Gabriela Biló/Estadão - 11/8/2021
Ao apoiar o projeto de reeleição de Bolsonaro, Guedes colocou o teto de gastos e a credibilidade do País em xeque. Gabriela Biló/Estadão - 11/8/2021

Acordo para mudar o teto de gastos afeta mercados e põe política fiscal em xeque

Enquanto Bolsonaro colocava a regra fiscal em segundo plano, em busca da reeleição, a Bolsa caiu 2,75% e o dólar subiu 1,92%; para especialistas, área econômica do governo perdeu de vez o 'cabo de guerra' com a área política

Vinicius Neder, O Estado de S.Paulo

22 de outubro de 2021 | 05h00

RIO - O “pacote de bondades” concebido pelo governo de olho no projeto de reeleição do presidente Jair Bolsonaro, com Auxílio Brasil a R$ 400 ao preço da incerteza fiscal, disseminou pânico no mercado, ontem. Após o ministro da Economia, Paulo Guedes, declarar publicamente que o governo precisava de uma “licença para gastar” acima do teto de gastos, o Ibovespa, principal índice de ações do mercado nacional, despencou 2,75%, aos 107.735,01 pontos – no menor valor desde 20 de novembro. No câmbio, o dólar avançou 1,92%, cotado a R$ 5,6676 – maior valor desde 14 de abril.

Desde a revelação, na noite de segunda-feira, de que avançava uma proposta de driblar a regra fiscal que limita o avanço das despesas à inflação, as cotações das ações de empresas na Bolsa brasileira (B3) derreteram, com R$ 251,6 bilhões a menos em valor de mercado nas companhias incluídas no Ibovespa (comparando o valor de mercado no fechamento de segunda e de ontem), o dólar saltou e os juros de mercado subiram. O objetivo do governo com a proposta é turbinar o Bolsa Família – sob o novo nome de Auxílio Brasil – em busca da reeleição de em 2022.

O risco de piora nas contas do governo já estava no radar de investidores e economistas, mas a reação foi forte. Nos três últimos pregões, o Ibovespa acumulou tombo de 5,85%.


Tamanha reação se deve ao fato de que os sinais dados pelo governo apontam não para um ajuste ou aperfeiçoamento no teto de gastos, mas sim para formas de “burlar” a regra fiscal, com a mudança na forma de calcular a atualização pela inflação, segundo economistas. “É um truque para você não romper o teto, teoricamente, mas, de fato, o mais importante aqui é o direcionamento. A sinalização é: o governo vai gastar mais”, disse Flávio Serrano, economista-chefe da Greenbay Investimentos. Isso atinge em cheio a credibilidade do teto, da qual depende o sucesso da regra como “âncora fiscal”. 

O impacto

Ao acreditar no cumprimento da regra, investidores do mercado financeiro percebiam menos riscos associados ao governo. Com isso, cobram menos juros nos títulos públicos. Estrangeiros investem mais, trazendo mais dólares para o País, aliviando a taxa de câmbio. 

“O teto foi uma maneira suave de criar credibilidade fiscal. Em vez de dizer que ia cortar os gastos, o governo disse que iria parar de subir os gastos”, disse Armando Castelar, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV).


Para Castelar, a sinalização do teto permitiu que a taxa básica de juros (a Selic, hoje em 6,25% ao ano) e todo o custo de crédito caísse aos níveis mínimos da história. Com isso, empresas encontraram mais facilidade para tomar crédito, emitir ações no mercado ou lançar títulos de dívida, levantando mais recursos para operar e investir. Agora, as declarações de anteontem de Paulo Guedes sinalizaram que a área econômica do governo perdeu de vez o “cabo de guerra” com a área política, em torno da elevação de gastos em 2022, completou Castelar.

