Tiago Queiroz/Estadão - 4/7/2021
Represa da Hidrelétrica de Caconde, em SP: TCU também disse que governo não tem um plano estratégico para evitar a escassez nos reservatórios. Tiago Queiroz/Estadão - 4/7/2021

TCU diz que governo foi 'negligente' sobre impacto das ações para enfrentar a crise hídrica

Medidas adotadas pelo governo para evitar o racionamento de energia geraram uma fatura bilionária, que resultou no aumento da conta da luz e também pressionou a inflação

Marlla Sabino, O Estado de S.Paulo

12 de janeiro de 2022 | 17h58

BRASÍLIA - Em um esforço para não tomar decisões impopulares em 2021, o governo tentou a todo custo evitar determinar um racionamento de energia, como aconteceu em 2001, negligenciando impactos tarifários de medidas adotadas de forma açodada, segundo conclusão do Tribunal de Contas da União (TCU). A fatura bilionária das ações para gerenciar a crise hídrica ficou para os consumidores, que pagaram uma conta luz ainda mais cara, o que pressionou os índices de inflação.

 A análise do TCU consta em relatório técnico enviado aos órgãos do setor elétrico com uma série de determinações para o Ministério de Minas e Energia (MME). O documento faz parte de um processo que acompanha a atuação do governo e foi instaurado diante do cenário de escassez de chuvas e do risco de desabastecimento de energia em 2021. O objetivo era analisar a eficiência e suficiência das ações adotadas para enfrentamento da crise e as causas que levaram à situação de risco para manter o atendimento à população.

 No documento, os técnicos apontaram que houve uma série de falhas no planejamento das ações que tiveram foco em ampliar a oferta de energia. As medidas incluíram o uso de termelétricas, até mesmo as mais caras e sem contrato, além da importação de energia da Argentina e do Uruguai. Também foi realizado um leilão emergencial para contratação de usinas para operar de 2022 a 2025 e que custou R$ 39 bilhões aos consumidores. Para a corte de Contas, o certame foi planejado para ser realizado em tempo muito curto e sem estimativa de gastos, incorrendo em diversos riscos ao seu sucesso.

"Como as medidas foram implementadas com urgência, a análise do impacto tarifário foi negligenciada, frente ao risco iminente. Nesse sentido, caso houvesse um planejamento estruturado, que proporcionasse, de forma antecipada, a preparação para a adoção das medidas no enfrentamento da crise, seria possível estimar os impactos de cada medida, para que fossem adotadas as mais eficientes e da melhor maneira", diz o relatório.

Ao fazer duras críticas à gestão da crise, os técnicos afirmaram que as medidas tomadas pelas entidades e órgãos relacionados ao setor elétrico "não foram organizadas antecipadamente, de forma transparente e previsíveis”. O TCU também apontou o fato de que o governo não tem um plano estratégico para o enfrentamento da escassez hídrica nos reservatórios. "Verificou-se que não há um plano estratégico de contingência para situações críticas, resultando em medidas tomadas de maneira açodada e com pouca previsibilidade."

Programas de economia de energia

O órgão fiscalizador avaliou ainda que não houve a devida atenção para medidas voltadas para redução da demanda. Foi apenas em agosto que o governo anunciou programas de redução voluntária de consumo, tanto para as indústrias quanto para a população em geral. A promessa foi o pagamento de um bônus, com recursos dos próprios consumidores, para as famílias que economizassem energia. Segundo as distribuidoras, o programa deve custar R$ 1,62 bilhão. Mesmo reconhecendo a importância da ação, o órgão fiscalizador apontou problemas.

"Verificou-se que a execução do programa não está sendo efetuada a contento, em função de falhas em seu planejamento, que redundaram em problemas na comunicação à população". Os técnicos apontaram incoerências na divulgação da quantidade de energia economizada mensalmente e criticaram o curto prazo entre o anúncio e o início da vigência do programa, que foi de apenas de um dia. "O consumidor nem ao menos tinha conhecimento do programa de redução da demanda, como poderia responder a ele?", questionou o TCU.

