Jefferson Rudy/Agência Senado - 29/06/2022
Plenário do Senado; proposta foi aprovada por 72 votos a 1 Jefferson Rudy/Agência Senado - 29/06/2022

Senado aprova PEC que turbina benefícios às vésperas da eleição

Proposta deve ter custo de R$ 41,2 bilhões fora do teto de gastos; para blindar o presidente Jair Bolsonaro de eventuais punições foi incluído 'estado de emergência nacional' para justificar a ampliação dos gastos

Iander Porcella, O Estado de S.Paulo

30 de junho de 2022 | 19h19
Atualizado 30 de junho de 2022 | 20h59

BRASÍLIA - Com amplo apoio, incluindo da oposição, o Senado aprovou nesta quinta-feira, 30, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que turbina benefícios sociais às vésperas da eleição. Com mais um novo benefício, um auxílio-gasolina para taxistas, o custo do pacote que vai ficar fora do teto de gastos chega a R$ 41,2 bilhões.

Foram duas votações. Na primeira, o placar foi de 72 a 1. Na segunda, foram 67 favoráveis e apenas 1 contrário. O texto agora segue para a Câmara dos Deputados.

Segundo o governo, as medidas têm como objetivo reduzir o impacto da disparada dos combustíveis. O relator da PEC, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), alterou o parecer final e limitou a definição do estado de emergência, previsto no texto, para blindar o presidente Jair Bolsonaro de infringir a lei eleitoral. O trecho retirado da proposta era visto pela oposição como uma "carta branca" para o governo gastar durante a eleição. Isso porque a legislação impede, em situação normal, a criação de benesses em ano eleitoral, exceto em caso de estado de emergência ou calamidade. 

Como antecipou o Estadão, as novas medidas foram incluídas na PEC que já foi batizada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de PEC Kamikaze, devido aos riscos para as contas públicas. Inicialmente, a ideia do governo era incluir o pacote na PEC dos Combustíveis para compensar os Estados pela redução dos tributos cobrados sobre os produtos.

'Pacote do desespero'

A menos de 100 dias das eleições, o Congresso e o Planalto agiram para ampliar ainda mais o "pacote do desespero", como foi apelidado nos bastidores por técnicos as medidas. O impacto fiscal da PEC ficou em R$ 41,2 bilhões fora do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo.

De acordo com o texto, o auxílio-gasolina pago aos taxistas será de R$ 200 mensais. De acordo com o líder do MDB, Eduardo Braga (MDB-AM), a medida teria um custo de R$ 2 bilhões.

Além desse benefício, o pacote inclui o fim da fila do Auxílio Brasil, estimada em 1,6 milhão de famílias,  e o aumento do valor do programa social que substituiu o Bolsa Família de R$ 400 para R$ 600 até o final do ano. O custo estimado com o benefício na proposta subiu de R$ 21,6 bilhões para R$ 26 bilhões.

Além disso, há estimativa de gasto de R$ 5,4 bilhões para conceder uma “bolsa-caminhoneiro” de R$ 1 mil por mês; de R$ 2,5 bilhões para dar subsídio à gratuidade a passageiros idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos; de R$ 1,05 bilhão dobrar o vale-gás a famílias de baixa renda; e R$ 3,8 bilhões para compensar Estados que reduzam as alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o etanol para manter a competitividade do biocombustível em relação à gasolina.

Outros R$ 500 milhões serão direcionados ao programa Alimenta Brasil, que faz parte do Auxílio Brasil, por meio do qual  o poder público compra alimentos produzidos por agricultores familiares e destina os produtos a famílias em situação de insegurança alimentar, escolas públicas e unidades prisionais. Todas as medidas valeriam apenas até o final do ano.

A pedido da oposição, Bezerra proibiu o uso de recursos destinados ao Auxílio Brasil e ao vale-gás para publicidade institucional. Os oposicionistas temiam que Bolsonaro usasse a verba prevista na PEC para se promover às vésperas da eleição de outubro.

Todas as medidas serão custeadas por meio da abertura de créditos extraordinários, com impacto no resultado das contas do governo e também no endividamento. Para "compensar" os novos gastos, o governo conta com recursos do BNDES, da Petrobras e da privatização da Eletrobras.