Diante dos sinais de ruptura do teto de gastos, economistas revisaram para cima suas projeções sobre até que nível o Banco Central (BC) subirá a Selic. Foi o caso das equipes da consultoria LCA Consultores e do banco Safra. Outros passaram a prever aceleração no ritmo de alta dos juros, como os bancos de investimento JP Morgan e ASA Investments: 29% de 51 estimativas captadas em levantamento do Projeções Broadcast apostam em alta de 1,25 ponto, a ser anunciada semana que vem, ante os aumentos recentes de 1,0 ponto.

O economista-chefe da consultoria MB Associados, Sérgio Vale, já esperava que a regra do teto enfrentaria dificuldades para ser cumprida, porque é inflexível, mesmo diante de crises, como a causada pela covid-19. Além disso, o economista cita uma maior afinação das áreas política e econômica no governo Temer, com apoio às reformas, para explicar os juros baixos até a chegada da pandemia. “Uma regra mais flexível talvez pudesse acomodar mais gastos sem repercussão negativa no mercado, mas não dá para burlar ou reconstruir a regra ao desejo do presidente de ocasião”, afirmou o economista.

Agora, Vale vê até o risco de “dominância fiscal”, a situação em que as contas públicas ficam tão desorganizadas que os juros deixam de fazer efeito sobre a inflação – já que a desorganização leva a uma dívida pública muito elevada, a alta de juros amplia o gasto com juros que, num ciclo vicioso, aumenta ainda mais o rombo nas contas, leva a novas altas do dólar e gera mais inflação.

Mesmo que a inflação não saia do controle, o sinal para 2022 é de crescimento econômico em baixa, dificuldade de gerar empregos e baixar o desemprego, dólar em alta, preços em alta e, consequentemente, juros mais altos. As eleições gerais trazem mais incertezas, já que os sinais dados até agora pelo ex-presidente Lula, líder nas pesquisas de opinião para 2022, também apontam para desequilíbrio nas contas do governo, lembraram Vale e Castelar. /COLABORARAM FRANCISCO CARLOS DE ASSIS, MARIANNA GUALTER, HELOÍSA SCOGNAMIGLIO, CÍCERO COTRIM E GUILHERME BIANCHINI

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É possível reforçar o Auxílio Brasil sem furar o teto de gastos? Especialistas respondem

A pedido do 'Estadão', economistas dizem se, para ampliar os programas sociais, existem opções que evitem a 'licença para gastar' e também não causem um descontrole fiscal no País

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

22 de outubro de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - A decisão do presidente Jair Bolsonaro e das lideranças do Centrão de fazer o novo programa social com valor de R$ 400 despertou ameaça ao teto de gastos, debandada na equipe econômica e abalo no mercado financeiro. O Estadão perguntou a especialistas e observadores desse processo com diferentes posicionamentos qual seria a saída. 

“Vivemos uma brutalidade voraz no orçamento secreto e agora também na erosão das regras fiscais”, disse a procuradora de Contas de São Paulo, Élida Graziane. Os economistas Felipe Salto, Daniel Couri e Vilma Pinto, diretores da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, apontaram dados que mostram que esse caminho de fazer o Auxílio Brasil dentro das regras era possível se não fosse o populismo. 

O economista Guilherme Tinoco alerta que o caminho supostamente mais fácil não vem sem consequências. Com a visão do lado social, o presidente da Rede Brasileira de Renda Básica, Leandro Ferreira, diz que proteção social não combina com a improvisação. Veja o que dizem os especialistas:

Felipe Salto, Daniel Couri e Vilma Pinto, diretores da IFI: 

A IFI mostrou que é possível aumentar os gastos sociais sem irresponsabilidade fiscal. Mas falta disposição para tomar as medidas corretas. O governo pretende mudar o teto de gastos. Mas, se o Bolsa Família passar dos atuais R$ 190 ao mês para R$ 250, com 16,3 milhões de famílias, o gasto ficaria em R$ 46 bilhões em 2022. O Orçamento prevê R$ 34,7 bilhões. Portanto, o teto seria cumprido com redução das despesas discricionárias em cerca de R$ 10 bilhões.

