Marcos Oliveira/Agência Senado
Marcos Oliveira/Agência Senado

Sistema de capitalização precisará de lei complementar posterior à PEC

Secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, afirmou que regime será opcional aos trabalhadores

Idiana Tomazelli, Adriana Fernandes e Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

20 de fevereiro de 2019 | 12h46

O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, garantiu que o regime de capitalização receberá contribuições tanto do segurado quanto do empregador para as contas individuais. O novo regime não valerá de imediato e ainda será necessário aprovar lei complementar para prever as regras específicas do novo modelo, que será opcional aos trabalhadores.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, a ideia é que a capitalização esteja ligada à criação da carteira verde e amarela, que vai gerar menos ônus aos empregadores. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem ressaltado que a nova carteira será opcional aos trabalhadores.

"Só os novos poderão aderir à capitalização, ou poderão ficar no regime atual. A lei vai definir a regra. Um dos princípios gerais é regime de contribuição definida", ressaltou Rolim.

Segundo o secretário, um fundo solidário vai garantir que um trabalhador que tenha contribuído pouco tenha assegurado o pagamento de ao menos um salário mínimo. Ele não deu detalhes de quem vai se responsabilizar por esse fundo.

Rolim explicou ainda que a proposta prevê a possibilidade de uma camada de "contas nocionais", um modelo já utilizado em países como Itália, Noruega, Suécia. Nesse desenho, as contribuições de cada trabalhador e seu empregador são contabilizadas em "contas virtuais" sob a administração do próprio Estado. Nessa conta gráfica, é aplicada uma taxa de juros e há garantia do Tesouro Nacional.

"Isso dá maior proteção ao trabalhador e gera menor custo de transição (para capitalização)", informou. Na prática, segundo ele, é como se Tesouro fosse depositário dos benefícios da capitalização. "A diferença é que o dinheiro do segurado não está no mercado financeiro", disse. Nesse modelo, haveria necessidade menor de aporte no fundo solidário.

"Não quer dizer necessariamente que vai haver camada nocional, nem se vai ser obrigatório. Mas isso traria maior proteção, pois fica fora de risco de mercado, teria vantagem de fazer fundo garantidor menor", afirmou Rolim.

 

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