'Invisíveis' são 22 milhões em 24 horas de cadastro para o benefício de R$ 600

Eles não têm registro de microempreendedor individual, nem contribuem de forma autônoma ao INSS; governo estima de 15 milhões a 20 milhões de trabalhadores nessa situação

Idiana Tomazelli, Eduardo Rodrigues e Emilly Behnke, O Estado de S.Paulo

07 de abril de 2020 | 22h23
Atualizado 08 de abril de 2020 | 10h33

BRASÍLIA - Vinte e dois milhões trabalhadores informais se cadastraram nas primeiras 24 horas para receber o auxílio emergencial de R$ 600 que será pago por três meses aos atingidos pela crise do novo coronavírus. O número é um termômetro da corrida em busca de um alívio no bolso num momento em que a necessidade do isolamento social, recomendada por autoridades de saúde, tem feito minguar a renda desses cidadãos. O último balanço divulgado pela Caixa é de 9h30 desta quarta-feira, 8.

A enxurrada de cadastros veio no primeiro dia de funcionamento do site e do aplicativo para o cadastro dos informais que hoje estão completamente fora do radar do governo. Eles não têm registro de microempreendedor individual, nem contribuem de forma autônoma ao INSS. O governo estima que 15 milhões a 20 milhões de trabalhadores estão nessa situação e serão atendidos por esses canais.

Quem fez o cadastro ainda vai ter os dados analisados pelo governo, que cruzará as informações em bancos oficiais para saber se o interessado tem direito ao benefício. Os cadastrados no site ou no aplicativo só devem começar a receber a partir de 14 de abril, segundo calendário divulgado pela Caixa. É possível indicar conta em qualquer banco, mas quem ainda não tem relacionamento bancário receberá o dinheiro numa poupança digital da Caixa e só poderá fazer transações eletrônicas, como transferências e pagamento de contas. Inicialmente, não será possível sacar o dinheiro das poupanças digitais. Um calendário para permitir o resgate em espécie dos valores ainda está sendo elaborado pelo governo.

“As pessoas vão receber o dinheiro na conta e vão poder fazer movimentação. Mas saque terá cronograma. Se num dia só liberarmos 50 milhões para sacar dinheiro ao mesmo tempo, teremos colapso no sistema financeiro”, disse o presidente da Caixa, Pedro Guimarães. “Estamos estudando um escalonamento para recebimento em espécie.”

Até lá, os próprios dirigentes da Caixa avisam que os contemplados poderão fazer transferências gratuitas para contas de familiares ou pessoas próximas – para quem não há impedimento de saque.

Antes de esse grupo de “invisíveis” começar a receber, o governo iniciará os pagamentos aos brasileiros inseridos no Cadastro Único de programas sociais. São cidadãos de baixa renda já registrados na base de dados e que podem ser elegíveis ao benefício. A Dataprev já começou a rodar os cadastros para verificar quem dentro do CadÚnico precisa receber o auxílio, e a concessão será feita de forma automática. Nesse grupo, quem tiver conta na Caixa ou no Banco do Brasil receberá rapidamente. Nos demais casos, haverá a criação da poupança digital, com as mesma limitação inicial para saques em espécie.

O pagamento da segunda parcela também será feito em abril, entre os dias 27 e 30, de acordo com o mês de aniversário. A terceira e última parcela, por sua vez, será paga entre 26 e 29 de maio.

O terceiro grupo, formado por 14 milhões de famílias beneficiárias do Banco do Brasil, vai receber o auxílio emergencial no mesmo calendário do programa, com pagamentos na segunda quinzena de abril, maio e junho.

O economista Marcelo Neri, do Centro de Pesquisas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), vê com preocupação a logística da operação montada pelo governo. Com base em dados do IBGE, ele estima que aproximadamente 5 milhões de trabalhadores por conta própria e outros 5 milhões de trabalhadores sem carteira assinada serão elegíveis ao auxílio, de acordo com os critérios do programa (renda por pessoa de até R$ 522,50, ou renda familiar total até R$ 3.135). Isso sem contar desempregados e pessoas que, mesmo sem direito, vão engrossar a fila de pedidos. “Serão mais de 15 milhões, é uma operação complexa. E o governo já não está conseguindo operar outros cadastros, tem fila no INSS”, diz.

