Joédson Alves/EFE
Joédson Alves/EFE

Covid-19

Bill Gates tem um plano para levar a cura do coronavírus ao mundo todo

Doze horas após Bolsonaro anunciar sanção de auxílio emergencial, medida não foi publicada

Doze horas após Bolsonaro anunciar sanção de auxílio emergencial, medida não foi publicada no DOU e ainda não tem validade

Jussara Soares e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

02 de abril de 2020 | 13h18

BRASÍLIA - Mais de doze horas após o presidente Jair Bolsonaro usar suas redes sociais para anunciar que havia sancionado o auxílio emergencial de R$ 600, a ajuda a trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores durante a pandemia do coronavírus ainda não tem validade.  Previsto para esta quinta-feira, o texto não foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), ou seja não tem valor legal. A promessa do governo é de que saia ainda hoje.

Na mesma publicação, Bolsonaro, que vem sendo pressionado com hashatg  a #PagaLogoBolsonaro nas redes sociais, disse que havia editado a medida provisória que cria o crédito extraordinário de R$ 98 bilhões para custear o pagamento. Sem isso, nas palavras do próprio presidente, o programa de socorro aos trabalhadores é “um cheque sem fundo na praça”. A MP também não saiu no Diário Oficial.

A publicação de Bolsonaro foi feita às 22h11 no Facebook. No comentário no próprio post, o presidente escreveu: “Seguimos lutando para que nenhum brasileiro fique para trás”, que é mote da nova campanha criada pela Secretaria Especial de Comunicação (SECOM).

Por volta das 19h15 de quarta-feira, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira,  responsável pela Subchefia de Assuntos Jurídicos, havia publicada a seguinte mensagem: “O PR @jairbolsonaro sanciona projeto que prevê auxílio emergencial de R$ 600 mensais durante três meses para trabalhadores informais, autônomos dentre outros.”  Nesta quinta-feira, a publicação não está mais disponível.  A pasta nega que o tuíte tenha sido apagado e atribui a um erro do sistema.

Ao chegar no Palácio da Alvorada quarta-feira por volta das 19h30, Bolsonaro disse aos jornalistas que esperava receber o texto da MP ainda naquela noite.  Segundo o presidente, o texto estava sendo finalizado e assim que estivesse pronto, seria entregue a ele na residência oficial para ser assinado. “Daí, sim, deve terminar e aí talvez trazer em casa e eu assino, publico. No caso, agora não adianta publicar em Diário [Oficial da União] extra. Eu publico no Diário ordinário de amanhã (quinta-feira, 2)”, informou.  

O texto não ficou pronto. Um novo prazo para a finalização do texto da MP foi dado para esta manhã, mas ainda não foi publicado. Na manhã de quinta-feira, 2, Bolsonaro voltou a dizer que aguarda a medida que cria o crédito extraordinário para custear a ajuda emergencial. "Assinei (a ajuda de R$ 600) ontem (quarta), estava aguardando outra medida provisória, porque não adianta dar um cheque sem fundo. Tem que ter o crédito também", disse ao deixar o Palácio do Alvorada.

Técnicos do Palácio do Planalto afirmam que o atraso para a edição da MP ocorre no Ministério da Economia. Na área econômica, porém, a versão é que a MP para abertura do crédito para o auxílio aos informais já foi finalizada pela pasta.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, há "questões burocráticas" travando a sanção, incluindo a junção de notas técnicas e documentos no processo. De acordo com uma fonte do governo, são aspectos técnicos, mas que precisam estar acertados uma vez que "tende a ser olhado com lupa". A expectativa era resolver as pendências até o meio da tarde de hoje. A Medida Provisória com o dinheiro para o auxílio só pode ser publicada junto ou depois da sanção - não antes.

A medida deve sair depois de uma queda de braço dentro do próprio Ministério da Economia. Técnicos estavam reticentes em assinar a medida por medo de violar regras fiscais e, depois, serem responsabilizados. Outros argumentavam que a liminar do ministro do STF Alexandre de Moraes daria o respaldo necessário nesse momento de calamidade pública. Um parecer jurídico da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) foi providenciado para dar base às liberações.

O conflito interno e a demora do Ministério da Economia em agir geraram críticas inclusive na Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que havia ingressado com a ação no STF a pedido da equipe econômica e, depois, se viu cobrado porque a medida supostamente não seria suficiente.

Nos últimos dias, Bolsonaro tem sido pressionado nas redes sociais a liberar a ajuda emergencial rapidamente.  A hashtag #PagaLogoBolsonaro se tornou uma das mais usadas no Twitter nos últimos dias e teve a adesão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.  Os pagamentos, segundo o governo, devem começar a ser feitos a partir de 10 de abril para quem já recebe o Bolsa Família.

O projeto de lei que cria a renda básica emergencial foi recebido pelo protocolo do Palácio do Planalto às 18h48 da última segunda-feira, 30. O texto levou 28 minutos para sair do Senado, onde foi aprovado por último, até a Secretaria-Geral da Presidência, do outro lado da Praça dos Três Poderes. Os deputados já tinham dado o aval à medida na quinta-feira da semana passada, 26.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.