Pedro França/Agência Senado - 17/11/2021
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra; negociação da PEC dos precatórios inclui vinculação mais clara de recursos à ampliação do Auxílio Brasil. Pedro França/Agência Senado - 17/11/2021

Senadores propõem reformular PEC dos precatórios para evitar uso para reajuste a servidores

Proposta prevê excluir do teto de gastos todo o valor de R$ 89 bilhões das dívidas judiciais e 'carimbar' R$ 64 bilhões para o Auxílio Brasil; para senadores, medida obrigaria governo a cortar gastos para aumentar salários de servidores

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

17 de novembro de 2021 | 18h53
Atualizado 17 de novembro de 2021 | 20h43

BRASÍLIA - Com críticas à PEC dos precatórios, três senadores do PSDB, Podemos e Cidadania apresentaram ao governo uma proposta alternativa à PEC dos precatórios. O texto mantém a fórmula de correção atual do teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação, mas retira os R$ 89 bilhões em pagamentos de dívidas judiciais de seu alcance no ano de 2022.

Do espaço aberto, R$ 64 bilhões seriam carimbados para turbinar o Auxílio Brasil. Os senadores argumentam que o carimbo limitaria o uso da folga no Orçamento para outros gastos, incluindo o reajuste do salário de servidores prometido pelo presidente Jair Bolsonaro.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), que também é relator da PEC, disse que vai levar a proposta à equipe econômica para ser analisada. “A primeira avaliação é que ainda estamos distantes (de um consenso)”, disse ele, sinalizando que o “núcleo” da proposta dos senadores é bastante diferente do texto desenhado pelo governo e já aprovado na Câmara dos Deputados.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, considerou um “grande erro”, capaz de comprometer o crescimento previsto pelo governo para o ano que vem, a ideia de senadores de retirar o pagamento dos precatórios da regra do teto. Segundo Guedes, a proposta colocaria em risco a arquitetura fiscal, por os precatórios serem uma despesa "incontrolável", tendo como consequência provável a elevação dos prêmios de risco cobrados por investidores para financiar a dívida pública.

“Alguns senadores falam em tirar os precatórios do teto. É um grande erro por deixar as ordens judiciais como gastos incontroláveis. Os prêmios de risco subirão”, afirmou o Guedes, durante participação em fórum do Bradesco BBI. “Estou preocupado que não conseguiremos crescer se ameaçarmos a arquitetura fiscal. Mas ainda tenho esperança que vão aprovar as propostas originais [da PEC}”, suavizou Guedes.

A PEC hoje prevê a mudança no cálculo do teto de gastos, medida que sozinha abre R$ 45 bilhões para o Poder Executivo. Há ainda a proposta de criar um sublimite para o pagamento de precatórios, o que na prática adia a quitação de parte dessas dívidas. Essa outra medida liberaria mais R$ 44,6 bilhões.

O texto, porém, enfrenta forte resistência no Senado Federal, onde congressistas criticam o “calote” nos precatórios. A declaração do presidente Jair Bolsonaro de que o espaço fiscal obtido com a PEC também serviria para conceder reajuste a servidores públicos azedou ainda mais o clima na Casa. O governo, então, deflagrou as negociações.

A emenda foi apresentada pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), José Aníbal (PSDB-SP) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que entre ontem e hoje já se reuniram ao menos três vezes com Bezerra para discutir o conteúdo da PEC. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, lideranças da oposição já colheram assinaturas e devem protocolar nas próximas horas outra emenda substitutiva à PEC, em mais um indicativo das dificuldades do governo.

Apesar dos obstáculos, Bezerra não descarta ainda votar a PEC que já foi aprovada na Câmara. “Estamos animados com possibilidade de votar a PEC 23 aprovada na Câmara”, disse o líder, que garante ter os 49 votos necessários para uma mudança constitucional avançar no Senado. Mais cedo, ele contabilizou ter 51 ou 52 senadores favoráveis.

Por outro lado, o próprio líder já reconheceu que o governo tem preferência por um acordo, caso possível, pois isso ampliaria o apoio ao texto. “Vamos fazer um esforço na análise da proposta que foi apresentada”, disse Bezerra.

Folga extra no Orçamento

Pela emenda dos três senadores, o espaço fiscal aberto em 2022 seria de R$ 89 bilhões, exatamente o montante de despesas com precatórios, que ficariam fora do teto no ano que vem. Desse valor, R$ 64 bilhões seriam destinadas ao Auxílio Brasil, e o restante a outras despesas com seguridade social. As emendas de relator seriam extintas pelo texto.

