Beto Nociti/BCB - 22/8/2017
Beto Nociti/BCB - 22/8/2017

Guedes pediu 'cota de sacrifício' por seis meses, mas custo do crédito vai aumentar, diz Febraban

Para presidente da Federação Brasileira de Bancos, aumento de tributo 'é sempre uma surpresa negativa e indesejada'

Entrevista com

Isaac Sidney, presidente da Febraban

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

02 de março de 2021 | 18h51

BRASÍLIA - O presidente da Febraban, Isaac Sidney, diz que foi acordado nesta terça-feira, 2, com a ligação do ministro da Economia, Paulo Guedes, às sete da manhã. Segundo o chefe da instituição que representa os bancos do País, Guedes pediu mais uma "cota de sacrifício", que é pagar um imposto maior durante seis meses para compensar a perda na arrecadação provocada pela isenção da tributação sobre o diesel e gás de cozinha dada pelo presidente Jair Bolsonaro. Sidney diz que entendeu o pedido, mas avisa: o sacrifício tem que ser temporário e vai ter consequência no encarecimento do crédito para pessoas e empresas no momento de retomada da economia.

"É possível antever esse aumento de custo no spread bancário", diz ele ao Estadão. O spread é a diferença entre o que os bancos pagam para captar e o que eles cobram dos clientes. Aumentar o spread significa que os financiamentos e empréstimos terão um custo maior.

Para Sidney, se o Brasil conseguir avançar na vacinação em massa, a economia pode crescer 3,5% em 2021. Caso contrário, o Produto Interno Bruto (PIB) deste ano deve ficar menor do que 2%.

Os bancos ficaram surpresos com o aumento do imposto?

Aumento de tributo é sempre uma surpresa negativa e indesejada. Não sabíamos e não esperávamos.

A entidade vê risco de a alta permanecer por mais tempo ou até mesmo se perpetuar?

Logo cedo, por volta das sete horas da manhã de hoje, o ministro Paulo Guedes me ligou dizendo que se tratava de uma medida estritamente de caráter temporário, mas necessária e que, neste momento, ainda muito crítico, seria mais uma cota de sacrifício. Considerei a iniciativa da ligação do ministro como um importante gesto de deferência ao setor. Ponderei a ele sobre os inconvenientes de mais um aumento de carga tributária, que, neste caso, não alcança apenas os bancos, mas todas as instituições financeiras, inclusive as cooperativas de crédito. Diante do compromisso dele de que o aumento terá vigência por apenas seis meses, confiamos que o Congresso venha referendar o texto da própria medida provisória, que expressamente prevê a nova alíquota vigorando até 31 de dezembro.

Foi uma retaliação do presidente Bolsonaro ao mercado financeiro e do ministro Paulo Guedes, que já criticou a entidade?

As razões que motivaram o aumento da CSLL, repito, não apenas para os bancos, estão expressas no texto da medida provisória e foram reafirmadas a mim pelo ministro Paulo Guedes como medida estritamente de caráter temporário, mas necessária.

Qual é o impacto do aumento de 20% para 25% da alíquota da CSLL?

Ainda estamos avaliando o impacto da medida, mas levantamento preliminar aponta para algo próximo a R$ 2,1 bilhões no período de vigência da norma. No ano passado, a arrecadação com CSLL foi de R$ 92,7 bilhões. Desse total, R$ 14,2 bilhões foram pagos por entidades financeiras, incluindo bancos e outras instituições do setor. A diferença, ou seja, R$ 78,5 bilhões de CSLL foram pagos pelas demais empresas que são tributadas com alíquota de 9%. Estima-se que um aumento em 5 pontos porcentuais da alíquota para o setor financeiro como um todo produza uma arrecadação adicional de R$ 4,2 bilhões com a CSLL em 2021, ou, de R$ 2,1 bilhões para o período de vigência da nova alíquota. Daí é possível antever esse aumento de custo no spread bancário (diferença entre o custo de captação do banco e o que ele cobra do cliente).

De que forma vai afetar no encarecimento do crédito?

Qualquer aumento de imposto tem impactos sobre o seu custo final, tanto para o consumidor do bem quanto para o tomador do serviço. Não seria diferente para o custo do crédito. Propostas que aumentam a carga tributária do setor bancário não atingem apenas os bancos. Prejudicam a economia brasileira como um todo, especialmente o tomador de crédito. Isso num momento ainda crítico em que a economia precisa continuar sendo irrigada com crédito, como o total de R$ 3,5 trilhões que o setor bancário concedeu para as empresas e famílias em 2020. Os bancos já pagam uma alíquota maior de CSLL em relação aos demais setores. Eram tributados em 20%, agora em 25%, enquanto as empresas em geral pagam 9%.

Qual o impacto no custo do financiamento?

Mais de 4/5 do spread bancário se deve aos custos de intermediação financeira, principalmente inadimplência e impostos.  O Brasil é um dos poucos países que tributa a intermediação financeira. O setor paga 4,65% de PIS/Cofins e a participação da carga de tributos no spread bancário é de 19,33%. Como já disse, aumento de imposto tem reflexos no custo do dinheiro. Não custa repetir o que a Febraban, de forma transparente, vem dizendo desde o ano passado. Defendemos as reformas estruturais na economia, particularmente, a reforma tributária, que é necessária para colocar ordem e simplificar um sistema com muitas distorções. O atual modelo tributário tornou-se caótico e um entrave para o crescimento econômico, em especial devido à sua complexidade e várias anomalias.  A alíquota sobre a renda dos bancos é a maior do mundo, de 45%, considerando os chamados tributos corporativos.

