seja, apuração nos doze meses anteriores da relação entre receita corrente e despesa, corrente verifica-se que o Estado de Pernambuco não atingiu o percentual de 95% constante da referida PEC, permanecendo em 92,44%”, diz a nota.

“Pernambuco está fazendo um ajuste fiscal severo desde 1º de janeiro de 2019. Cortamos R$ 496 milhões de custeio da máquina em 2019 e R$ 550 milhões em 2020, ou seja , quase R$ 1,5 bilhão de corte de despesa na máquina pública em 23 meses . Aumentamos a arrecadação do ICMS em 12% no ano passado e este ano, face a pandemia , fomos tão austeros em benefícios que conseguiremos não ter perda do ICMS em relação a 2019”, diz o secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha.

O governo estadual ressaltou ainda que a PEC emergencial segue em discussão no Congresso Nacional.

Encontrou algum erro? Entre em contato

‘É no fim do ano que sempre aparecem os jabutis nos projetos’, diz economista

Carlos Megale teme 'derrapada fiscal' do governo com inclusão de medidas estranhas à proposta original da PEC emergencial, que podem ampliar gastos

Entrevista com

Caio Megale, economista-chefe da XP

Adriana Fernandes e Douglas Gavras, O Estado de S.Paulo

11 de dezembro de 2020 | 05h00

BRASÍLIA e SÃO PAULO - Economista-chefe da XP Investimentos, Caio Megale alerta para o risco de uma “derrapada fiscal” neste momento de votações de fim de ano no Congresso. Em entrevista ao Estadão, ele diz que o governo precisa ficar de olho para evitar os “jabutis”, inclusão de medidas estranhas à proposta original, que podem prejudicar ainda mais as contas públicas. 

Qual a avaliação do sr. sobre o relatório da PEC emergencial?

Se por um lado, não traz economia de curto prazo e é um texto pouco denso em termos dos gatilhos (medidas de corte de gastos), por outro lado, não traz riscos que tinha há alguns meses de novos programas fora do teto. É um início de conversa. Ele resolve os nossos problemas? O problema são as pressões que o teto deve sofrer, principalmente, em 2021. O texto traz gatilhos além do que está na lei complementar 173 (lei de socorro a Estados e municípios, que já previa congelamento dos salários de servidores)? Não me parece. Para que a PEC reduza o risco em 2021, ela precisa ganhar força. 

O Estadão revelou que o relatório da PEC chegou a ter uma brecha para aumentar gastos fora do teto. Há risco de na votação ter nova tentativa desse tipo?

O risco vai ser sempre grande, e o governo terá de ter uma atenção no detalhe e muita agilidade de resposta. Risco de mais gasto, de desorganização fiscal, é uma constante. Nesse momento mais ainda. É importante que o governo fique atento. A minha visão é que esse texto deveria ficar todo para 2021. Devemos virar o ano e entender como vai ser o efeito da pandemia, se vai avançar ou não, qual o impacto na economia da retirada do auxílio e como vai reagir aos juros baixos. 

O desemprego preocupa em 2021. Essa questão está bem endereçada pelo governo?

Os números do mercado de trabalho já têm mostrado uma reação. Não só no Caged (contratações e demissões com carteira assinada) como também na Pnad do IBGE (incluí também dados do mercado informal). É verdade que, por um lado, devemos ter a saída dos estímulos, que devem sair de cena e as incertezas da pandemia. Mas por outro lado, existem motores que sustentam o crescimento. Estamos com o juro real negativo e esse efeito está começando a parecer agora na economia. O crédito melhorando bem, vendas no varejo.

A retirada do auxílio coloca muita pressão para a sua prorrogação da calamidade.

A prorrogação seria precipitada. Se é verdade que a retirada do auxílio afeta a economia, tem outros instrumentos que a impulsionam. Dado que o País não tem espaço fiscal, é precipitado renovar o auxílio.

Não há um excesso de otimismo dos investidores?

Do ponto de vista econômico, a maioria dos cenários aponta que o ano que vem vai ter uma boa desaceleração no crescimento, frente ao que a gente está vendo hoje. Não é uma situação em que está tudo tranquilo e a gente consegue tirar os estímulos sem problema. A preocupação maior é a fiscal. Estamos com uma decisão dificílima de ser tomada, por causa do nosso histórico ruim. 

De que forma uma aceleração ainda maior da inflação pode comprometer um cenário difícil? 

A inflação já provocou um estrago no lado fiscal que não tem como reverter, a grande questão vai ser como ela vai se comportar no ano que vem. É provável que vá se acomodar. 

Como equacionar o equilíbrio fiscal com o novo comando da Câmara e do Senado em 2021?

A definição no Congresso é muito relevante, independentemente de como evoluir, é preciso pensar em criar maiorias para aprovar essas reformas tão importantes e ter atenção com os gastos públicos, não temos espaço para gastos populistas. As emendas (parcela dos recursos do Orçamento que deputados e senadores direcionam) são importantes para movimentar as bases eleitorais, mas estamos em uma situação fiscal bastante delicada. O equilíbrio tem de ser costurado com a área política. 

Como o sr. avalia a atuação do ministro Paulo Guedes?

Eu vejo o ministro e a equipe com os temas colocados. É pouco provável que a reforma tributária seja votada no ano que vem, mas o governo tem de afunilar as propostas. A Eletrobrás é factível de ser privatizada ainda neste mandato, mas é preciso muito esforço.

Os riscos para a economia no primeiro semestre são grandes?

O País está pressionado e com muitas incertezas, então, a chance de derrapada é grande. O risco fiscal cai no primeiro semestre e sobe no segundo. A primeira metade do ano tende a ser menos arriscada do ponto de vista fiscal e boa do ponto de vista global, com juros ainda muito baixos. É o momento (para avançar), mas o fim de ano é sempre quando aparecem os ‘jabutis’. E neste, em particular, com a pandemia, a pressão é particularmente elevada. É preciso ter olho vivo e conservadorismo na virada de ano. E, em 2021, acelerar aproveitando a janela. 

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.