Como o dinheiro carimbado para o Auxílio Brasil, o governo seria obrigado a cortar outras despesas, caso queira avançar em medidas como reajuste a servidores, aumento do fundo eleitoral e prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores.

“Esta mudança assegura em 2022 um espaço de cerca de 89 bilhões de reais, o que representa a correção integral dos benefícios previstos no Projeto de Lei Orçamentária de 2022 e o auxílio de R$ 400 para cerca de 21 milhões de brasileiros. Outrossim, garante o pagamento integral dos precatórios previstos para 2022”, diz o texto da emenda.

A partir de 2023, ficariam de fora do teto de gastos apenas os precatórios decorrentes de condenações relacionadas a despesas já excepcionalizadas do limite (como o fundo de educação básica, antigo Fundef e hoje Fundeb), os parcelamentos, os expedidos em função de acordo para encerrar o litígio judicial ou ainda aqueles quitados por outros meios, como encontro de contas ou compra de imóveis públicos pelo credor da dívida judicial.

“A proposta de senadores o deixaria sublimite de precatórios para 2023”, disse Bezerra, ressaltando que o governo diverge neste ponto, embora o espaço fiscal aberto seja semelhante ao da proposta aprovada na Câmara (R$ 91,6 bilhões).

“Os senadores entendem que é importante garantir o pagamento de precatórios. O governo entende que é importante ter melhor gestão do pagamento de precatórios”, afirmou. Segundo ele, há a informação de que créditos líquidos e certos e que estão a caminho de se tornarem precatórios poderiam somar mais de R$ 1 trilhão. “É uma despesa que requer ação urgente, dura e séria, com esforço de coordenação entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Precisamos ter medidas assertivas para enfrentar situação”, afirmou.

Segundo Bezerra, há “grupo expressivo” no Senado que defende o modelo do governo, com subteto para os precatórios, mas o líder não citou nomes. Ele afirmou que o governo e o grupo que apresentou a emenda alternativa devem ter nova reunião amanhã pela manhã.

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Bolsa cai 1,39% e fecha no menor nível em um ano com temor sobre PEC dos precatórios

Ibovespa encerrou no menor nível desde o dia 12 de novembro de 2020, enquanto o dólar à vista encerrou em alta, cotado em R$ 5,52

Simone Cavalcanti e Maria Regina Silva, O Estado de S.Paulo

17 de novembro de 2021 | 16h28
Atualizado 17 de novembro de 2021 | 19h22

O temor fiscal contaminou todos os setores do Ibovespa nesta quarta-feira, 17, fazendo com que o principal índice da B3 emendasse a  terceira perda diária superior a 1% e encerrasse em baixa de 1,39%, aos 102.948,45 pontos, no menor nível desde 12 de novembro do ano passado, então aos 102.507,01 pontos.

Reforçado pelo vencimento de opções, o giro financeiro totalizou R$ 48,9 bilhões na sessão e, com a queda deste pregão, o Ibovespa passa a terreno negativo no mês, acumulando perda de 0,53% em novembro e estendendo a série negativa iniciada em julho. No ano, a retração chega a 13,50%, com perda de 3,18% até aqui na semana, em duas sessões apenas. 

As incertezas sobre a PEC dos precatórios estiveram no centro das atenções, que motivou aversão ao risco generalizada, potencializada na segunda metade do pregão. O recuo do petróleo e mau humor em Nova York também contribuíram para a tendência no mercado.

Como destaque negativo, apareceram os papéis de maior volatilidade e que sofrem mais com a perspectiva de aumento de juros, incluindo Banco Inter, -6,68% (PN) e -7,32% (Units), assim como Locaweb, que cedeu 9,44%, liderando entre as maiores quedas do índice. O varejo e a construção civil, penalizados ainda pela alta inflacionária, deram continuidade às quedas vistas nas sessões anteriores.

 "Até o fechamento do Orçamento, vamos continuar com essa aversão ao risco. O ano está acabando, não resolvemos nem a questão da PEC. Enquanto temos um imbróglio de informações sobre o tema já se fala em reajuste para os servidores. A indefinição fiscal é predominante e puxa até papéis que têm bons fundamentos. Vemos uma deterioração do cenário macroeconômico, com a pressão inflacionária e taxa de juros que penalizam o consumo e levam os investidores a vender", avalia o economista da Messem Investimentos Gustavo Bertotti.

