Joédson Alves/EFE
Joédson Alves/EFE

Doze horas após Bolsonaro anunciar sanção de auxílio emergencial, medida não foi publicada

Doze horas após Bolsonaro anunciar sanção de auxílio emergencial, medida não foi publicada no DOU e ainda não tem validade

Jussara Soares e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

02 de abril de 2020 | 13h18

BRASÍLIA - Mais de doze horas após o presidente Jair Bolsonaro usar suas redes sociais para anunciar que havia sancionado o auxílio emergencial de R$ 600, a ajuda a trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores durante a pandemia do coronavírus ainda não tem validade.  Previsto para esta quinta-feira, o texto não foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), ou seja não tem valor legal. A promessa do governo é de que saia ainda hoje.

Na mesma publicação, Bolsonaro, que vem sendo pressionado com hashatg  a #PagaLogoBolsonaro nas redes sociais, disse que havia editado a medida provisória que cria o crédito extraordinário de R$ 98 bilhões para custear o pagamento. Sem isso, nas palavras do próprio presidente, o programa de socorro aos trabalhadores é “um cheque sem fundo na praça”. A MP também não saiu no Diário Oficial.

A publicação de Bolsonaro foi feita às 22h11 no Facebook. No comentário no próprio post, o presidente escreveu: “Seguimos lutando para que nenhum brasileiro fique para trás”, que é mote da nova campanha criada pela Secretaria Especial de Comunicação (SECOM).

Por volta das 19h15 de quarta-feira, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira,  responsável pela Subchefia de Assuntos Jurídicos, havia publicada a seguinte mensagem: “O PR @jairbolsonaro sanciona projeto que prevê auxílio emergencial de R$ 600 mensais durante três meses para trabalhadores informais, autônomos dentre outros.”  Nesta quinta-feira, a publicação não está mais disponível.  A pasta nega que o tuíte tenha sido apagado e atribui a um erro do sistema.

Ao chegar no Palácio da Alvorada quarta-feira por volta das 19h30, Bolsonaro disse aos jornalistas que esperava receber o texto da MP ainda naquela noite.  Segundo o presidente, o texto estava sendo finalizado e assim que estivesse pronto, seria entregue a ele na residência oficial para ser assinado. “Daí, sim, deve terminar e aí talvez trazer em casa e eu assino, publico. No caso, agora não adianta publicar em Diário [Oficial da União] extra. Eu publico no Diário ordinário de amanhã (quinta-feira, 2)”, informou.  

O texto não ficou pronto. Um novo prazo para a finalização do texto da MP foi dado para esta manhã, mas ainda não foi publicado. Na manhã de quinta-feira, 2, Bolsonaro voltou a dizer que aguarda a medida que cria o crédito extraordinário para custear a ajuda emergencial. "Assinei (a ajuda de R$ 600) ontem (quarta), estava aguardando outra medida provisória, porque não adianta dar um cheque sem fundo. Tem que ter o crédito também", disse ao deixar o Palácio do Alvorada.

Técnicos do Palácio do Planalto afirmam que o atraso para a edição da MP ocorre no Ministério da Economia. Na área econômica, porém, a versão é que a MP para abertura do crédito para o auxílio aos informais já foi finalizada pela pasta.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, há "questões burocráticas" travando a sanção, incluindo a junção de notas técnicas e documentos no processo. De acordo com uma fonte do governo, são aspectos técnicos, mas que precisam estar acertados uma vez que "tende a ser olhado com lupa". A expectativa era resolver as pendências até o meio da tarde de hoje. A Medida Provisória com o dinheiro para o auxílio só pode ser publicada junto ou depois da sanção - não antes.

A medida deve sair depois de uma queda de braço dentro do próprio Ministério da Economia. Técnicos estavam reticentes em assinar a medida por medo de violar regras fiscais e, depois, serem responsabilizados. Outros argumentavam que a liminar do ministro do STF Alexandre de Moraes daria o respaldo necessário nesse momento de calamidade pública. Um parecer jurídico da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) foi providenciado para dar base às liberações.

O conflito interno e a demora do Ministério da Economia em agir geraram críticas inclusive na Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que havia ingressado com a ação no STF a pedido da equipe econômica e, depois, se viu cobrado porque a medida supostamente não seria suficiente.

Nos últimos dias, Bolsonaro tem sido pressionado nas redes sociais a liberar a ajuda emergencial rapidamente.  A hashtag #PagaLogoBolsonaro se tornou uma das mais usadas no Twitter nos últimos dias e teve a adesão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.  Os pagamentos, segundo o governo, devem começar a ser feitos a partir de 10 de abril para quem já recebe o Bolsa Família.

O projeto de lei que cria a renda básica emergencial foi recebido pelo protocolo do Palácio do Planalto às 18h48 da última segunda-feira, 30. O texto levou 28 minutos para sair do Senado, onde foi aprovado por último, até a Secretaria-Geral da Presidência, do outro lado da Praça dos Três Poderes. Os deputados já tinham dado o aval à medida na quinta-feira da semana passada, 26.

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