Ueslei Marcelino/Reuters
Segundo o presidente, texto da MP está sendo finalizado e será entregue a ele na residência oficial para ser assinado. Ueslei Marcelino/Reuters

Depois de 48 horas, Bolsonaro sanciona auxílio emergencial a informais

Os pagamentos, segundo o governo, devem começar a ser feitos no dia 10 de abril para quem já recebe o Bolsa Família

Jussara Soares e Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

01 de abril de 2020 | 18h48
Atualizado 02 de abril de 2020 | 17h59

BRASÍLIA - Depois de 48 horas, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, intermitente e microempreendedores individuais (MEIs)A ajuda será publicada em lei nesta quinta-feira, 2, em edição do Diário Oficial da União

Ao chegar ao Palácio da Alvorada, na noite desta quarta-feira, 1, Bolsonaro disse que já sancionou o texto, mas ainda vai assinar uma medida provisória com previsão do crédito extra para arcar com os R$ 98 bilhões do custo total do programa. Sem isso, o programa será “um cheque sem fundo na praça”, observou o presidente.

“Assinei (o texto transformando o auxílio de R$ 600 em lei), mas está faltando, para publicar, uma outra medida provisória com crédito. Se não, fica um cheque sem fundo na praça”, disse o presidente aos jornalistas ao chegar no Palácio do Alvorada.

Segundo o presidente, o texto da MP está sendo finalizado e assim que estiver pronto, será entregue a ele na residência oficial para ser assinado. A previsão, disse Bolsonaro, é que a lei e a medida provisória sejam publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira, 2.

“ Daí, sim, deve terminar e aí talvez trazer em casa e eu assino, publico. No caso, agora não adianta publicar em Diário [Oficial da União] extra. Eu público no Diário ordinário de amanhã”, informou.

Pagamentos só devem começar no dia 10 de abril, primeiro para quem já recebe Bolsa

Os pagamentos, segundo o governo, devem começar a ser feitos no dia 10 de abril para quem já recebe o Bolsa Família. De acordo com cálculos do Ipea, quase 11 milhões de brasileiros que têm direito ao benefício estão fora do Cadastro Único, a mais ampla base de dados do governo federal para programas sociais. O contingente representa 18,3% do público potencial da medida de socorro às famílias mais vulneráveis.

O projeto de lei foi recebido pelo protocolo do Palácio do Planalto às 18h48 da última segunda-feira, 30. O texto levou 28 minutos para sair do Senado, onde foi aprovado por último, até a Secretaria-Geral da Presidência, do outro lado da Praça dos Três Poderes. Os deputados já tinham dado o aval à medida na quinta-feira da semana passada, 26.  

Desde que o projeto foi aprovado na segunda, a #PagaLogo é uma das mais usadas no Twitter. Recebeu a adesão, inclusive, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes

O ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, rechaçou hoje as críticas de demora na implementação do benefício. Apesar disso, ele evitou responder perguntas sobre calendário para desembolso do dinheiro às famílias necessitadas. “Não houve demora, foi até ágil”, disse Braga Netto.“Existe um rito que precisa ser cumprido na parte do orçamento, que cabe à equipe econômica, e tem parte jurídica. Isso tem que ser cumprido”, completou.

Como mostrou o Estadão/Broadcast mais cedo, o impasse em torno da liberação dos recursos para o auxílio emergencial se transformou em uma “briga de advogados” dentro da equipe econômica, que seguia se debatendo sob o emaranhado de regras fiscais existentes no Brasil, mesmo num momento de grave emergência pública. O governo recorreu a um parecer jurídico para abrir caminho à liberação do dinheiro. 

Ontem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a dizer que a única solução seria aprovar a chamada PEC do "orçamento de guerra", que vai criar uma espécie de Orçamento à parte para das despesas da crise. Haveria uma flexibilização na exigência das regras fiscais para esses gastos, destravando as medidas. A declaração foi mal recebida, pois foi vista como uma tentativa de jogar a responsabilidade sobre o Congresso. 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje que quer votar a PEC até amanhã, mas discordou da análise de Guedes. Ele afirmou que já há garantia jurídica para o pagamento do benefício, dada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, no domingo, 29

PECs precisam de mais votos para ser aprovadas e têm tramitação mais complexa no Congresso do que projetos de lei e medidas provisórias, por exemplo. 