Dólar

Após oscilar entre os terrenos positivos e negativos pela manhã, influenciado muito pelo comportamento da moeda americana no exterior, o dólar à vista não apenas se firmou em alta ao longo da tarde, operando acima dos R$ 5,50, como chegou a correr até o patamar de R$ 5,53.

A deterioração mais aguda veio após declarações do líder do governo e relator da PEC no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), dando conta de que o texto pode sofrer alterações na Casa para angariar mais apoio, o que faria a proposta retornar à Câmara dos Deputados para nova votação. Isso atrasa uma definição para o Orçamento de 2022, o que aumenta a percepção de risco e abala a confiança dos investidores. Rumores de que o governo poderia aproveitar brecha na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para reajustar salário de servidores sem estabelecer a fonte de financiamento ajudaram a azedar ainda mais o humor do mercado.

Com mínima de R$ 5,4661, registrada pela manhã, e máxima a R$ 5,5332 (+0,61%), o dólar à vista encerrou a sessão cotado a R$ 5,5242, alta de 0,45% - o que reduziu a queda acumulada no mês para 2,16%. O giro com o contrato futuro de dólar para dezembro foi bem reduzido, refletindo pouco apetite para formação de posições.

Embora o dia lá fora tenha sido misto para divisas emergentes e de países exportadores de commodities, como destaque negativo para o peso chileno e a lira turca, não dá para atribuir a depreciação do real hoje apenas ao ambiente externo. Entre os principais pares do real, o peso mexicano ganhou força e o rand sul-africano trabalhou perto da estabilidade. 

"Embora câmbio tenha melhorado ligeiramente hoje pela manhã, acompanhando o bom humor do cenário externo, as incertezas com a PEC dos Precatórios continuam pesando sobre o mercado local, com o real com performance pior", afirma a economista do Banco Ourinvest Cristiane Quartaroli. "A percepção é de cautela por parte dos investidores com relação ao Brasil. O câmbio segue em nível elevado e com tendência de alta". 

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IFI: PEC dos precatórios deve abrir espaço de R$ 93 bilhões no teto de gastos

Em relatório, a Instituição Fiscal Independente calcula que o principal destino do montante será o Auxílio Brasil; instituição ainda argumenta que a PEC, na prática, leva ao fim da regra do teto de gastos

Thaís Barcellos, O Estado de S.Paulo

17 de novembro de 2021 | 18h05

BRASÍLIA - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios deve gerar um espaço no teto de gastos de R$ 93 bilhões em 2022, segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI).

O cálculo considera uma taxa de 8,7% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no fim de 2021, o que produziria um espaço de R$ 47,6 bilhões. Conforme a regra original, o teto das despesas do governo é corrigido pelo IPCA em 12 meses até junho, mas a PEC propõe mudar o indexador para o IPCA até dezembro -- que deve ter um resultado mais alto.

A outra alteração da PEC, a criação de limite de gastos para precatórios, abriria outros R$ 45,4 bilhões no teto em 2022. A proposta é criar um subteto com a despesa paga com essas dívidas judiciais em 2016, corrigida pela regra geral do teto de gastos.

No Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de novembro, a IFI calcula que o principal destino do montante de R$ 93 bilhões será o Auxílio Brasil. Considerando o reajuste permanente de 17,8% no valor do benefício e a parte temporária até o fim de 2022, que faria chegar a R$ 400, custariam juntos R$ 81,6 bilhões no ano que vem, um aumento de R$ 46,9 bilhões ante o valor previsto originalmente no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

A IFI ainda ressalta que outras despesas devem preencher R$ 21,5 bilhões dos R$ 93 bilhões do espaço aberto no teto, como a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, que deve custar R$ 6 bilhões em 2022, além dos R$ 3,2 bilhões previstos na PLOA. O auxílio diesel teria impacto próximo a R$ 3,6 bilhões e o de gás custaria R$ 600 milhões no primeiro ano. Há ainda perspectiva de ampliação do Fundo Eleitoral, de R$ 2,1 bilhões para R$ 5 bilhões.

Além disso, assim como o teto de gastos, os pisos constitucionais de saúde e educação e a despesa com emendas parlamentares seriam corrigidas pelo IPCA de dezembro, com impacto de R$ 6,4 bilhões.

