Acom/Sanesul
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Trabalhadores entram com ações para tentar impedir leilão da empresa de saneamento do MS

Companhia vencedora irá assumir os serviços de esgotamento sanitário de 68 municípios do Estado, atualmente atendidos pela Sanesul; leilão está marcado para a próxima sexta-feira

Anne Warth, O Estado de S.Paulo

22 de outubro de 2020 | 20h47
Atualizado 22 de outubro de 2020 | 21h37

BRASÍLIA - Representante dos trabalhadores da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul), o Sindagua-MS apresentou cinco denúncias nos Ministérios Públicos Estadual e Federal e protocolou ação popular no Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul para impedir o leilão da empresa, marcado para amanhã, 23, na Bolsa de Valores, em São Paulo. Será o terceiro leilão de serviços de saneamento desde a sanção do novo marco legal do setor

A empresa que vencer vai assumir os serviços de esgotamento sanitário de 68 municípios do Estado, hoje atendidos pela estatal Sanesul, atingindo 1,7 milhão de cidadãos. O modelo escolhido é o de Parceria Público-Privada (PPP), e a meta é elevar a cobertura de coleta e tratamento de esgoto para 94% da população em cinco anos. A Sanesul informou que desonhece a ação do sindicato.

Para o presidente do Sindagua-MS, Lázaro Godoy, a PPP é uma “aberração técnica e jurídica”. “A verdade sobre a PPP somente virá à tona com ações enérgicas dos defensores do patrimônio público, da sociedade civil organizada e até mesmo dos futuros gestores municipais, que podem contrapor esse absurdo”, disse ele, em nota.

De acordo com o sindicato, na PPP, estão previstos investimentos de R$ 1,4 bilhão nos primeiros dez anos, dos quais R$ 694,5 milhões serão feitos pela própria Sanesul até dezembro de 2024, mais que os R$ 688,9 milhões que ficarão a cargo da iniciativa privada.

Godoy afirma que, com investimentos próprios, a Sanesul chegará a 74,5% de universalização em 2022. Hoje, esse índice é de 65%. Ainda segundo o sindicato, o edital da PPP prevê que o sócio privado investirá, ao longo de 30 anos, R$ 727 milhões, com custos de R$ 2,4 bilhões na operação e manutenção dos sistemas de esgotos. Ao final dos 30 anos, a empresa que vencer a PPP terá recebido R$ 5,95 bilhões dos cofres públicos, fora os reajustes tarifários.

“Para tentar transformar essas mentiras em verdades, acrescem aos investimentos os custos e despesas operacionais que hoje já são praticados pela Sanesul e não divulgam para a população que a PPP será remunerada em sua integralidade por todos os custos”, disse Godoy, na nota. “A quem, de fato, interessa isso?”, questionou.

O movimento do Sindagua-MS tem apoio jurídico da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas).

Desde a sanção do marco do saneamento, já foram realizados dois leilões: o da Casal, na Região Metropolitana de Maceió (AL), e o da empresa do município de Cariacica (ES). De acordo com a lei, até 2033, prestadores de serviço terão de garantir o atendimento de água potável a 99% da população, e o de coleta e tratamento de esgoto, a 90%. O texto obriga que os contratos no setor sejam precedidos de licitação, o que abre espaço para a iniciativa privada entrar com força no mercado.

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