Ao Estado, o economista e professor do IDP José Roberto Afonso, um dos pais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), também entende que o governo não precisa de PEC para começar a efetuar os pagamentos. 

Governo precisará de decreto para detalhar pagamento

Um decreto precisa ser editado pelo presidente para definir como o pagamento será feito. Antes mesmo da aprovação da medida, técnicos já trabalhavam para viabilizar a megaoperação. O principal desafio envolve as famílias que ainda não integral os cadastros do governo, mas fazem jus ao auxílio. 

O benefício será repassado por três meses e será pago em dobro para mulheres chefes de família (R$ 1,2 mil). Segundo o presidente, 54 milhões de pessoas serão beneficiadas. O custo total do programa, segundo o ministro da Economia, será de R$ 98 bilhões.

Trabalhadores intermitentes também terão direito a auxílio emergencial

No Senado, houve mudança na redação para deixar claro que o trabalhador intermitente que estiver com o contrato inativo (ou seja, não está trabalhando nem recebendo salário no momento) também terá direito ao auxílio. São garçons, atendentes, entre outros trabalhadores que atuam sob demanda, mas estão com dificuldades de encontrar trabalho neste momento. 

O trabalho intermitente é uma modalidade de contrato criada na última reforma trabalhista, em 2017. Um empregado pode ter vários contratos intermitentes e atuar conforme a demanda do estabelecimento. Quando não há necessidade de trabalho, o contrato fica “inativo”.

Para ter direito ao benefício a auxílio, renda por pessoa tem de ser de até R$ 552,50 

Poderão solicitar o benefício maiores de 18 anos que não tenham emprego formal, nem recebam benefício previdenciário (aposentadoria ou pensão), assistencial (como BPC), seguro-desemprego ou sejam contemplados por programa federal de transferência de renda – a única exceção será o Bolsa Família. 

Os beneficiários também precisam tem renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 552,50) ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135); no ano de 2018, não podem ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 e precisam ser microempreendedor individual (MEI), contribuinte autônomo da Previdência ou cadastrado no CadÚnico até 20 de março. Também será possível preencher uma autodeclaração a ser disponibilizada pelo governo. 

No caso de beneficiários do Bolsa Família, dois membros da mesma família poderão acumular com o auxílio emergencial, que vai substituir o Bolsa temporariamente caso o valor seja mais vantajoso. 

Quem está na fila do INSS para auxílio-doença terá direito a um salário mínimo

O projeto aprovado também inclui a proposta do governo de antecipação de um salário mínimo (R$ 1.045) a quem aguarda perícia médica para o recebimento de auxílio-doença, mediante apresentação de um atestado médico. O texto ainda traz a dispensa às empresas do pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador devido ao novo coronavírus. De acordo com o texto, as companhias poderão deixar de recolher o valor devido ao INSS, até o limite do teto do regime geral (R$ 6.101,06).

Bolsonaro veta ampliação de acesso ao BPC

O presidente vetou o aumento do limite de renda para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O projeto aumentava o teto de um quarto para meio salário mínimo em 2021. Na prática, mais pessoas teriam acesso ao pagamento. A equipe econômica é contra ampliar o BPC. O gasto adicional seria de R$ 20 bilhões em um ano, nos cálculos do governo. No último dia 13, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a ampliação após o Congresso derrubar um veto presidencial a uma proposta com o mesmo teor.

O presidente da República também vetou um dispositivo que permitia ao trabalhador receber apenas os recursos de programas sociais governamentais, do PIS/Pasep e do FGTS na conta poupança social digital que será criada para recebimento do auxílio. 

Também foi vetado um trecho que suspendia o recebimento do auxílio caso essa e outras regras de movimentação da conta digital fossem descumpridas. 

Colaboraram Sandra Manfrini, Idiana Tomazelli, Julia Lindner e André Borges

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'Momento agora é de governo se endividar', diz pai da LRF sobre gastos no combate à pandemia

Especialista avalia que governo federal não precisa de PEC para agir e tomar medidas para o enfrentamento da crise da covid-19

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

01 de abril de 2020 | 13h49

BRASÍLIA - Um dos pais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o professor José Roberto Afonso, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), avalia que o governo federal não precisa de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para agir e tomar medidas que precisem de aumento de gastos para o enfrentamento da crise da covid-19. Ele ressalta que governadores e prefeitos já estão agindo.

