O presidente Michel Temer sancionou, sem vetos, nesta quinta-feira, 14, a medida provisória que permite a venda direta de óleo do pré-sal para empresas, sem a necessidade de agentes de comercialização.
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Segundo o Palácio do Planalto, a lei será publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 15.
A partir de agora, a estatal Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) poderá negociar a parte de óleo devida à União na exploração de campos do pré-sal tendo como base o regime de partilha, vigente desde 2010.
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Antes só era permitida a contratação de agentes de comercialização para vender o petróleo.