AS MEDIDAS DA PROPOSTA 'EMERGENCIAL

  • Auxílio Brasil: Ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões)
  • Bolsa-caminhoneiro: criação de um benefício de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões)
  • Auxílio-Gás: Ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses (o preço médio atual do botijão de 13kg, segundo a ANP, é de R$ 112,60; custo estimado: R$ 1,05 bilhão)
  • Transporte gratuito de idosos: compensação aos Estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões)
  • Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões a Estados para manutenção do ICMS em 12% para  manter a competitividade do biocombustível em relação à gasolina.
  • Taxistas: Auxílio-gasolina de R$ 200 para os taxistas ao custo de R$ 2 bilhões Alimenta Brasil: R$ 500 milhões seriam direcionados ao programa para a compra de alimentos de agricultores familiares

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José Serra foi único senador a votar contra PEC que amplia benefícios às vésperas da eleição

Senador do PSDB argumentou que o pacote viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e fura o teto de gastos; medidas, na visão dele, vão levar a uma perda da credibilidade fiscal, o que pode alimentar a inflação e levar o BC a elevar ainda mais os juros

Iander Porcella, O Estado de S.Paulo

30 de junho de 2022 | 20h58

BRASÍLIA - O senador José Serra (PSDB-SP) foi o único a votar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia uma série de benefícios sociais às vésperas da eleição e decreta estado de emergência para blindar o presidente Jair Bolsonaro (PL) de punições da Lei Eleitoral. Serra argumentou que o pacote viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e fura o teto de gastos - a regra que limita o crescimento das despesas do governo. As medidas, na visão dele, vão levar a uma perda da credibilidade fiscal do País, o que pode alimentar a inflação e levar o Banco Central (BC) a elevar ainda mais os juros.

“O pretexto foi defender quem mais precisa, mas isso deveria ser feito de outra forma. O governo enviaria projeto de lei e créditos extraordinários, sinalizando controle e governança”, disse o senador, em publicação no Twitter. Após a inclusão de novas benesses, o custo do "pacote do desespero", como técnicos passaram a chamar a PEC, ficou em R$ 41,25 bilhões fora do teto.

Para blindar o presidente Jair Bolsonaro (PL) de eventuais punições da Lei Eleitoral, foi incluído na PEC um estado de emergência nacional, criticado pela oposição, que, apesar disso, votou a favor da proposta. A legislação impede, em situação normal, a ampliação ou adoção de benesses em ano eleitoral, exceto em caso de estado de emergência ou calamidade.

“Na verdade, o ‘pacote de bondades’ é eleitoreiro, só vai até dezembro de 2022 e compromete o futuro das contas públicas”, escreveu Serra. “Além disso, a perda de credibilidade fiscal vai estimular inflação, juros mais elevados e reduzir os investimentos necessários para a geração de emprego e renda, que é a mais importante política de combate à pobreza de que dispomos”, emendou.

Para facilitar a tramitação, os senadores uniram a até então chamada "PEC dos combustíveis" a uma proposta apresentada em janeiro, que já previa a concessão de benefícios sociais, como antecipou o Estadão/Broadcast. Serra lembrou que a PEC protocolada no começo do ano foi apelidada pela equipe econômica de “Kamikaze”. “Por esse nome já sabemos que se trata de uma bomba fiscal. Essa PEC viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e fura o teto de gastos.”

“Além disso, a perda de credibilidade fiscal vai estimular inflação, juros mais elevados e reduzir os investimentos necessários para a geração de emprego e renda, que é a mais importante política de combate à pobreza de que dispomos”, disse o senador.

Benefícios

Após uma negociação com o MDB e o governo, o relator, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), incluiu na PEC um auxílio-gasolina de R$ 200 por mês a taxistas, com custo de R$ 2 bilhões, e a destinação de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deu aval às medidas, em articulação que envolveu o senador Flávio Bolsonaro, líder do PL no Senado, e o próprio presidente da República.

Com o auxílio-taxista e os recursos ao Alimenta Brasil, o impacto do pacote subiu de R$ 38,75 bilhões para R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos. A PEC já previa zerar a fila de espera do Auxílio Brasil e aumentar o valor do programa social que substituiu o Bolsa Família de R$ 400 para R$ 600 até o final do ano. O custo estimado com o benefício na proposta é de R$ 26 bilhões.

Também há estimativa de gasto de R$ 5,4 bilhões para conceder uma "bolsa-caminhoneiro" de R$ 1 mil por mês; de R$ 2,5 bilhões para dar subsídio à gratuidade a passageiros idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos; de R$ 1,05 bilhão para dobrar o vale-gás a famílias de baixa renda, que vai subsidiar um botijão a cada dois meses; e de R$ 3,8 bilhões para compensar Estados que reduzam as alíquotas de ICMS sobre o etanol para manter a competitividade do biocombustível em relação à gasolina.

Todas as medidas valem apenas até o final do ano e serão feitas por meio da abertura de créditos extraordinários. Bezerra chegou a citar R$ 26,6 bilhões de outorgas da Eletrobras como opção para custear parte da proposta, além de repasses de dividendos, estimados entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões, mas não há vinculação a nenhuma receita específica.

Na votação no Senado, foram 72 votos a favor no primeiro turno e 67 no segundo. Serra foi o único a votar contra nos dois turnos. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

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