Segundo ele, a fonte para o aumento dos gastos é simples: fazer dívida pública. “Aqui e em qualquer lugar do mundo é uma só: se chama dívida pública. Vencida a guerra e ficando vivo, se discute como é que paga essa dívida. O momento agora é de se endividar”, disse.  A seguir, os principais trechos da entrevista.

O que está levando à demora do governo para liberar os recursos para os programas emergenciais?

Tem alguma má-informação. A Constituição, LRF, lei 4.320 (sobre elaboração e controles dos orçamentos), resolução do Senado valem para todos no País. Os governadores e prefeitos estão agindo. Vários prefeitos estão pagando Bolsa Família em versões locais. E prefeito não pode editar Medida Provisória e não pode e não deve se endividar. Isso é muito importante para o fiscal depois. A lei é até mais rigorosa com eles, não podem emitir moeda, títulos. E governadores e prefeitos não estão deixando de fazer as coisas por causa disso. Não tem cabimento ter que fazer uma PEC para fazer um gasto que está autorizado pelo Congresso. Não vai pagar tudo de uma vez só. É só pedir mais crédito extraordinário. Baixa MP e está valendo na mesma hora. Não vejo nenhuma restrição.

O governo alega que não tem fonte de financiamento...

Fonte é dívida. Só ele tem essa fonte. Nenhum outro tem.

Por que o ministro Guedes disse que precisa de uma PEC para gastar? Por que o governo insiste na questão da burocracia das regras fiscais?

Quem tem que responder é ele. Minha avaliação é que há alguma confusão. Não  ouvi nenhum prefeito e governador, que estão sujeitos a mais restrições, pedir uma PEC para fazer o mesmo que o governo federal até agora não começou a fazer. O que está se falando é quase criar uma Bolsa Família. Em dezembro, o mesmo governo criou o 13º do Bolsa, que exige recursos. e ninguém pediu para mudar a LRF. Qual a diferença de dezembro para cá? Tem calamidade pública, reconhecida pelo Congresso, que dispensa de atender várias exigências.  A decisão do ministro Alexandre de Moraes do STF só fortaleceu a LRF. Pode precisar de PEC para outros fins, mas não para agir.

Quais outros fins?

Para separar as ações e contas emergências. Como se fosse um Orçamento à parte. Pode ser um fundo. Tem vários meios para isso. Fazer uma separação clara entre  que é extraordinário e o que é ordinário,  o dia a dia do governo. Eu acho que pode até fazer isso sem emenda constitucional. Para ter uma cadeia de comando mais rápida, mais explícita. Mas a fonte é uma só e muito simples. Isso não impede de começar a agir. Aqui e em qualquer lugar do mundo é uma só: se chama dívida pública. Vencida a guerra e ficando vivo, se discute como é que paga essa dívida. O momento agora é se endividar.

A regra de ouro (que impede o governo de se financiar para pagar gastos correntes, como salários e benefícios assistenciais) é um impedimento para os gastos?

A Constituição já prevê que poder ser descumprida se Congresso autorizar por maioria qualificada. Desde Temer (ex-presidente Michel Temer), a regra é descumprida, e Congresso autorizou, sem calamidade. Eu defendo, inclusive, que a aprovação da calamidade, e da MP do crédito extraordinário, implica autorização para descumprir. Agora, importante, descumprir no esforço de combate a calamidade. Está obrigado a cumprir para as demais contas públicas. A posição em relação a regra de ouro só se sabe quando fechada a execução. Nada isso impede de agir desde.Não precisa de PEC para pedir autorização para descumprir a regra. 

O governo está sendo xiita fiscal ou é uma briga política com o Congresso?

Não sei. Primeiro, não vejo briga com o Congresso. Tudo que foi pedido ao Congresso foi entregue. E quando era pertinente. O Congresso decretou calamidade pública em caráter nacional, o que na minha opinião dispensa cada Estado  e prefeitura decretar calamidade pública. O Congresso que ninguém está falando já deu uma autorização de guerra. 

Qual a saída para o impasse?