Segundo Neri, outro desafio é a educação financeira. Por um lado, muitas famílias mais humildes podem não estar habituadas aos canais digitais de pagamento e transações financeiras – que serão necessários diante da impossibilidade de sacar os recursos num primeiro momento. Em outra frente, será preciso educar a população sobre a necessidade de planejamento financeiro, avalia o economista. “São três meses de benefício, mas a duração da crise é incerta. O risco é as pessoas se adaptarem aos R$ 600 mensais e, quando voltarem ao valor anterior, sofrerem”, afirma o economista da FGV.

O sociólogo Luis Henrique Paiva, ex-secretário Nacional de Renda de Cidadania e hoje pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), avalia como positivo o uso de plataformas digitais para o cadastro e pagamento do auxílio. “Muitas pessoas podem se inscrever e receber o auxílio sem sair de casa. Mas existe um público informal com baixa escolaridade e pouca ou nenhuma familiaridade com plataformas digitais para o qual alguma alternativa presencial será necessária. Essa alternativa terá que ser pensada de forma organizada, para evitar aglomerações”, alerta.

Veja abaixo o passo a passo para solicitar o auxílio emergencial pelo site da Caixa

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Governo prevê cadastrar até 20 milhões de informais, mas dinheiro só cobre 13,8 milhões

Verba de R$ 25 bilhões destinada a auxílio de R$ 600 é pouca para meta definida pelo Planalto; secretário-executivo do Ministério da Cidadania nega que faltarão recursos

Idiana Tomazelli e Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

07 de abril de 2020 | 19h17

BRASÍLIA - O governo tem dito que 15 milhões a 20 milhões de trabalhadores informais fora dos cadastros do governo devem ter acesso ao auxílio emergencial na crise do novo coronavírus, mas o dinheiro reservado a esse grupo (R$ 25 bilhões) só cobre três parcelas de R$ 600 para um contingente de cerca de 13,8 milhões de pessoas.

O valor estimado com os pagamentos a esse grupo foi divulgado nesta terça-feira, 7, pela Caixa em entrevista coletiva à imprensa. O público de 15 milhões a 20 milhões de trabalhadores que deverão receber pelo site ou pelo aplicativo lançados pelo banco hoje, por sua vez, tem sido citado pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. “São 15 milhões a 20 milhões de pessoas que nós acreditamos que estarão nessa categoria”, disse o ministro em anúncio hoje cedo no Palácio no Planalto.

Questionado sobre a discrepância nos dados, o secretário-executivo do Ministério da Cidadania, Antonio Barreto, negou que faltará dinheiro para pagar os benefícios.

“Quando a gente faz estimativa de orçamento, a gente tem que buscar o mais realista possível. E se de fato a gente constatar, à medida que ocorram os pagamentos, que a gente vai precisar de mais recursos do que a estimativa mostrou, é hora de a gente ser ágil como a gente tem sido agora e conseguir recursos. E é isso que a gente tem feito”, disse.

Até agora, o governo prevê o pagamento de R$ 98,2 bilhões no auxílio emergencial. Desse valor, R$ 43,71 bilhões serão destinados a beneficiários do Bolsa Família. Outros R$ 29,43 bilhões vão para pessoas inseridas no Cadastro Único de programas sociais. Os demais R$ 25 bilhões iriam para cidadãos que estão fazendo cadastros no site disponibilizado pela Caixa ou no aplicativo.

“Muitas pessoas estão se cadastrando, não necessariamente todas serão elegíveis. Quando a gente pediu o orçamento, a responsabilidade que foi buscada enquanto técnicos, nós pedimos com base na estimativa que é o conjunto de cruzamento de dados. A realidade pode nos surpreender. O presidente (Jair Bolsonaro) jamais, diante de uma situação dessas, vai os deixar dizer ‘não vamos fazer porque a realidade nos surpreendeu’. Isso é o que estamos fazendo”, afirmou Barreto.

