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PEC dos Precatórios virou 'trem da alegria' para encaixar as demandas do Congresso

Com discursos vazios, a política coloca o País no fundo do poço e leva a economia junto. Parabéns aos envolvidos! 

Adriana Fernandes*, O Estado de S.Paulo

28 de outubro de 2021 | 04h00

São dias de festa em Brasília. Normalmente elas acontecem mais para perto dos últimos dias de novembro e início de dezembro na votação do Orçamento. Mas a PEC dos Precatórios acabou antecipando os festejos.

É planilha para cá; é planilha para lá nos gabinetes do Congresso. Os caciques dos partidos estão dividindo o bolo das emendas parlamentares para 2022.

O PSDB, que para o público de fora vende a bandeira da responsabilidade fiscal com seus dois candidatos à Presidência, entrou de cabeça na negociação das emendas.

A PEC virou um “trem da alegria” para encaixar tudo que é tipo de demanda. Tem adiamento do pagamento (calote) de precatórios, furo no teto de gastos para aumentar fundo eleitoral, Refis generoso para dívidas previdenciárias dos prefeitos e securitização de dívida ativa dos Estados, que nada mais é do que antecipação de receitas que vai prejudicar os futuros governadores.

Sabe-se lá o que mais enfiaram no texto na letrinha miúda do dialeto próprio da legislação orçamentária, compreensível para poucos do mundo político que têm voto no Congresso.

Um bailão orçamentário que se retroalimenta. Busca-se aprovar uma PEC para liberar R$ 16 bilhões para emenda de relator, e se usam essas mesmas emendas para aprovar a PEC.

Teve até mesmo ensaio de um movimento para tentar carimbar na Constituição o caráter obrigatório e impositivo das emendas de relator.

Esse tipo de emenda é a base da distribuição de recursos a parlamentares aliados por meio do chamado “orçamento secreto”. Se está difícil conseguir os votos para a PEC, paga-se mais. A desfaçatez tem sido grande.

Na Câmara, o presidente Arthur Lira culpou a não aprovação do projeto do Imposto de Renda pelo furo do teto de gastos para bancar o Auxílio Brasil com R$ 400. É falso.

No Palácio do Planalto, o presidente Bolsonaro disse que seu governo “nunca barganhou emenda”. É falso.

No Ministério da Economia, o ministro Paulo Guedes deu nota baixa para sua própria equipe e colocou seus auxiliares como vilões do social. É falso.

No Senado, o presidente Rodrigo Pacheco disse que a PEC não é eleitoreira e que compatibiliza a necessidade de pagar os precatórios com a observância do teto. É falso.

Discursos vazios. É a política colocando o País no fundo do poço e levando a economia junto. A notícia do dia: Banco Central eleva juros de 6,25% para 7,75% e antecipa mais aperto. Parabéns aos envolvidos! 

*REPÓRTER ESPECIAL DE ECONOMIA EM BRASÍLIA

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