Adriano Machado/Reuters
Adriano Machado/Reuters

CVM aceita acordo em caso envolvendo suposta interferência de Bolsonaro na Petrobrás

O próprio presidente admitiu publicamente ter telefonado para o presidente da Petrobrás, exigindo a manutenção do preço do diesel

Mariana Durão, O Estado de S.Paulo

01 de julho de 2020 | 14h25

RIO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) fechou um Termo de Compromisso de R$ 300 mil com o ex-diretor de Relações com Investidores (DRI) da Petrobrás, Rafael Grisolia. O acordo encerra o processo administrativo que apurava o motivo de a companhia não ter publicado Fato Relevante ao mercado, em abril do ano passado, sobre a decisão de manter o preço do diesel congelado, após ter anunciado, horas antes, que reajustaria o combustível em 5,7%. À época, a suspensão do aumento foi creditada a interferência política do presidente Jair Bolsonaro.

O próprio Bolsonaro admitiu publicamente ter telefonado para o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, exigindo a manutenção do preço do diesel, que tem efeito sobre a inflação. "Eu liguei para o presidente (da Petrobrás) sim. Me surpreendi com o reajuste de 5,7%. Não vou ser intervencionista. Não vou praticar a política que fizeram no passado, mas quero os números da Petrobras”, afirmou.

Como consequência, as ações da estatal despencaram: a cotação dos papéis ordinários caiu 7,75%, enquanto os preferenciais cederam 8,54%. Apesar da oscilação atípica dos papéis, a empresa não divulgou Fato Relevante, mas apenas um comunicado ao mercado após o término do pregão de 12 de abril, em resposta a questionamento da CVM. Entre outras coisas, informou que na conversa com Castello Branco, o presidente fez apenas um alerta sobre o risco de uma nova greve dos caminhoneiros.

Diante da confusão gerada pelas notícias, a Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM abriu um processo para apurar a atuação de Grisolia no episódio, uma vez que a responsabilidade primária de zelar pela comunicação entre companhia e mercado é do diretor de RI.

Em sua manifestação, a área técnica destacou que diante do vazamento da conversa entre o presidente da República e o presidente da Petrobrás, cabia ao DRI divulgar imediatamente detalhes do ocorrido, esclarecendo os rumores que proliferavam na mídia. E que a informação era relevante, principalmente levando-se em conta que “a companhia sofreu grandes perdas em gestões passadas por, supostamente, definir política de preços com o objetivo de reduzir a inflação”.

Apesar da repercussão do caso, o Comitê de Termo de Compromisso (CTC) da CVM recomendou a realização do acordo, após ter renegociado a proposta inicial de Grisolia, de pagar R$ 150 mil. A decisão levou em conta os precedentes de acordos realizados em casos semelhantes. O colegiado decidiu aceitar a proposta e encerrar o caso antes que se transformasse em um processo administrativo sancionador, que poderia levar a um julgamento e eventual condenação.

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