“Se de fato precisarmos mais valor, sentaremos com alçada competente que são os nossos governantes, e estaremos fazendo o melhor possível”, acrescentou.

Segundo o secretário-executivo, o governo trabalhou com várias estimativas entre 10 milhões e 25 milhões de contemplados que hoje estão fora dos cadastros. “O que a gente fez foi colocar uma estimativa, e buscamos ser realistas pela quantidade de regras que foram estabelecidas na legislação que vão fazer com que esses filtros vão diminuindo o número de pessoas”, disse Barreto.  

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Maia diz que Câmara deve votar até amanhã ampliação de auxílio emergencial

Presidente da Câmara dos deputados disse que a maior parte do texto é positiva

Camila Turtelli e Marlla Sabino, O Estado de S.Paulo

07 de abril de 2020 | 18h43

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que deve colocar em votação até amanhã, 7, projeto do Senado que ampliou o auxílio-emergencial de R$ 600 para outros grupos que não teriam direito ao auxílio pela proposta original. 

Se esse texto for aprovado pelos deputados, mães adolescentes e trabalhadores informais que, em 2018, tiverem rendimentos acima de R$ 28 mil, hoje excluídos da ajuda, serão contemplados. 

A proposta também dobra o valor pago a homens solteiros que sejam chefes de família. Eles poderão sacar duas "cotas" por mês, ou seja, R$ 1,2 mil. Mulheres nessa mesma situação familiar já estavam incluídas no auxílio.

“Claro que nós vamos votar até amanhã a proposta do Senado, a maior parte do texto é positiva. Mas até amanhã esse assunto estará resolvido e vai a voto”, disse.  

Maia ainda criticou o "monopólio" da Caixa no pagamento do benefício.  “Tudo concentrado na Caixa Econômica. Acho que é até um desrespeito ao trabalho de tantas pessoas nos CRAS (Centro de Referência à Assistência Social)”, disse. “Acho que a integração desse trabalho com outros bancos, máquinas de pagamento e município é muito importante”, afirmou.  

O projeto aprovado pelo Senado também cria a possibilidade de um "Programa de Auxílio Emprego", autorizando o Executivo a firmar acordos com empresas ou pessoas físicas empregadoras para ajudar no pagamento dos funcionários.

Essa autorização possibilita que o Executivo, enquanto durar o estado de calamidade pública, se responsabilize por até três salários mínimos por trabalhador – dentro do salário que ele já receberia. Para isso, será preciso que o empregador se comprometa a não demitir o funcionário nos 12 meses posteriores ao fim do auxílio. 

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Entenda como vai ser o cronograma de pagamento do auxílio emergencial

Caixa também disponibilizou um aplicativo para celular (CAIXA | Auxílio Emergencial) por meio do qual os pedidos poderão ser feitos, assim como um número de telefone para que os trabalhadores possam tirar dúvidas (111)

Idiana Tomazelli, Eduardo Rodrigues e Emilly Behnke, O Estado de S.Paulo

07 de abril de 2020 | 09h38
Atualizado 07 de abril de 2020 | 21h33

BRASÍLIA - A Caixa Econômica Federal lançou nesta terça-feira, 7, o site por meio do qual informais, autônomos e MEIs podem solicitar o auxílio emergencial de R$ 600. Clique aqui para acessar. O banco também disponibilizou um aplicativo para celular chamado “CAIXA | Auxílio Emergencial”. Ele pode ser baixado em celulares com sistema Android e iOS gratuitamente (mesmo se a pessoa não tiver crédito no celular). Também foi criada uma central telefônica 111 para tirar dúvidas.

Os trabalhadores informais que receberem o auxílio nas contas digitais não poderão sacar os recursos em espécie num primeiro momento, admitiu o presidente da Caixa, Pedro Guimarães. Por enquanto, o dinheiro só poderá ser usado para fazer transações digitais, como pagamentos e transferências. O cronograma de saque só será divulgado pelo governo na próxima semana.

