BRASÍLIA - Apesar das dificuldades do governo na área fiscal, o setor público consolidado (Governo Central, Estados, municípios e estatais, com exceção de Petrobrás e Eletrobrás) apresentou superávit primário de R$ 4,758 bilhões em outubro, informou nesta quinta-feira, 29, o Banco Central. Foi o primeiro resultado positivo após cinco meses de déficits. Em setembro, havia sido registrado déficit de R$ 21,259 bilhões e, em outubro de 2016, superávit de R$ 39,589 bilhões.
O resultado primário consolidado do mês passado ficou dentro das estimativas de analistas do mercado financeiro ouvidos pelo Projeções Broadcast, que iam de superávit de R$ 4,100 bilhões a superávit de R$ 6,500 bilhões. A mediana estava positiva em R$ 5,300 bilhões.
O resultado fiscal de outubro foi composto por um superávit de R$ 4,967 bilhões do Governo Central (Tesouro, Banco Central e INSS). Já os governos regionais (Estados e municípios) influenciaram o resultado positivamente com R$ 352 milhões no mês. Enquanto os Estados registraram um superávit de R$ 484 milhões, os municípios tiveram resultado negativo de R$ 132 milhões. As empresas estatais registraram déficit primário de R$ 562 milhões.
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O déficit primário do setor público consolidado considerado pelo governo é de R$ 163,1 bilhões para 2017, parâmetro que passou a ser referência após revisão da meta. Essa projeção leva em conta um rombo de R$ R$ 159,0 bilhões para o Governo Central em 2017.
Para o próximo ano, a meta do governo também é de déficit de R$ 163,1 bilhões para o setor público consolidado e de R$ 159,0 bilhões para o governo central.
Análise. Na avaliação do economista da 4E Consultoria Bruno Lavieri, a melhora do resultado primário do setor público decorreu de uma receita atípica gerada pelo Refis e não por um salto na retomada da atividade econômica.
Entretanto, se o governo não exceder os gastos tradicionais de fim de ano nesse último bimestre, ao menos a meta de 2017 será "cumprida com tranquilidade", de acordo com o economista da 4E. O governo Temer estabeleceu uma meta de déficit primário do setor público consolidado de R$ 163,1 bilhões para este ano. Em 2017 até outubro, o resultado está em um déficit de R$ 95,908 bilhões, segundo o Banco Central.
Como divulgou na terça-feira, 28, o Tesouro Nacional, em outubro, os cofres federais tiveram uma entrada extraordinária de cerca de R$ 5 bilhões por conta do Refis. No ano passado, outubro também foi inflado. Naquele mês, a injeção bilionária (R$ 46,8 bilhões) veio do programa de repatriação.