Eu sou técnico. Não sou político. Insisto: não consigo ver o que pode impedir o governo federal de agir e não impede Estados e municípios de agir. No pagamento de transferências, prefeituras estão fazendo Bolsa Famílias locais. As prefeituras das grandes cidades vão sofrer uma perda de arrecadação enorme, muito maior do que Estados e governo federal. E os prefeitos não deixaram de fazer o que tem que ser feito. Já o governo federal não sei o que está fazendo... Ele tem que se endividar e passar o recurso para Estados e municípios. Esse endividamento tem que ser  nacional. Por isso, eu gosto da expressão de "orçamento de guerra". A ação é nacional.Tem que um comando nacional.

Tem que fazer os repasses com critérios?  

É  muito mais importante discutir os critérios do que está preso na discussão do que impede de agir. 

O que precisa fazer emergencialmente?

Dilatar prazos do pagamento dos impostos. Não  tem renúncia. É crédito. Não pagar imposto é a maneira mais rápida de ter acesso a crédito numa crise com essa. O governo está demorando o para agir. Era melhor ordenar isso e dispensar quem precisa ser dispensado.

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Governo calcula que 24,5 milhões de trabalhadores terão salário reduzido ou contrato suspenso

Programa Emergencial de Manutenção do Emprego permitirá a redução de jornada e salário em 25%, 50% e até 70% por até três meses

Idiana Tomazelli, Lorenna Rodrigues e Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

01 de abril de 2020 | 19h41
Atualizado 02 de abril de 2020 | 19h54

BRASÍLIA - O governo anunciou nesta quarta-feira, 1, a criação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego que permitirá a redução de jornada e salário em 25%, 50% e até 70%, como antecipou o Estadão/Broadcast, por até três meses por meio de acordos individuais, entre empregador e empregado, ou coletivos. A medida também permite a suspensão dos contratos por até dois meses. Ao todo, o Ministério da Economia estima que o programa vai custar R$ 51,2 bilhões aos cofres públicos. O programa será criado por medida provisória.

O empregado terá estabilidade no emprego por um período igual ao da redução de jornada ou suspensão de contrato.

O governo calcula que 24,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada receberão o benefício emergencial para manutenção do emprego. Isso significa que eles serão afetados por medidas de redução de jornada e salários ou suspensão de contratos. Por outro lado, a equipe econômica estima que o programa salvará 8,5 milhões de postos de trabalho ao dar alívio momentâneo às empresas.

Num cenário sem as medidas, o governo estima que as demissões poderiam atingir até 12 milhões de trabalhadores. Com o programa emergencial, as dispensas devem ser menores. Ainda assim, 3,2 milhões de trabalhadores devem perder o emprego – eles receberão todos os benefícios já existentes hoje, como seguro-desemprego e multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

“Queremos manter empregos e trazer tranquilidade para as pessoas. Criamos um benefício que protege o empregado e também as empresas”, disse o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco.

Segundo Bianco, os acordos para redução de jornada ou suspensão de contrato poderão ser individuais nos casos de trabalhadores com remuneração de até três salários mínimos (R$ 3.135), uma vez que nesses casos “haverá pouca redução salarial”.

Empregados que ganham acima disso, mas abaixo de duas vezes o teto do INSS (R$ 12.202,12), só poderão ter redução de jornada acima de 25% ou suspensão de contrato por meio de acordo coletivo. Quem ganha acima dos R$ 12,2 mil é considerado hiperssuficiente segundo a última reforma trabalhista e poderá negociar individualmente com o patrão.

O governo pagará uma parte do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito se fosse demitido. Na redução da jornada, o porcentual será equivalente à redução da jornada (25%, 50% ou 70%). Se a empresa e o trabalhador optarem por um corte menor que 25%, o empregado não receberá o benefício emergencial. Acima de 25% e abaixo de 50%, o valor será de 25% do seguro-desemprego. Com redução acima de 50% e abaixo de 70%, a parcela será de 50%. Hoje o valor do seguro desemprego varia de R$1.045 a R$ 1.813.

 

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Senado amplia alcance de auxílio emergencial antes mesmo de sanção de Bolsonaro

Nova proposta, que ainda dependerá do aval da Câmara, garante o pagamento para homens chefes de família e mães adolescentes

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

01 de abril de 2020 | 18h21

BRASÍLIA -  Mesmo antes de o presidente Jair Bolsonaro sancionar o auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia do novo coronavírus, o Senado aprovou o texto-base de um projeto ampliando o alcance do benefício a ser pago para trabalhadores informais, intermitentes e microempreendedores individuais (MEIs).