 De acordo com Guimarães, a expectativa é que até 15 milhões de pessoas se cadastrem ainda nesta terça-feira, 7. 

O cadastro no aplicativo ou no site precisa ser feito pelos trabalhadores informais, MEIs e aqueles que fazem contribuição individual ao INSS. Os que já são beneficiários do Bolsa Família não precisam se cadastrar novamente. 

Cronograma de pagamento começa na quinta e vai até maio

Segundo Guimarães, quem fizer o cadastro ainda hoje poderá receber até quinta-feira, 9, após o cruzamento das informações para checar se o beneficiário tem direito ao auxílio. O restante deve receber até o dia 14 de abril, disse o presidente da Caixa.

O segundo pagamento ocorrerá entre 27 e 30 de abril, conforme a data de aniversário dos elegíveis. A úlima parcela, também de R$ 600, será paga de 26 a 29 de maio. "Nos próximos 45 dias, nós faremos os três pagamentos desses benefícios. São R$ 98 bilhões. É um trabalho hercúleo”, disse Guimarães.

Os beneficiários do Bolsa Família receberão os recursos no calendário já previsto do programa, sem alterações. “Não vamos alterar o recebimento, os beneficiários já estão acostumados com seus recebimentos”, explicou o presidente da Caixa. Segundo ele, dos 14 milhões de beneficiários, apenas 4 milhões têm conta no banco. Por isso, segundo ele, é melhor nesse momento manter a sistemática com a qual os beneficiários já estão acostumados.

Inicialmente, o governo havia proposto um benefício de R$ 200 mensais aos trabalhadores informais para enfrentar os efeitos da pandemia, mas o relator do projeto na Câmara, deputado Marcelo Aro (PP-MG), decidiu subir o valor a R$ 500. Após a negociação entre os parlamentares, o presidente Jair Bolsonaro deu aval para subir ainda mais, para R$ 600.

Para receber o benefício, é preciso ter renda por pessoa de até R$ 552,50 por mês

O benefício será repassado por três meses e será pago em dobro para mulheres chefes de família (R$ 1,2 mil). Segundo estimativas oficiais, serão pagos R$ 98 bilhões no período a aproximadamente 54 milhões de pessoas beneficiadas.

Desse contingente, o governo tem o desafio de localizar entre 15 milhões e 20 milhões de trabalhadores informais que hoje estão completamente fora dos cadastros oficiais, mas serão elegíveis ao auxílio emergencial de R$ 600 durante a crise do novo coronavírus.

Terão direito ao auxílio emergencial brasileiros com renda de até R$ 552,50 por pessoa, ou com renda familiar total de até R$ 3.135.

Há outros pré-requisitos:

Poderão solicitar o benefício maiores de 18 anos que não tenham emprego formal, nem recebam benefício previdenciário (aposentadoria ou pensão), assistencial (como BPC), seguro-desemprego ou sejam contemplados por programa federal de transferência de renda – a única exceção será o Bolsa Família.

Os beneficiários também não podem ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2018 e precisam ser microempreendedor individual (MEI), contribuinte autônomo da Previdência ou cadastrado no CadÚnico de programas sociais até 20 de março. Quem não tiver registro no CadÚnico poderá preencher a autodeclaração disponibilizada pelo governo.

O auxílio emergencial será pago a até duas pessoas de uma mesma família. Quem já recebe Bolsa Família pode substituí-lo temporariamente, caso o valor do auxílio seja mais vantajoso.

Onyx disse que a lei assegura o pagamento de três parcelas do auxílio emergencial durante a crise do novo coronavírus, independentemente do momento do pedido do benefício. “Se uma pessoa entrar daqui 60 dias (no cadastro), ela terá direito às três parcelas”, disse.