Não haveria espaço para emendas de relator-geral, daí a proposta de waiver, nome bonito para furo no teto. É consistente ampliar o Bolsa Família sob o teto. Cortes em gastos menos urgentes fechariam a equação. A contabilização correta dos precatórios do Fundef entraria com mais R$ 16 bilhões.

Governos preferem gastar hoje e ajustar depois. Nada novo aqui. As regras fiscais existem justamente para proteger o futuro do vício imediatista. 

Quando responsabilidade fiscal e social não andam de mãos dadas, há risco de populismo. Quem paga a conta é o pobre e o desempregado, porque não há crescimento sem estabilidade política e respeito às regras do jogo. 

Guilherme Tinoco, especialista em contas públicas:

Se confirmadas essas alterações, poderemos afirmar, infelizmente, que o teto terá acabado. Os artifícios que estão sendo anunciados (gasto por fora do teto, “waivers”, calote nos precatórios) são muito graves e minarão para sempre a credibilidade da regra. Depois disso, qual o incentivo do próximo presidente para voltar a cumprir a regra original em 2023? Nenhum. 

O governo poderia, sim, ter criado condições para viabilizar o necessário reforço dos programas sociais: na verdade, teve até bastante tempo pra isso. Essa discussão dura há meses e, neste período, poderíamos ter feito a revisão de gastos obrigatórios, de subsídios, das emendas de relator. Não fizemos. Contudo, este caminho supostamente mais fácil não vem sem consequências, que serão muito negativas em todos os prazos. 

No curto, teremos aumento no risco país e nos juros, desvalorização do câmbio, maior inflação e gasto com juros. No médio e no longo, teremos um país mais pobre, mais desorganizado institucionalmente e que, na melhor das hipóteses, passará anos tentando reconstruir a sua credibilidade perdida.

Élida Graziane Pinto, Professora da FGV-SP e procuradora de contas de São Paulo

Não é justo atribuir ao programa Auxílio Brasil a responsabilidade pela perda de credibilidade do teto global de despesas primárias. O teto vintenário chega a cinco anos de vigência em 2021, com impasses que foram se acumulando desde sua criação.

Enquanto foram congelados os pisos em saúde e educação, houve a controversa capitalização de empresas militares, a persistência da cessão de margem fiscal do Executivo para os outros poderes e órgãos para além do prazo definido inicialmente e o uso de créditos extraordinários para pagar despesas previsíveis no segundo ano da pandemia. O teto constrangeu o custeio de políticas públicas amplas, mas não conseguiu conter o trato balcanizado das emendas do Orçamento Secreto, tampouco enfrentou as renúncias fiscais.

Nesse sentido, não devemos temer a revisão do teto, até porque ele já foi excetuado em relação à repartição federativa dos recursos da cessão onerosa do pré-sal e à ampliação da complementação federal ao Fundeb (Emendas 102/2019 e 108/2020), assim como foi alterado o critério de acionamento dos gatilhos pela EC 109/2021.

Leandro Ferreira, Presidente da Rede Brasileira de Renda Básica 

Para funcionar bem, os mercados requerem estabilidade. Regras claras, previsibilidade e transparência são bem-vindas e ajudam no desenvolvimento. Para os mais pobres, isso também é verdade, mas assistimos atônitos ao espetáculo da pobreza a cada episódio comovente de fome. Proteção social não combina com improvisação. 

A necessidade de termos ampliações dos programas de garantia de renda está colocada desde o início da pandemia. O teto de gastos, as isenções tributárias regressivas e mesmo o escândalo das emendas parlamentares não servirão a ninguém, se deixarmos para trás milhões de famílias destituídas de renda.

Mais que possível, é preciso chegar a níveis de cobertura e valores de benefícios mais próximos do auxílio emergencial que do Bolsa Família, sem deixar de lado os aspectos positivos que este último comprovadamente tem. Faltam planejamento e compromisso político para que as regras fiscais e tributárias funcionem tendo a dignidade humana como prioridade. Está na hora de revê-las com este foco.

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