Alex Silva/Estadão - 17/4/2020
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ESG

Coluna Fernanda Camargo: É necessário abrir mão do retorno para fazer investimentos de impacto?

Com desaceleração da inflação, teto de gastos deve crescer menos em 2021

Regra limita o avanço das despesas do governo federal ao IPCA em 12 meses até junho do ano anterior; projeção original do Ministério da Economia era de que o teto do ano que vem teria correção de 3,23%, agora estimativa já está em 2,08%

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

18 de maio de 2020 | 11h00

BRASÍLIA - A forte desaceleração da inflação, na esteira dos efeitos negativos da pandemia do novo coronavírus sobre a demanda dos consumidores, vai impor um desafio adicional ao governo em 2021: o teto de gastos vai crescer menos que o previsto inicialmente. O espaço para despesas públicas ficará R$ 16,7 bilhões menor, segundo estimativa informada pelo Ministério da Economia a pedido do Estadão/Broadcast.

O teto é a regra que limita o avanço das despesas do governo federal à inflação em 12 meses até junho do exercício anterior - no caso de 2021, o índice de correção será a variação do IPCA observada entre julho de 2019 e junho de 2020.

No envio da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, há um mês, a equipe econômica estimava que a correção do teto seria de 3,23%, equivalente a um espaço adicional de R$ 47 bilhões. Agora, a pasta prevê que a variação será menor, de 2,08%, o que resultaria numa ampliação do teto em R$ 30,3 bilhões para o ano que vem.

O IPCA acumulado em 12 meses até abril já está em 2,4%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No mercado, a avaliação é de que o encolhimento do espaço adicional no teto pode ser até maior que o previsto pelo Ministério da Economia.

O BTG Pactual calcula que a inflação que vai corrigir o limite de despesas pode ficar ao redor de 1,5%, resultando num teto R$ 20 bilhões menor que o estimado inicialmente.

Nos últimos anos, o governo tem recorrido ao corte de despesas não obrigatórias como custeio e investimentos públicos para conseguir acomodar o avanço mais expressivo de gastos com benefícios previdenciários e salários de servidores dentro do teto.

Na previsão original, antes da desaceleração da inflação, as despesas discricionárias (como concessões de bolsas de pesquisa, patrulhamento de rodovias e confecção de passaporte, por exemplo) já estavam em R$ 103,1 bilhões, patamar considerado relativamente baixo.

Agora, a desaceleração da inflação também deve dar algum alívio na correção de despesas como benefícios previdenciários, mas há pressão do Congresso Nacional e de outras alas dentro do próprio governo por aumento nos investimentos da União como medida de impulso à economia após a crise provocada pela pandemia.

Os parlamentares também querem tornar permanente o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais, benefício que custa mais de R$ 40 bilhões por mês.

O teto menor pode se tornar um obstáculo a esse debate e até colocar a chamada “âncora fiscal” na mira dos parlamentares e da ala política do governo, que em outras ocasiões já defenderam flexibilizações na regra.

A equipe econômica, no entanto, tem reforçado o discurso de que qualquer alteração no teto poderia arranhar a credibilidade na sustentabilidade fiscal do País num momento em que o Brasil precisou elevar de forma brutal sua dívida para fazer frente às despesas de combate à pandemia.

Sem essa credibilidade, o alerta dos técnicos é que os juros da dívida podem subir, uma vez que o mercado perderá a referência de risco de continuar financiando o Brasil. Com os juros em alta, planos de investimento de empresas no Brasil podem ser frustrados, afetando geração de empregos e renda no País.

Em relatório do BTG Pactual, o economista Gabriel Leal de Barros cita que já há hoje uma falta de espaço de cerca de R$ 5 bilhões no teto de gastos para 2021, antes mesmo de qualquer debate sobre ampliação do auxílio emergencial ou aumento de investimentos.

Em 2022, ano de eleições, esse descompasso aumentaria para R$ 23,7 bilhões. O número reflete quanto o governo precisaria cortar, nas contas do banco, para fazer as despesas caberem no limite constitucional.

Pressão no teto

Há alguns fatores de pressão sobre o teto em 2021, como o reajuste de até 13,5% dado este ano a militares das Forças Armadas, além da ampliação de alguns tipos de bônus recebidos pela categoria. Estimativas feitas na época da aprovação da proposta pelo Ministério da Defesa apontavam gasto adicional de R$ 6,4 bilhões em 2021 com esses aumentos.

Além disso, o índice que corrige os benefícios previdenciários é o INPC, que reflete a inflação sentida por famílias de menor renda e carrega um peso maior da inflação de alimentos. A própria Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia prevê que o INPC tenha alta de 2,45% este ano - uma variação maior que a correção do teto. Ou seja, o alívio nos gastos com benefícios pode ser menor proporcionalmente do que a perda na ampliação no teto. O INPC corrige mais de 50% das despesas do Orçamento.

O aumento de R$ 3 bilhões no Orçamento do Bolsa Família este ano, para inclusão das famílias que estavam na fila de espera do benefício, também deve se tornar um gasto permanente e vai requerer acomodação dentro do teto.

Na resposta ao Estadão/Broadcast, o Ministério da Economia informou que “não se percebe pressão adicional da despesa discricionária por conta das revisões das projeções de inflação, de modo que qualquer questionamento sobre o teto de gastos por esta razão é infundado”.

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