A nova proposta, que ainda dependerá do aval da Câmara, garante o pagamento para homens chefes de família e mães adolescentes. Na sequência, os senadores ainda vão votar uma alteração no texto. Uma emenda do líder do PT na Casa, Rogério Carvalho (SE), aumenta para R$ 1.045 o auxílio emergencial, ou seja, garante o valor de um salário mínimo para o benefício. No entanto, a proposta foi rejeitada.

O texto aprovado nesta quarta-feira, 1, permite o pagamento em dobro para homens e mulheres chefes de família (R$ 1,2 mil) e não apenas para mulheres, como na proposta aprovada anteriormente. A alteração pode custar outros R$ 13,9 bilhões, de acordo com cálculo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, além dos R$ 98 bilhões anunciados nesta quarta-feira, 1, pelo presidente Jair Bolsonaro.  

O Senado deixou claro no novo texto a garantia do auxílio para uma série de categorias informais. No entendimento de técnicos do Senado, porém, a inclusão não tem efeitos relevantes porque o projeto aprovado anteriormente teoricamente já garantiria o pagamento para esses trabalhadores. Os senadores não querem, no entanto, deixar margem para o governo não pagar determinados informais. 

Entre outras categorias, o texto aprovado garante o auxílio a pescadores, agricultores familiares registrados, técnicos agrícolas, catadores, taxistas, motoristas de aplicativo, entregadores de aplicativo, diaristas, agentes de turismo, guias de turismo, artistas, mineiros, garimpeiros, líderes religiosos, profissionais autônomos da educação física, trabalhadores do esporte, feirantes, ambulantes, manicures e os sócios de pessoas jurídicas inativas.

Limite de rendimentos 

O novo parecer também exclui o limite de rendimentos tributáveis em 2018 (R$ 28.559,70) exigido no benefício, deixando apenas a renda atual como parâmetro. O argumento é que pessoas podem ter pedido rendimentos após o ano de 2018 necessitar de ajuda agora.

A exigência continua sendo ter renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 552,50) ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135). 

O Senado permitiu ainda o auxílio emergencial para mães adolescentes. No texto que seguiu para sanção, apenas os maiores de idade poderão ter acesso ao pagamento.

BPC

O projeto antecipa para 2020 o aumento do acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BPC é pago no valor de um salário mínimo mensalmente a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.

O projeto aprovado na segunda eleva o limite de renda para receber o benefício de um quarto (R$ 261,25)  para meio salário mínimo (R$ 522,0) em 2021. Agora, a nova proposta antecipa o aumento para este ano. Na prática, mais pessoas teriam acesso ao pagamento.

A equipe econômica é contra ampliar o BPC. O gasto adicional seria de R$ 20 bilhões em um ano, nos cálculos do governo. No último dia 13, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a ampliação após o Congresso derrubar um veto presidencial a uma proposta com o mesmo teor.

Fies

Outra mudança do novo projeto é suspender o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), usado para financiar o curso superior em faculdades privadas, mas apenas para quem está em dia com as mensalidades. 

De acordo com a proposta, a suspensão vai alcançar duas parcelas para contratos em fase de utilização ou carência e quatro parcelas para os contratos em fase de amortização. Serão beneficiados contratos assinados antes do decreto de calamidade pública, que começou a valer no dia 20 de março.

Empresas

A proposta também cria o Programa de Auxílio Emprego, autorizando o governo a fazer acordo com empresas durante a crise de covid-19 para pagar o salário de funcionários.

O projeto permite que o Executivo federal auxilie no pagamento dos trabalhadores formais em até três salários mínimos, com a condição condição de não serão demitidos pelo período de um ano após o auxílio.

O governo do presidente Jair Bolsonaro prepara outra medida para atender a iniciativa privada, depois de revogar a possibilidade de suspensão nos contratos de trabalho sem compensação ao empregado.

Mais cedo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo destinará R$ 51 bilhões para pagamento da complementação de salários dos trabalhadores que tiverem redução de jornada pela empresa.

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