Ainda sobrariam R$ 24,5 bilhões que poderiam ser usados para a ampliação de outras despesas primárias, como reajustes salariais do Executivo e emendas do relator-geral do Orçamento.

Esses cálculos consideram que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que reajusta o salário mínimo e outros benefícios sociais e previdenciários, deve terminar 2021 em de 9,1%.

A IFI pondera, contudo, que, se as contas fossem feitas a partir do PLOA, a margem seria de R$ 1,8 bilhão. No PLOA, o INPC considerado para 2021 foi de 6,3%.

No RAF, a IFI ainda argumenta que a PEC dos precatórios, na prática, leva ao fim da regra do teto de gastos. Segundo a instituição, com a perspectiva de aprovação da medida, o cenário pessimista para a economia brasileira ganha força. A PEC foi aprovada na Câmara e está sendo negociada no Senado.

“Em resumo, aumentou o risco fiscal e os desdobramentos desse novo quadro sobre a economia poderão ser graves. A IFI seguirá acompanhando o quadro geral e estimando os efeitos fiscais decorrentes.”

A IFI projeta crescimento de 4,91% do PIB em 2021 e de 1,72% em 2022, no cenário básico. No pessimista, a estimativa para o ano que vem é de alta de 0,1%. 

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Líder do governo admite que, por apoio no Senado, PEC dos precatórios pode retornar à Câmara

Sem descartar a votação do texto já aprovado pelos deputados, o senador Fernando Bezerra diz que a construção do entendimento é a opção preferida do governo, em nome de maior consenso

Idiana Tomazelli , O Estado de S.Paulo

17 de novembro de 2021 | 15h40

BRASÍLIA - O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), admitiu nesta quarta-feira, 17, que o texto da PEC dos precatórios pode retornar à Câmara dos Deputados, caso as negociações com senadores sejam bem-sucedidas para mudar o texto e angariar maior apoio na Casa.

Sem descartar a votação do texto já aprovado na Câmara, o que pouparia a remessa da PEC novamente aos deputados, Bezerra disse que a construção do entendimento é a opção preferida pelo governo, justamente em nome de maior consenso.

Ele calcula que a PEC tem de 51 a 52 votos favoráveis no Senado. O mínimo para aprovar uma mudança constitucional são 49. A margem apertada deixa o governo pouco confortável em caso de eventuais defecções de última hora.

“É preferível ter uma PEC aprovada em consenso mais amplo do que na disputa do voto”, disse o líder. “Se pudermos ter entendimento que possa ampliar apoio mais expressivo, esse é o desejado.”

No Senado, a previsão é que o texto seja apreciado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira, 24. No plenário, a votação deve ocorrer em 30 de novembro, segundo sinalização do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “O compromisso de Pacheco é votar ainda em novembro”, disse Bezerra.

Em caso de alteração do texto no Senado, o texto precisará ser votado novamente pelos deputados. “Tenho mantido o presidente Arthur Lira (PP-AL) informado, não acredito que haja nenhuma dificuldade para que Câmara possa convalidar texto aprovado no Senado”, afirmou.

Caso a negociação não avance, Bezerra disse que o governo vai submeter ao voto o texto já avalizado pelos deputados. Segundo o líder, o governo tem segurança de que terá os votos necessários.

Em busca de maior apoio ao texto, Bezerra disse que há negociação para incluir na proposta uma vinculação mais clara de recursos à ampliação do Auxílio Brasil. O senador, que também é relator do texto, mencionou ainda negociações para que o programa turbinado seja permanente, e não temporário como na previsão atual, e para que haja “outras formas” de pagamento de precatórios, dívidas judiciais que podem ser em parte adiadas pela PEC.

A versão da PEC dos precatórios aprovada pela Câmara dos Deputados altera o cálculo do teto de gastos (regra que limita o avanço das despesas à inflação) e posterga o pagamento de parte dos precatórios. A combinação de medidas abre um espaço de R$ 91,6 bilhões, e no Senado havia receio de que a folga servisse a ambições eleitoreiras do Palácio do Planalto.

Para tentar resolver esse e outros pontos da proposta, os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), José Aníbal (PSDB-SP) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentaram PECs alternativas e, agora, negociam com o governo um meio-termo.