Veja abaixo o passo a passo para solicitar o auxílio emergencial pelo site da Caixa

Trabalhadores intermitentes também terão direito a auxílio emergencial

No Senado, houve mudança na redação para deixar claro que o trabalhador intermitente que estiver com o contrato inativo (ou seja, não está trabalhando nem recebendo salário no momento) também terá direito ao auxílio. São garçons, atendentes, entre outros trabalhadores que atuam sob demanda, mas estão com dificuldades de encontrar trabalho neste momento. O governo estima que 143 mil receberão o auxílio nessas condições.

O trabalho intermitente é uma modalidade de contrato criada na última reforma trabalhista, em 2017. Um empregado pode ter vários contratos intermitentes e atuar conforme a demanda do estabelecimento. Quando não há necessidade de trabalho, o contrato fica “inativo”. 

Caixa vai criar mais de 30 milhões de poupanças digitais para pagar o auxílio

A Caixa vai criar mais de 30 milhões de poupanças digitais para pagar o auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, disse Guimarães.

Segundo ele, a Caixa quer incentivar os beneficiários que façam transferências e pagamentos digitais para evitar aglomerações em agências e lotéricas num momento em que o novo coronavírus avança no País.

“São 40 a 50 milhões de pessoas (beneficiadas) em um mês. Isso claramente, mesmo com lotéricas, geraria impacto físico muito grande em nossas agências e lotéricas. Por causa disso, estamos fazendo esforço único para fazer pagamentos digitais”, disse.

Segundo ele, há um esforço para que esses brasileiros “paguem conta de água, conta de luz, transferências DOC” por meio digital “para que não precisem sair de casa”.

“Os brasileiros poderão fazer DOCs de graça, pagamentos de conta de graça”, disse Guimarães. “Poucos países do mundo conseguiram em tão pouco tempo colocar 30 milhões em contas digitais.”

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Caixa lança site e aplicativo para solicitar auxílio emergencial de R$ 600

Caixa também disponibilizou um aplicativo para celular (CAIXA | Auxílio Emergencial) por meio do qual os pedidos poderão ser feitos, assim como um número de telefone para que os trabalhadores possam tirar dúvidas (111)

Idiana Tomazelli, Eduardo Rodrigues e Emilly Behnke, O Estado de S.Paulo

07 de abril de 2020 | 09h38
Atualizado 07 de abril de 2020 | 21h33

BRASÍLIA - A Caixa Econômica Federal lançou nesta terça-feira, 7, o site por meio do qual informais, autônomos e MEIs podem solicitar o auxílio emergencial de R$ 600. Clique aqui para acessar. O banco também disponibilizou um aplicativo para celular chamado “CAIXA | Auxílio Emergencial”. Ele pode ser baixado em celulares com sistema Android e iOS gratuitamente (mesmo se a pessoa não tiver crédito no celular). Também foi criada uma central telefônica 111 para tirar dúvidas.

Os trabalhadores informais que receberem o auxílio nas contas digitais não poderão sacar os recursos em espécie num primeiro momento, admitiu o presidente da Caixa, Pedro Guimarães. Por enquanto, o dinheiro só poderá ser usado para fazer transações digitais, como pagamentos e transferências. O cronograma de saque só será divulgado pelo governo na próxima semana.

 De acordo com Guimarães, a expectativa é que até 15 milhões de pessoas se cadastrem ainda nesta terça-feira, 7. 

O cadastro no aplicativo ou no site precisa ser feito pelos trabalhadores informais, MEIs e aqueles que fazem contribuição individual ao INSS. Os que já são beneficiários do Bolsa Família não precisam se cadastrar novamente. 

Cronograma de pagamento começa na quinta e vai até maio

Segundo Guimarães, quem fizer o cadastro ainda hoje poderá receber até quinta-feira, 9, após o cruzamento das informações para checar se o beneficiário tem direito ao auxílio. O restante deve receber até o dia 14 de abril, disse o presidente da Caixa.

O segundo pagamento ocorrerá entre 27 e 30 de abril, conforme a data de aniversário dos elegíveis. A úlima parcela, também de R$ 600, será paga de 26 a 29 de maio. "Nos próximos 45 dias, nós faremos os três pagamentos desses benefícios. São R$ 98 bilhões. É um trabalho hercúleo”, disse Guimarães.