O mesmo foi dito sobre o programa voltado para os grandes consumidores. Segundo o documento, as falhas implicaram na redução da efetividade da ação. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) recebeu ofertas de indústrias para setembro e outubro, mas o programa foi interrompido em novembro. O TCU diz que a medida foi suspensa apesar de as indústrias "terem se mobilizado com antecedência para participarem do programa em novembro e nos meses seguintes."

O relatório também cita o extinto horário de verão, cujo retorno foi cogitado em meio à crise. "A volta do horário brasileiro de verão poderia ter sido mais uma medida a ser implementada sob a ótica da demanda", diz o documento. O documento aponta que, segundo dados do ONS, a mudança no relógio poderia reduzir a demanda máxima pela noite, das 18h às 21h, apesar de não ter efeito no período da tarde - horário em que há pico de demanda. O MME refutou a medida, sob argumento de que não traria economia de energia significativa.

Determinações

Considerando toda a análise, os técnicos do TCU determinaram ao MME que elabore um plano estratégico de contingência para enfrentamento de crises hidroenergéticas e elabore estudo para identificar e propor soluções para as causas que levaram ao risco de desequilíbrio entre demanda e oferta de energia. O governo também terá que realizar estudos sobre a efetividade das medidas e avaliar os resultados do programa de redução voluntária voltado para consumidores residenciais, já que os técnicos encontraram erros no faturamento.

O relatório sinaliza ainda que o Ministério de Minas e Energia deve ter o conhecimento de que "a adoção das medidas de enfrentamento à crise hidroenergética, bem como a estruturação da operação de crédito financeiro de que trata a MP 1.078/2021, sem a realização de uma prévia análise dos custos e consequentemente dos impactos tarifários, baseada em estudos, evidências e análises estruturadas para que as alternativas possam ser julgadas de maneira objetiva, contraria uma série de dispositivos".

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Nível de água dos reservatórios melhora, mas ainda não alivia conta de luz

Volume de chuva desde outubro afasta o País do quadro da maior crise hídrica em 91 anos, mas ainda é cedo para assumir postura de 'tranquilidade'; comitê avalia hoje situação

Marlla Sabino, O Estado de S.Paulo

12 de janeiro de 2022 | 05h00

BRASÍLIA - As chuvas registradas em diversas regiões desde meados de outubro já refletem no nível de armazenamento dos principais reservatórios do País, mas ainda é cedo para assumir uma postura de “tranquilidade” para o setor elétrico, dizem especialistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast. Já para os consumidores, a melhora não deve ser perceptível nos próximos meses, pois não resultará em um alívio imediato nas contas de luz. A previsão é que as tarifas vão continuar pesando no bolso dos brasileiros.  

Em 2021, o País vivenciou a pior escassez nos últimos 91 anos. A situação mais grave foi no subsistema das regiões Sudeste e Centro-Oeste, considerado a “caixa d’água” do setor elétrico. Em janeiro do ano passado, o nível dos reservatórios era de 23,36% da capacidade total, e chegou a cair para 16,75% em setembro. Agora, pelos dados mais recentes do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a projeção é que cheguem ao fim de janeiro com 40% de capacidade.

A previsão também é positiva para outras regiões. A expectativa é que no fim deste mês os reservatórios atinjam 73,2% de capacidade no Norte e 70,2% no Nordeste. Já no Sul, as projeções indicam um nível menor do que o registrado nos últimos meses (veja ao lado).

“Os reservatórios estão subindo, como sabemos está chovendo em várias regiões do País. Mas temos que esperar o final do período úmido, março ou abril, para termos essa tranquilidade. Por hora, podemos dizer que os reservatórios estão se recuperando bem”, avalia o diretor-geral do ONS, Luiz Carlos Ciocchi.

Apagão fora do mapa

Na mesma linha, o chefe do centro de análise e previsão do tempo do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Francisco Diniz, avalia que é cedo para uma análise, mas que os reservatórios tiveram uma boa recuperação. Ele explica que deve haver uma estiagem nos próximos dias em regiões onde há reservatórios que atendem o setor elétrico, mas que não se prolongará por muito tempo, e as chuvas devem voltar a acontecer no fim de janeiro e se intensificar ao longo do próximo mês. “Creio que vai ter um favorecimento melhor para frente para as regiões que têm reservatórios”, afirmou.

O professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel), Nivalde de Castro, afirma que a situação é melhor do que no ano passado, e, considerando o cenário atual, não há risco de desequilíbrio entre oferta e demanda de energia. Contribui para isso, segundo ele, as chuvas, a ampliação da capacidade instalada de geração de energia, com o início da operação de novos projetos, que vão injetar mais energia para atender os consumidores, e o nível fraco da atividade econômica.

“A oferta de energia cresceu. Em questão de armazenamento, pois está chovendo, e pela ampliação da capacidade instalada do sistema, com novas plantas, principalmente eólica e solar. Por outro lado, a demanda não vai crescer, por conta da crise econômica. Do ponto de vista do equilíbrio, o risco de apagão saiu do mapa. O problema agora é o custo”, afirma. “Está chovendo bastante, essas tragédias que aconteceram no País indicam isso, e essa chuva é tão volumosa que é suficiente para atender a demanda e sobra água nos reservatórios.”

As condições de atendimento do sistema elétrico serão analisadas nesta quarta-feira, 12, pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), colegiado presidido pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Na última reunião, em dezembro, o grupo manteve algumas medidas excepcionais para garantir o atendimento da população em 2022. Contudo, optou por limitar a geração de energia por térmicas e a importação de energia a 15 mil megawatts médios (MW médios) ao longo de dezembro. A decisão, segundo o governo, prioriza o acionamento de usinas mais baratas.

Em relação aos próximos meses, o comitê já sinalizou projeções de melhorias para os armazenamentos de água até maio de 2022 e o pleno atendimento de energia sem o uso da "reserva operativa", ou seja, das usinas térmicas acionadas, mas sem injetar energia na rede. "Projeta-se que o armazenamento do subsistema Sudeste/Centro-Oeste em maio de 2022 estará em cerca de 55,9% - ou 12,9 pontos percentuais acima do nível verificado em 31 de maio de 2021, considerando a repetição do cenário crítico de chuvas verificado no período chuvoso de 2020/2021".

Veja a situação dos reservatórios no País:

  • 16,75% era, em setembro passado, o porcentual de água armazenada em relação à capacidade total dos reservatórios
  • 23,36% era o nível de um ano atrás, em janeiro de 2021
  • 40% é quanto o ONS projeta que os reservatórios cheguem ao final de janeiro de 2022
  • 73,2% é a expectativa para o Norte, pouco acima do Nordeste (70,2%)

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Medidas adotadas pelo governo para evitar apagão deixam rombo para o consumidor

Criação de uma bandeira tarifária mais cara não cobriu todas as despesas e governo irá fazer um novo empréstimo ao setor elétrico, que será pago pelos consumidores com juros

Marlla Sabino, O Estado de S.Paulo

12 de janeiro de 2022 | 05h00

BRASÍLIA - As chuvas registradas nos últimos meses aliviaram a situação alarmante dos reservatórios, mas não devem refletir nas contas de luz dos brasileiros de imediato. As medidas adotadas pelo governo para evitar a todo custo apagões ou até mesmo um racionamento no ano passado, véspera das eleições presidenciais, afastaram o risco de problemas no fornecimento de energia, mas tiveram um alto custo para os consumidores, que terão que pagar as despesas, com juros.

Conforme mostrou o Estadão/Broadcast, somente o uso de usinas térmicas e a importação de energia da Argentina e Uruguai custaram R$ 16,8 bilhões até outubro. Mesmo a criação de uma bandeira mais cara, a escassez hídrica, não foi suficiente para cobrir todos os gastos e será necessário um novo aporte financeiro para cobrir todas as despesas. O empréstimo evitará um tarifaço neste ano, mas será pago com juros no futuro.

O diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Carlos Ciocchi, reconhece que as tarifas não devem ser barateadas no curto prazo. Isso porque o governo deve manter a cobrança de uma bandeira tarifária mais cara. “A bandeira escassez hídrica já está planejada até abril e cobre custos já incorridos. Se terminarmos a estação chuvosa em bons níveis, aí sim teremos um custo menor durante o ano”, explicou.

Os recursos arrecadados via bandeiras tarifárias até abril serão utilizados para cobrir os custos das ações referentes aos meses de setembro, outubro e novembro, que totalizam R$ 8,6 bilhões, e o déficit registrado antes da criação do novo patamar - que contabilizada R$ 5 bilhões até julho. O problema, no entanto, se prolongou. De acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a conta acumula um rombo de R$ 12,35 bilhões até novembro.

