RIO – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu o primeiro processo administrativo sancionador decorrente das investigações iniciadas após a colaboração premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista vir à tona. O primeiro alvo do grupo na mira do órgão regulador de capitais, entretanto, não será da família de controladores, mas sim o diretor de relações com investidores da JBS S.A., Jeremiah Alphonsus O'Callaghan.
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O executivo é acusado de suposta infração ao dever de informar, por não inquirir os administradores e controladores da JBS S.A. a respeito das informações referentes à celebração dos acordos de colaboração premiada junto ao Ministério Público Federal, veiculadas na imprensa em 17 de maio. Para a CVM, ele falhou também por divulgar intempestivamente e de forma inapropriada comunicado a mercado com informações sobre o que seria um Fato Relevante.
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Tecnicamente o processo contra O'Callaghan fala de infração ao disposto no artigo 157, §4º da Lei das S.A., que trata do dever de informar. O parágrafo em questão diz que os administradores da companhia aberta são obrigados a comunicar imediatamente à bolsa de valores e a divulgar pela imprensa qualquer fato relevante ocorrido nos seus negócios, que possa influir na decisão dos investidores do mercado de vender ou comprar papéis emitidos pela companhia.
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Pela Instrução 358, também citada na descrição do processo, a obrigação de divulgar ao mercado esses fatos é do diretor de RI. A CVM e a bolsa de valores podem exigir dele esclarecimentos sobre essa divulgação. Nessa hipótese, ou caso ocorra oscilação atípica das ações da companhia, o diretor deverá inquirir as pessoas com acesso a atos ou fatos relevantes, com o objetivo de averiguar se estas têm conhecimento de informações que devam ser divulgadas ao mercado.
O processo sancionador vem após investigações da CVM chegarem ao ponto de a área técnica formular um termo de acusação. Caso não faça um acordo, o executivo vai a julgamento e pode ser multado ou receber penas como inabilitação para atuar em companhias abertas. O órgão regulador do mercado de capitais aguarda a defesa de O'Callaghan.
Em nota, a JBS afirmou que o diretor de Relações com Investidores Jeremiah O'Callaghan não foi notificado sobre o processo administrativo da Comissão de Valores Mobiliários e, portanto, não irá comentar. "A empresa e o executivo se mantêm à disposição da CVM para quaisquer informações e esclarecimentos que se façam necessários em linha com as melhores práticas de governança e observando o interesse de seus acionistas e demais stakeholders", conclui o texto.
Conduta no mercado. Desde maio a CVM abriu oito processos administrativos preliminares envolvendo a JBS, seus executivo e outras empresas ligadas à holding J&F, além de três inquéritos administrativos. Eles tratam de operações com ações e no mercado de dólar futuro, supostamente com uso de informação privilegiada e a atuação da Eldorado Brasil Celulose e da Seara Alimentos em negociações com contratos de derivativos cambiais.
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Como publicado na semana passada pela Coluna do Broadcast, o inquérito sobre uso de informação privilegiada (insider trading) envolvendo a venda de ações da JBS já foi concluído pela Superintendência de Processos Sancionadores (SPS). O texto traz acusações de "insider" e manipulação de mercado contra os irmãos Batista, assim como na denúncia do Ministério Público Federal. A xerife do mercado de capitais fala ainda em abuso de poder de controle. A FB Participações, controladora da JBS, também está na mira. O relatório final, contudo, só deve ser assinado no fim do mês, após passar pela Procuradoria Federal Especializada (PFE).
Há ainda em curso dois processos de fiscalização externa, para inspecionar o trabalho da BDO RCS Auditores Independentes e da KPMG Auditores Independentes, que auditaram demonstrações financeiras da JBS entre 2009 e 2016.
O primeiro processo administrativo foi instaurado em 18 de maio, um dia após notícias envolvendo a delação de acionistas controladores da companhia e outros executivos do grupo. O empresário Joesley Batista, administrador e acionista controlador da JBS, citou o presidente Michel Temer na sua delação, dando início a uma crise política no seu governo.
