Dida Sampaio/Estadão
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Covid-19

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Senado amplia alcance de auxílio emergencial antes mesmo de sanção de Bolsonaro

Nova proposta, que ainda dependerá do aval da Câmara, garante o pagamento para homens chefes de família e mães adolescentes

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

01 de abril de 2020 | 18h21

BRASÍLIA -  Mesmo antes de o presidente Jair Bolsonaro sancionar o auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia do novo coronavírus, o Senado aprovou o texto-base de um projeto ampliando o alcance do benefício a ser pago para trabalhadores informais, intermitentes e microempreendedores individuais (MEIs).

A nova proposta, que ainda dependerá do aval da Câmara, garante o pagamento para homens chefes de família e mães adolescentes. Na sequência, os senadores ainda vão votar uma alteração no texto. Uma emenda do líder do PT na Casa, Rogério Carvalho (SE), aumenta para R$ 1.045 o auxílio emergencial, ou seja, garante o valor de um salário mínimo para o benefício. No entanto, a proposta foi rejeitada.

O texto aprovado nesta quarta-feira, 1, permite o pagamento em dobro para homens e mulheres chefes de família (R$ 1,2 mil) e não apenas para mulheres, como na proposta aprovada anteriormente. A alteração pode custar outros R$ 13,9 bilhões, de acordo com cálculo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, além dos R$ 98 bilhões anunciados nesta quarta-feira, 1, pelo presidente Jair Bolsonaro.  

O Senado deixou claro no novo texto a garantia do auxílio para uma série de categorias informais. No entendimento de técnicos do Senado, porém, a inclusão não tem efeitos relevantes porque o projeto aprovado anteriormente teoricamente já garantiria o pagamento para esses trabalhadores. Os senadores não querem, no entanto, deixar margem para o governo não pagar determinados informais. 

Entre outras categorias, o texto aprovado garante o auxílio a pescadores, agricultores familiares registrados, técnicos agrícolas, catadores, taxistas, motoristas de aplicativo, entregadores de aplicativo, diaristas, agentes de turismo, guias de turismo, artistas, mineiros, garimpeiros, líderes religiosos, profissionais autônomos da educação física, trabalhadores do esporte, feirantes, ambulantes, manicures e os sócios de pessoas jurídicas inativas.

Limite de rendimentos 

O novo parecer também exclui o limite de rendimentos tributáveis em 2018 (R$ 28.559,70) exigido no benefício, deixando apenas a renda atual como parâmetro. O argumento é que pessoas podem ter pedido rendimentos após o ano de 2018 necessitar de ajuda agora.

A exigência continua sendo ter renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 552,50) ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135). 

O Senado permitiu ainda o auxílio emergencial para mães adolescentes. No texto que seguiu para sanção, apenas os maiores de idade poderão ter acesso ao pagamento.

BPC

O projeto antecipa para 2020 o aumento do acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BPC é pago no valor de um salário mínimo mensalmente a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.

O projeto aprovado na segunda eleva o limite de renda para receber o benefício de um quarto (R$ 261,25)  para meio salário mínimo (R$ 522,0) em 2021. Agora, a nova proposta antecipa o aumento para este ano. Na prática, mais pessoas teriam acesso ao pagamento.

A equipe econômica é contra ampliar o BPC. O gasto adicional seria de R$ 20 bilhões em um ano, nos cálculos do governo. No último dia 13, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a ampliação após o Congresso derrubar um veto presidencial a uma proposta com o mesmo teor.

Fies

Outra mudança do novo projeto é suspender o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), usado para financiar o curso superior em faculdades privadas, mas apenas para quem está em dia com as mensalidades. 

De acordo com a proposta, a suspensão vai alcançar duas parcelas para contratos em fase de utilização ou carência e quatro parcelas para os contratos em fase de amortização. Serão beneficiados contratos assinados antes do decreto de calamidade pública, que começou a valer no dia 20 de março.

Empresas

A proposta também cria o Programa de Auxílio Emprego, autorizando o governo a fazer acordo com empresas durante a crise de covid-19 para pagar o salário de funcionários.

O projeto permite que o Executivo federal auxilie no pagamento dos trabalhadores formais em até três salários mínimos, com a condição condição de não serão demitidos pelo período de um ano após o auxílio.

O governo do presidente Jair Bolsonaro prepara outra medida para atender a iniciativa privada, depois de revogar a possibilidade de suspensão nos contratos de trabalho sem compensação ao empregado.

Mais cedo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo destinará R$ 51 bilhões para pagamento da complementação de salários dos trabalhadores que tiverem redução de jornada pela empresa.

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