Os beneficiários do Bolsa Família receberão os recursos no calendário já previsto do programa, sem alterações. “Não vamos alterar o recebimento, os beneficiários já estão acostumados com seus recebimentos”, explicou o presidente da Caixa. Segundo ele, dos 14 milhões de beneficiários, apenas 4 milhões têm conta no banco. Por isso, segundo ele, é melhor nesse momento manter a sistemática com a qual os beneficiários já estão acostumados.

Inicialmente, o governo havia proposto um benefício de R$ 200 mensais aos trabalhadores informais para enfrentar os efeitos da pandemia, mas o relator do projeto na Câmara, deputado Marcelo Aro (PP-MG), decidiu subir o valor a R$ 500. Após a negociação entre os parlamentares, o presidente Jair Bolsonaro deu aval para subir ainda mais, para R$ 600.

Para receber o benefício, é preciso ter renda por pessoa de até R$ 552,50 por mês

O benefício será repassado por três meses e será pago em dobro para mulheres chefes de família (R$ 1,2 mil). Segundo estimativas oficiais, serão pagos R$ 98 bilhões no período a aproximadamente 54 milhões de pessoas beneficiadas.

Desse contingente, o governo tem o desafio de localizar entre 15 milhões e 20 milhões de trabalhadores informais que hoje estão completamente fora dos cadastros oficiais, mas serão elegíveis ao auxílio emergencial de R$ 600 durante a crise do novo coronavírus.

Terão direito ao auxílio emergencial brasileiros com renda de até R$ 552,50 por pessoa, ou com renda familiar total de até R$ 3.135.

Há outros pré-requisitos:

Poderão solicitar o benefício maiores de 18 anos que não tenham emprego formal, nem recebam benefício previdenciário (aposentadoria ou pensão), assistencial (como BPC), seguro-desemprego ou sejam contemplados por programa federal de transferência de renda – a única exceção será o Bolsa Família.

Os beneficiários também não podem ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2018 e precisam ser microempreendedor individual (MEI), contribuinte autônomo da Previdência ou cadastrado no CadÚnico de programas sociais até 20 de março. Quem não tiver registro no CadÚnico poderá preencher a autodeclaração disponibilizada pelo governo.

O auxílio emergencial será pago a até duas pessoas de uma mesma família. Quem já recebe Bolsa Família pode substituí-lo temporariamente, caso o valor do auxílio seja mais vantajoso.

Onyx disse que a lei assegura o pagamento de três parcelas do auxílio emergencial durante a crise do novo coronavírus, independentemente do momento do pedido do benefício. “Se uma pessoa entrar daqui 60 dias (no cadastro), ela terá direito às três parcelas”, disse.

Veja abaixo o passo a passo para solicitar o auxílio emergencial pelo site da Caixa

Trabalhadores intermitentes também terão direito a auxílio emergencial

No Senado, houve mudança na redação para deixar claro que o trabalhador intermitente que estiver com o contrato inativo (ou seja, não está trabalhando nem recebendo salário no momento) também terá direito ao auxílio. São garçons, atendentes, entre outros trabalhadores que atuam sob demanda, mas estão com dificuldades de encontrar trabalho neste momento. O governo estima que 143 mil receberão o auxílio nessas condições.

O trabalho intermitente é uma modalidade de contrato criada na última reforma trabalhista, em 2017. Um empregado pode ter vários contratos intermitentes e atuar conforme a demanda do estabelecimento. Quando não há necessidade de trabalho, o contrato fica “inativo”. 

Caixa vai criar mais de 30 milhões de poupanças digitais para pagar o auxílio

A Caixa vai criar mais de 30 milhões de poupanças digitais para pagar o auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, disse Guimarães.

Segundo ele, a Caixa quer incentivar os beneficiários que façam transferências e pagamentos digitais para evitar aglomerações em agências e lotéricas num momento em que o novo coronavírus avança no País.