“A tarifa não vai cair. Tem [despesas] atrasadas por conta do despacho intensivo das usinas térmicas e da importação de energia, que não foi pago com a bandeira tarifária, mesmo no patamar máximo. As distribuidoras estão com contas a pagar de energia que já foi consumida e isso será jogado na tarifa. Consumimos uma energia à vista que vai ter que ser paga a prazo”, afirma o professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel), Nivalde de Castro.

Outras despesas também devem encarecer a conta de luz ao longo de 2022. Além dos reajustes anuais das tarifas, as distribuidoras de energia preveem que o desconto na conta de luz para quem poupou energia nos últimos meses deve custar R$ 1,62 bilhão -que será pago pelo próprio consumidor. O programa foi lançado pelo governo em agosto, devido à crise hídrica. Já a contratação de térmicas em leilão emergencial que irão funcionar entre 2022 e 2025 deve custar R$ 39 bilhões.

Para o coordenador sênior do portfólio de energia do Instituto Clima e Sociedade (iCS), Roberto Kishinami, a conta de energia elétrica dos consumidores, que já está cara, independente da crise hídrica, pesará ainda mais nos próximos meses. “A conta pelo enfrentamento da crise vai chegar no final do ano para frente. O governo autorizou a tomada de empréstimo e que durante o ano vai acumular juros. O impacto começa com o pagamento desse financiamento e depois tem as térmicas contratadas no leilão emergencial. É uma bomba armada para o próximo governo.”

Ajuda do governo

O socorro financeiro foi permitido por meio de medida provisória, e será usado para bancar medidas emergenciais. A operação financeira deve evitar um “tarifaço” em 2022, ano de eleições presidenciais. Conforme mostrou o Estadão/Broadcast, o reajuste médio nas tarifas, inicialmente estimado em 21%, pode cair para 9,14%, a depender do valor da operação financeira. A projeção considera um montante da ordem de R$ 15 bilhões, como vem sendo aventado no setor nos últimos meses.

Segundo o pesquisador do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura (Ceri) da FGV, Diogo Lisbona, a redução do uso de térmicas ocorrida no último mês pode trazer, de alguma forma, um alívio nas contas, mas o saldo herdado da crise é muito alto. Para ele, a resposta à escassez dos reservatórios, dada a gravidade, demorou e só foram tomadas ações quando havia riscos de apagões. “Com todo receio de falta de energia, foram tomadas medidas que tem uma consequência financeira muito pesada para as tarifas", afirmou.

“Por um lado, devemos enfrentar um ano bem menos crítico do que 2021 e em relação ao que se esperava para 2022, mas não dá para cantar uma vitória. Primeiro, porque não há, já que as tarifas explodiram e a cada ano aumentam acima da inflação. O sinal tarifário é péssimo e a administração dos reservatórios também. A oscilação [do clima] é cada vez mais acentuada e ficamos dependendo da hidrologia e expostos a custos de geração mais elevados”, afirmou. “Hoje temos Estados inundados, mas o consumidor está pagando tarifa de escassez hídrica.”

O consultor do Programa de Energia e Sustentabilidade do Instituto Brasileiro do Consumidor (Idec), Clauber Leite, ressalta que os impactos nas tarifas vão além dos custos da crise hídrica. Ele cita, por exemplo, as despesas dos “jabutis” - trechos estranhos ao texto original - aprovados na lei que permite a privatização da Eletrobras, a manutenção da contratação de usinas à carvão nos próximos anos, prevista em lei sancionada recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro, e as novas regras para quem gera energia, que resultou na criação de um novo encargo.

“Esse novo empréstimo é uma solução que, na verdade, está jogando um problema para frente. Não vemos ações de planejamento setorial que evitem a alta nas tarifas”, afirmou. “Embora tenha chovido, a conta vai continuar cara. Precisamos mudar a forma de lidar com a energia, principalmente com nossos reservatórios. A forma como o setor está estruturado favorece que os reservatórios sejam esvaziados e a tarifa aumente. Não vemos cenário de redução, o que deveria ser uma das principais preocupações das políticas públicas do governo.”

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