BRASÍLIA - O total de subsídios embutidos na conta de luz dos consumidores deve atingir R$ 24,101 bilhões no ano que vem, um crescimento de 10% em relação a 2020, quando a conta atingiu R$ 21,912 bilhões. Os números são da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que apresentou nesta terça-feira, 1ºm sua proposta de orçamento para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2021.
Diversos subsídios são bancados pelo consumidor – para permitir que alguns grupos recebam descontos, os usuários pagam um valor a mais em suas tarifas de energia. Entre os beneficiários estão consumidores de energias renováveis como solar e eólica, produtores de carvão mineral, agricultores, irrigantes e usuários de baixa renda, entre outros. É o quarto ano consecutivo de aumento no orçamento dos subsídios.
Como o fundo setorial não possui recursos suficientes para arcar com esses benefícios, o restante é pago pelo consumidor, por meio de taxas embutidas na conta de luz. Para 2021, esse valor será de R$ 19,831 bilhões, queda de 1,4% em relação aos R$ 20,105 bilhões deste ano.
Com isso, o valor médio dos subsídios por megawatt-hora (MWh) será de R$ 45,72. Há diferenças de valor por nível de tensão e por regiões – Sul, Sudeste e Centro-Oeste pagam proporcionalmente mais que Norte e Nordeste.
Para que essa conta não seja ainda maior, a Aneel conta com a aprovação da Medida Provisória 998, que está em tramitação no Congresso. A proposta prevê que o saldo das taxas de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e Eficiência Energética (EE) que não foi usado em projetos nos últimos anos, de R$ 2,273 bilhões, seja revertido a favor do consumidor – através da CDE.
Um dos itens que pressionou o orçamento de 2021 é o programa Tarifa Social, que concede descontos para a população de baixa renda. Como antecipou o Estadão/Broadcast, em meio à pandemia, houve aumento de 2,1 milhões de famílias no programa, para 11,278 milhões. Distribuidoras de energia fizeram campanha para aumentar a base de beneficiários e facilitaram o cadastro por meios digitais.
Com isso, o orçamento do Tarifa Social para 2021 será de R$ 3,5 bilhões, ante R$ 2,661 bilhões em 2020. Mesmo com o aumento do gasto, o relator, diretor Efrain Pereira da Cruz, disse que o Tarifa Social é o melhor dos subsídios, pois alcança quem realmente precisa – no caso, a população mais carente.
No orçamento do fundo em 2021, para abastecer os sistemas isolados do País, que dependem de termelétricas a diesel e óleo combustível, haverá R$ 7,855 bilhões. A maior rubrica, no entanto, é a de descontos para consumidores que comprar energia de fontes alternativas, de R$ 8,183 bilhões. Na MP 998, há proposta para estancar esse gasto e criar um programa de valoração das fontes.
Os subsídios para transmissão serão de R$ 1,042 bilhão; o programa Luz para Todos receberá R$ 1,297 bilhões; para a compra de carvão mineral, haverá R$ 773 milhões; as cooperativas receberão R$ 380 milhões.
Haverá ainda a destinação de R$ 940,9 milhões para encerrar antecipadamente um contrato entre a termelétrica Termo Norte e a Energisa Rondônia, que foi alvo de mediação da Aneel.
A proposta da Aneel ficará aberta para audiência pública entre os dias 2 de dezembro e 18 de janeiro. Até a aprovação final, a Aneel vai recolher 1/12 do orçamento como cota provisória em janeiro de 2021.
