Dida Sampaio/Estadão - 3/12/2020
O diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto. Dida Sampaio/Estadão - 3/12/2020

Alta do IOF não resolve Bolsa Família turbinado e tem tom eleitoreiro, dizem economistas

Para Felipe Salto, da IFI, medida não é a solução para o pagamento do Auxílio Brasil no ano que vem; já o diretor da ASA Investments e ex-secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall, vê a reeleição como única preocupação

Thaís Barcellos, Cícero Cotrim, Renata Pedini e Marcelo Mota, O Estado de S.Paulo

17 de setembro de 2021 | 10h31
Atualizado 17 de setembro de 2021 | 17h18

A elevação temporária do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é insuficiente para a ampliação do Bolsa Família, rebatizado de Auxílio Brasil e compromete a retomada, segundo economistas. Além disso, as críticas são de que o governo está usando um imposto que deveria ser regulatório com o simples objetivo de encher os cofres, dando a sinalização de que as políticas econômica e fiscal estão a reboque do objetivo eleitoral do presidente Jair Bolsonaro. 

"Isso está sendo contabilizado com outras medidas que o governo tem feito que têm o objetivo único de aumentar o Bolsa Família em um ano eleitoral, como a PEC dos precatórios (dívidas judiciais que a União é obrigada a quitar depois de perder na Justiça) e a reforma do Imposto de Renda", diz  o diretor da ASA Investments e ex-secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall.

Para ele, a alta do IOF também é um indicativo, de que, se a reforma do IR não for aprovada, inviabilizando as intenção atual de servir de fonte de financiamento para a versão turbinada do Bolsa Família em 2022, o governo vai lançar mão de qualquer mecanismo para colocar o aumento do benefício para R$ 300 em média de pé. "Vai fazer de tudo que for preciso para colocar o interesse eleitoral na frente", diz Kawall, ponderando que a discussão não é sobre o mérito do Bolsa Família, que é um bom programa.

O diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, explica que o aumento do imposto, com a injeção de mais de R$ 2 bilhões na arrecadação até o fim do ano, até ajuda no financiamento do programa até o fim ano, mas não resolve a questão de qual será a fonte em 2022. “Esse aumento do IOF resolve pouca coisa. É preciso apresentar um pacote completo, não uma medida com potencial arrecadatório de menos de R$ 2 bilhões e temporária. Ajuda, mas só parcialmente”, completa. As novas alíquotas começam na próxima segunda-feira, 20, e vão até o fim do ano. 

Salto também destaca que não se sabe se o novo programa vai caber no teto de gastos (regra que atrela o crescimento das despesas à inflação), considerando que ainda há questões em aberto sobre o pagamento dos precatórios e também sobre a inflação deste ano, que reajusta benefícios previdenciários e sociais em 2022.

“A primeira é observar a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), garantindo fonte de recursos para gastos novos. A segunda, como equacionar o teto de gastos no ano que vem. Não há resposta completa para nenhuma delas até agora”, diz.

Para Ilan Goldfajn, a ampliação do Bolsa Família deveria partir de uma revisão estrutural de gastos no Orçamento. "A solução (aumento do IOF) é ruim, é ineficiente, vai dificultar o crescimento, dificultar a agenda do BC, que é de mais eficiência", disse, em entrevista à Globonews. 

Escolhido para chefiar o Departamento do Hemisfério Ocidental do Fundo Monetário Internacional (FMI) a partir de 3 de janeiro, Goldfajn disse que o Brasil tem uma imagem internacional negativa, que afugenta investimentos e contribui para um dólar alto que pressiona a inflação. "A imagem do Brasil tem sofrido nos últimos anos. Correta ou não, é a imagem de um país que não respeita a sustentabilidade fiscal, ambiental, de saúde", avaliou. Nesta sexta-feira, 17, a repercussão da alta do IOF e a tensão nos mercados internacionais provocaram perdas na Bolsa e alta do dólar.

Para a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), a elevação do IOF "dificulta o processo de recuperação da economia". A entidade defende que, para enfrentar os desafios fiscais que têm adiante o governo deveria, em vez de aumentar impostos, é preciso "perseverar na aprovação da aprovação da agenda de reformas estruturais em tramitação no Congresso."

"Aumento de impostos sobre o crédito, mesmo que temporário, agrava o custo dos empréstimos, particularmente em um momento em que o Banco Central precisará subir ainda mais a taxa básica de juros para conter a alta da inflação", disse a Febraban por meio de nota. "O resultado é o desestímulo aos investimentos e mais custos para empresas e famílias que precisam de crédito."

 

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Como o IOF mais alto afeta empréstimos para pessoas físicas e empresas? Veja simulações

O presidente Jair Bolsonaro aumentou o imposto para bancar o Auxílio Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família

Murilo Rodrigues Alves, O Estado de S.Paulo

17 de setembro de 2021 | 09h40

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro decidiu aumentar a alíquota de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito para empresas e pessoas físicas já a partir da próxima segunda-feira, 20. O dinheiro arrecadado será usado para bancar o Auxílio Brasil, programa proposto pelo governo para substituir o Bolsa Família.

A medida encarece os empréstimos no momento em que a taxa básica de juros - que serve como parâmetro  para os bancos - também está subindo. Ou seja, além de juros maiores, o imposto cobrado sobre as operações também aumentará.

De acordo com o decreto publicado nesta sexta-feira, 17, as novas alíquotas diárias do IOF são as seguintes: para pessoas físicas, subirá de 0,0082% (alíquota anual de 3,0%) para 0,01118% (alíquota anual de 4,08%). Nas operações para empresas, a nova taxa será de 0,00559% (alíquota anual de 2,04%), contra  0,0041% (o equivalente a alíquota anual de 1,5%) da atual.

Mas o que esses números significam na prática? O diretor executivo da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac) Miguel de Oliveira fez duas simulações (veja no infográfico abaixo).

Para Oliveira, é muito ruim o governo ter aumentado por decreto o imposto em um momento em que a "economia está andando de lado" e as expectativas se deterioram semana a semana, com estimativas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) muito próximas de zero em 2022.

"A inadimplência está mais alta e a queda de renda se acentua com inflação acelerada, a taxa básica de juros impacta com altas consecutivas dos juros cobrados nos empréstimos", pontua o economista sobre o cenário atual. "De um lado, sobe os juros e agora, sobe o imposto. Isso agrava o quadro de consumo, impacta negativamente os financiamentos e dificulta ainda mais qualquer recuperação", diz.

Busca por fonte de financiamento

O secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, disse nesta sexta que a solução para o Auxílio Brasil depende da solução da questão dos precatórios e da criação de uma fonte de financiamento.

Em evento organizado pela XP Investimentos e Fucape Business School, Funchal observou que a solução desses impasses tem de ocorrer ainda em 2021, já que a legislação proíbe a criação de um programa de distribuição de renda em ano eleitoral.

"Como tem de implementar este ano, a lógica é: terminando o auxílio emergencial, cai no novo programa, ou seja, nos últimos dois meses", disse. "A gente tem a compensação, aprovando o Imposto de Renda, para 2022 e 2023, e precisa para novembro e dezembro. O IOF, uma parte da explicação, é para compensação do Auxílio Brasil de R$ 300."

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