Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Governo vai discutir vetos na LDO de 2018, diz Dyogo Oliveira

Segundo o ministro do Planejamento, vetos ao Orçamento de 2018 ocorreram por impedimentos legais para executá-los; governo tenta reduzir resistência dos deputados e senadores para aprovar a revisão da meta fiscal de 2017 e 2018

Lorenna Rodrigues, Broadcast

17 Agosto 2017 | 20h08

BRASÍLIA - O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse nesta quinta-feira, 17, que o governo discutirá com parlamentares pontos que foram vetados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. Depois de o presidente Michel Temer barrar muitos dos trechos colocados pela Comissão Mista de Orçamento no texto, parlamentares expressaram descontentamento e, agora, o governo tenta reduzir a resistência dos deputados e senadores e facilitar a tramitação do projeto de lei enviado hoje para mudar a meta fiscal prevista na LDO.

Oliveira explicou que algumas questões foram vetadas porque havia impedimentos legais ou práticos para fazê-los da forma como estava no texto da LDO, mas que poderá haver um acordo com o Congresso para atender as demandas. "Não é possível rever vetos, mas estamos discutindo se as matérias vetadas podem ser construídas de uma maneira que não gere os prejuízos e riscos que foram motivos dos vetos", acrescentou.

Ele disse ainda que não está acordado que isso será feito com o envio de um projeto de lei. Mais cedo, o relator do Orçamento de 2018 na CMO, deputado Cacá Leão (PP-BA), afirmou que o governo se comprometeu a enviar um projeto de lei para "corrigir" trechos vetados pelo presidente Michel Temer . "Vamos discutir. Várias coisas nos parece passíveis de serem construídas de maneira diferente e que atenda os parlamentares", afirmou Oliveira, após participar de reunião no Tribunal de Contas da União (TCU).

O ministro deu como exemplo a previsão que havia na lei de que o governo informasse o impacto de toda medida adotada nas contas de Estados e municípios. "Isso não é possível porque não temos informações detalhadas sobre estruturas de Estados e municípios, mas podemos fazer levantamento de impacto nos fundos de participação, que, me parece, é a preocupação deles", explicou.

Meta. O ministro disse estar "confiante" de que o projeto que muda as metas de 2017 e 2018 será aprovado antes do dia 31 de agosto, prazo final para o governo mandar o projeto de lei orçamentária do ano que vem e que também acredita que o governo conseguirá aprovar o pacote de medidas que reduzem despesas com servidores.

Questionado se o governo trabalharia para conseguir apoio para a votação da mudança das metas, Oliveira disse que não cabem negociações em torno do projeto. "Revisão da meta é um item específico, é uma medida que retrata a situação fiscal do país. Acredito eu que não será objeto de nenhum tipo de negociação", afirmou.

Ele disse ainda que o aumento da dívida pública decorrente da ampliação do déficit fiscal é um sinal da situação grave das contas públicas e da necessidade de reformas, principalmente da Previdência Social. Segundo as novas projeções do governo anexadas à proposta que altera as metas fiscais, a dívida bruta do governo vai ultrapassar os 80% do Produto Interno Bruto (PIB) já em 2019,. "É preciso enfrentar a principal despesa do governo que é a Previdência, sem o qual não vamos conseguir caminhar para a estabilização das contas públicas em um futuro próximo", acrescentou.

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