O que pode ser feito diante desse cenário de aumento da tributação?

O que deveríamos nos concentrar neste momento seria na simplificação do sistema tributário, que já tem muitas distorções e aumentos isolados de impostos só agravam esse quadro, mas entendemos o momento difícil pelo qual passa o País e temos a convicção de que se trata de uma medida temporária e circunstancial.  Os bancos já vêm dando sua contribuição à economia e à sociedade durante a pandemia e agora, com este aumento de imposto, são chamados a contribuir ainda mais.

Como avançar com a agenda de reformas que os bancos propõem, inclusive a reforma tributária?  

A Febraban, que representa um dos setores estratégicos da economia, vem, desde o ano passado, promovendo uma série de debates que têm relevância para a retomada da economia. Fizemos hoje um encontro com o presidente do Senado e, na semana passada, com o presidente da Câmara, juntamente com os presidentes e dirigentes de bancos de pequeno, médio e grande portes, privados e públicos, nacionais e estrangeiros, de atacado e varejo e de investimento, digitais e bancos de nicho. Tenho dito e volto a repetir que, para voltar a crescer, o Brasil só tem um único caminho: disciplina fiscal e uma agressiva agenda de reformas. Nosso ambiente de negócios ainda é muito ruim e, se não enfrentarmos esse problema, não haverá uma retomada acelerada dos investimentos.  

O que é preciso para melhorar?

O teto de gastos (regra criada no governo do ex-presidente Michel Temer que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação) precisa ser inegociável. Do começo ao final, sem qualquer hesitação. Do contrário, vamos ampliar a desorganização fiscal, caminho sem volta e desastroso.  Não há mais espaço para retrocessos. O Brasil para a dívida ou a dívida vai parar o Brasil. Temos de buscar um pacto por uma agenda de reformas e nenhum ator político ou instituição, pública ou privada, conseguirá fazer isso isoladamente. Por isso, o setor se sente plenamente legitimado a contribuir com ideias para a recuperação da atividade. Não bastasse a grave questão do endividamento público, o atual modelo tributário é vergonhoso e perverso com a produção, o consumo e os investimentos. É urgente sua reforma, não para aumentar ou reduzir a carga, mas permitir melhor funcionamento da economia.  

Quais são as outras prioridades?

Outra prioridade é a reforma administrativa: o crescimento de longo prazo também passa por um funcionalismo mais enxuto, eficiente e alinhado com as necessidades da população. Também não temos escolha aqui. Temos ainda de encarar o custo elevado e estrutural do crédito, para dar dinamismo à economia. Exemplos são a melhora da segurança jurídica das garantias e da recuperação do crédito, o custo da inadimplência, a cunha fiscal da intermediação financeira, e os riscos trabalhistas e legais que impactam nos custos operacionais. Continuaremos buscando as lideranças políticas para contribuir para a retomada da economia.

Como a Febraban vê o cenário econômico daqui para frente em 2021?

Nossa expectativa é que os números a serem divulgados amanhã mostrem um crescimento do PIB na faixa de 2,8% a 3,0% no quarto trimestre de 2020, refletindo o desempenho positivo da atividade, especialmente nos meses de outubro e novembro, resultando numa queda próxima a 4,1% para o ano todo. O resultado será muito melhor do que as estimativas no início da pandemia, que previam queda de até 9%. Os indicadores antecedentes, contudo, mostram que a retomada da economia, que foi vigorosa ao longo do segundo semestre, perdeu força a partir de dezembro, como pode ser visto nos dados do varejo (-3,7%) e dos serviços (-0,2%).

O que explica esta perda de vigor na retomada?

Aqui temos uma combinação de fatores: primeiro, o fim do auxílio emergencial e as incertezas sobre a sua continuidade, ou não, e em que condições; segundo, as incertezas no campo fiscal, incluindo as pressões pela volta do auxílio emergencial nas mesmas condições de 2020 e  a dificuldade do governo federal de sinalizar que o equilíbrio fiscal seria preservado. Tivemos a aceleração da inflação, que retirou poder de compra e, portanto, consumo das famílias, em especial daquelas de  baixa renda, e também contribuiu para elevar a curva de juros futuros, com impacto sobre a atividade. E agora, no início do ano, tivemos mais indicações de um recrudescimento da pandemia, potencialmente sério por conta das novas cepas e o atraso do programa de vacinação no Brasil. Isso deve afetar principalmente o varejo e os serviços neste início de ano.

O que esperar da retomada com a volta do auxílio?

Considerando que parece decidida a volta do auxílio emergencial, a um custo total de R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões (R$ 250 por quatro meses atingindo de 25 a 30 milhões pessoas), o desempenho da economia em 2021 passa pela questão fiscal, pela evolução da pandemia nesta segunda onda e também deve considerar a velocidade do avanço do programa de vacinação no Brasil.  Passamos a depender crucialmente da evolução da pandemia e do processo de vacinação. Parece razoável esperar um PIB na faixa de 3%. Por outro lado, uma eventual piora no quadro da pandemia e atrasos adicionais no processo de vacinação podem nos levar a números bem menores de crescimento, infelizmente abaixo de 2%.  Se for acelerada com números relevantes ainda no segundo trimestre, poderá  certamente nos levar a um crescimento do PIB na faixa de 3,5% neste ano. E adicionalmente com perspectivas bastante favoráveis para 2022.

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