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Taxação das gigantes de tecnologia digital, as 'big techs'

Arrecadação a ser obtida com esse tipo de imposto seria insignificante diante dos rombos trilionários dos Tesouros

Celso Ming, O Estado de S.Paulo

05 de novembro de 2020 | 18h24

Não é só o Brasil que pretende tributar as operações digitais. Por toda a parte, os Tesouros estão esvaziados. Mesmo antes da pandemia, os Estados nacionais vinham enfrentando grandes déficits fiscais. De lá para cá, os rombos aumentaram e os governos correm atrás de novas fontes de receita.

Na penúria geral, o que os governos agora vêm perseguindo é a taxação das big techs, as gigantescas empresas de tecnologia digital – como Google, Microsoft, Amazon, Apple – que têm feito de tudo para escapar dos impostos. 

Essas gigantes globais exportam seus serviços digitais para todos os cantos do planeta, não abrem novas sedes nem reportam seu faturamento nos mercados em que atuam. Em alguns casos, quando acossadas pelos Fiscos, abrem empresas em paraísos fiscais, como na Irlanda, onde o imposto corporativo é muito mais baixo do que em outros países da Europa. E, ao contrário do que acontece com outras grandes empresas convencionais, ao longo da pandemia estão entre as que mais cresceram em faturamento.

Como se trata de cobrar impostos em mercados que não se limitam às fronteiras nacionais, seria necessário um grande acordo global para evitar que um país entre no campo tributário de outro. Mas até agora não há nenhum consenso sobre como fazer isso. Os Estados Unidos, por exemplo, vêm encarando todas as tentativas de taxação de transnacionais americanas por parte de países europeus como invasão indevida em sua jurisdição. 

Desde 2017, a Organização para  Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) vem estudando a instituição de um imposto digital que não prejudique nem os países nem os negócios dessas empresas.

A proposta, com previsão para ser finalizada até meados de 2021, é a de que parte dos lucros globais de uma multinacional seja tributada conforme uma métrica local, que pode alcançar tanto o número de usuários como receitas de publicidade obtidas por essas empresas no país em que vendem o produto. A OCDE calcula gerar com isso uma arrecadação de US$ 100 bilhões por ano. Para desencorajar a alocação de recursos das big techs para paraísos fiscais, sugere, ainda, a cobrança de um imposto global mínimo por todos os países. Essa segunda tesourada poderia gerar receitas de outros US$ 100 bilhões por ano.

Diante da falta de acordo, alguns países pretendem agir por conta própria. A França, por exemplo, avisa que, até que se obtenha consenso, começará a cobrar a partir de dezembro deste ano um imposto correspondente a 3% sobre o faturamento de empresas que oferecem serviços digitais em seu mercado interno. Reino Unido, Itália e Espanha também sinalizaram iniciativas semelhantes. Os Estados Unidos, por sua vez, em defesa de suas big techs, ameaçam não só impor represálias comerciais, mas também abandonar negociações sobre a matéria.

Como se antevê, esse pode ser motivo para acirramento de outras batalhas comerciais. “Sem uma solução global, o risco de adoção de decisões unilaterais descoordenadas crescerá todos os dias”, já advertiu o secretário-geral da OCDE, Angel Gurría

Os especialistas são céticos a respeito de um acerto nessa área. Entre eles está o economista e advogado tributarista Eduardo Fleury, do escritório FCR Law. E uma das razões lembradas por ele é a de que não basta um acerto entre chefes de governo, no âmbito do Grupo dos Vinte (G-20). Será necessário que cada Parlamento aprove a incorporação desses novos impostos à sua legislação, o que não é nada fácil nem é processo de rápida tramitação.

Há um fator extra que desencoraja a adoção de medidas desse tipo. Mesmo se um conjunto de impostos como o sugerido pela OCDE seja aprovado, a arrecadação a ser obtida e rateada entre países seria insignificante diante do tamanho dos déficits dos Tesouros. “Qualquer pacote de estímulo econômico europeu ou americano contra o novo coronavírus alcança a casa dos trilhões de dólares”, observa Fleury.

Além disso, é preciso perguntar por que taxar apenas as big techs e não tantas outras gigantes globais ou não que também se refugiam em paraísos fiscais e recorrem a artimanhas de todo tipo para se esconder do Fisco.

Ainda assim, alguma taxação das gigantes digitais pode se tornar inevitável pelo efeito de demonstração: para evitar que cresça a percepção de que basta ser global e gigante para escapar da tributação. / COM GUILHERME GUERRA

*CELSO MING É COMENTARISTA DE ECONOMIA

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