“Foi uma boa segunda reunião, a gente trouxe algumas informações que tinham sido solicitadas ontem, pontos que poderiam avançar no relatório em relação ao texto que veio da Câmara, e destaco a questão da permanência do programa do auxílio brasil, não ser um programa transitório, mas permanente”, disse Bezerra na saída do encontro desta quarta.

Segundo ele, também está em estudo uma “vinculação mais explícita dos recursos com o programa do Auxílio Brasil”. “Para poder ficar claro que esse esforço que está se fazendo é para viabilizar o programa”, afirmou o líder.

Outro ponto em discussão é a possibilidade de “outras formas de excepcionalidade para pagamentos de precatórios”. Segundo Bezerra, os senadores chegaram a propor que as dívidas judiciais da União com Estados devido ao Fundef (fundo de educação básica que antecedeu o Fundeb) fiquem fora do teto de gastos. Em 2022, essas dívidas somam cerca de R$ 16 bilhões.

“Essa foi a proposta que levei ontem e ainda está sob análise da equipe econômica, mas agora surgiu nova ideia que eles (senadores) ficaram de minutar”, disse. O líder evitou dar detalhes, mas disse que a nova proposta “valoriza” mais o texto da PEC já aprovado na Câmara dos Deputados - e que prevê prioridade de pagamento para as dívidas judiciais do Fundef, além de outras situações em que os precatórios podem ser antecipados, com quitação não sujeita ao limite de despesas.

Ele ainda mencionou a possibilidade de “vigências distintas em relação a determinados pontos” da proposta, sem dar detalhes.

Para Bezerra, os números da folga fiscal “não estão sendo questionados”. “Todos já aceitam que o espaço fiscal a ser aberto é o adequado, justo e necessário. É preciso enfrentar a correção de uma série de despesas obrigatórias”, afirmou. “Diria que não temos nenhuma disputa em relação ao espaço fiscal a ser aberto, todos convergem. A questão é como a forma que esse espaço fiscal será aberto. Então existe discussão se é correto fixar subteto para precatórios, se é correto corrigir despesas obrigatórias e teto na mesma data.”

Na avaliação do líder, existe “disposição real” dos senadores em negociar. Ele espera ter o  texto-base dessa nova discussão no fim da tarde de hoje para então discutir com equipe econômica e equipe política. Enquanto isso, o governo segue trabalhando com lideranças partidárias para construir o convencimento da aprovação. Uma nova reunião pode ser realizada ainda nesta quarta.

Reajuste dos servidores

Um dia após dizer que o governo poderia aumentar salários do funcionalismo, desde que definisse suas prioridades no Orçamento, Bezerra disse que o espaço fiscal adicional no Orçamento de 2022 “não é para atender reajuste de servidor”.

“Estamos ainda no início da analise da peça orçamentária, tem muito pouco espaço para atender tantas demandas. Tem demandas de reforçar investimentos em áreas sensíveis e importantes, como habitação, estradas, recursos hídricos (...). Tem a demanda dos servidores públicos federais de reajuste de salário, mas acho que cobertor está muito curto”, disse Bezerra.

“Acredito que todo esforço que estamos fazendo agora não é para atender reajuste de servidor, o esforço que estamos fazendo agora é para atender aos mais pobres, que estão sofrendo”, acrescentou.

Na terça-feira, 16, o presidente Jair Bolsonaro disse que já conversou sobre o tema dos reajustes com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e relacionou a medida ao espaço aberto pela PEC. “A inflação chegou a dois dígitos, então conversei com Paulo Guedes. Em passando a PEC dos precatórios, tem que ter um pequeno espaço para dar algum reajuste. Não é o que eles merecem, mas é o que nós podemos dar. A todos os servidores federais, sem exceção”, disse o presidente durante visita ao Bahrein.

No mesmo dia, o líder do governo acenou com a possibilidade de aumento nos salários. “O presidente sempre vai ter que escolher, porque as despesas discricionárias, as obrigatórias, estão muito apertadas. Como todos sabem, não ocorreram reajustes no serviço federal nos últimos três anos. Também votamos aqui o não reajuste para os governos estaduais nos anos da pandemia, ano passado e este ano, mas é possível sim conceder reajustes a partir do próximo ano”, disse Bezerra na terça.

Como mostrou o Estadão em junho, um aumento de 5% no salário dos funcionários públicos pode gerar uma fatura extra de R$ 15 bilhões. O relator do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), disse à reportagem que não há espaço para reajustar salários de servidores.

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