“São 40 a 50 milhões de pessoas (beneficiadas) em um mês. Isso claramente, mesmo com lotéricas, geraria impacto físico muito grande em nossas agências e lotéricas. Por causa disso, estamos fazendo esforço único para fazer pagamentos digitais”, disse.

Segundo ele, há um esforço para que esses brasileiros “paguem conta de água, conta de luz, transferências DOC” por meio digital “para que não precisem sair de casa”.

“Os brasileiros poderão fazer DOCs de graça, pagamentos de conta de graça”, disse Guimarães. “Poucos países do mundo conseguiram em tão pouco tempo colocar 30 milhões em contas digitais.”

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Veja passo a passo de como pedir o auxílio emergencial de R$ 600

CONTEÚDO ABERTO PARA NÃO-ASSINANTES: Aplicativo deve ser usado pelos trabalhadores que forem microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores informais sem registro e contribuintes individuais do INSS

Redação, O Estado de S.Paulo

24 de abril de 2020 | 11h10
Atualizado 15 de maio de 2020 | 10h48

BRASÍLIA - A Caixa Econômica Federal anunciou na terça-feira, 7, as formas de cadastramento disponíveis para os trabalhadores informais pedirem o auxílio emergencial de R$ 600.

Os trabalhadores podem pedir pelo site ou aplicativo:

A autodeclaração deve ser usada pelos trabalhadores que forem microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores informais sem registro e contribuintes individuais do INSS.

Aqueles que já recebem o Bolsa Família ou que estão inscritos no Cadastro Único não precisam se inscrever pelo aplicativo ou site. O pagamento será feito automaticamente. (Clique aqui para ver como saber se você está no Cadastro Único).

Para quem não tem acesso à internet, o cadastro poderá ser feito nas agências da Caixa e nas lotéricas.

O auxílio - de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mulheres chefes de família - será pago por pelo menos três meses para compensar a perda de renda decorrente da pandemia de coronavírus.

Veja abaixo o passo a passo para solicitar o auxílio emergencial pelo site da Caixa:

Telefone para tirar dúvidas

A Caixa também disponibilizou o telefone 111 para tirar dúvidas dos trabalhadores sobre o auxílio emergencial. Não será possível se inscrever pelo telefone, apenas tirar dúvidas. 

Quem tem direito

O benefício será pago a trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais e desempregados.

Será preciso se enquadrar em uma das condições abaixo:

  • Ter CNPJ como Microempreendedor Individual (MEI)
  • Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo até o dia 20 de março
  • Ser contribuinte individual ou facultativo do INSS
  • Ser trabalhador informal ou desempregado e preencher a autodeclaração no site ou app da Caixa

Além disso, todos os beneficiários deverão preencher as seguintes condições de forma cumulativa:

  • Ter mais de 18 anos de idade
  • Não ter emprego com carteira assinada
  • Não receber aposentadoria, BPC, seguro-desemprego, nem ser beneficiário de programa de transferência de renda (exceção é Bolsa Família)
  • Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
  • Ter renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 522,50) por pessoa ou de até três salários mínimos (R$ 3.135) no total da família.

Valor do benefício: três parcelas de R$ 600,00, pagas em dobro (R$ 1.200,00) em caso de mulher chefe de família.

A mulher que for mãe e chefe de família, e estiver dentro dos demais critérios, poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês.

Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

Se, durante o período de três meses, o beneficiário do auxílio emergencial for contratado no regime CLT ou se a renda familiar ultrapassar o limite durante o período de pagamento, ele não deixará de receber o auxílio.

O auxílio não será dado a quem recebe benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família.

Quando começa o pagamento

Quem contribui para a Previdência como autônomo ou como MEI já teve o nome processado pela Caixa e está automaticamente apto a receber o benefício emergencial, mas precisam se inscrever para receber o auxílio. Os primeiros pagamentos da primeira parcela do benefício começaram a ser pagos no dia 9 de abril para quem está nos cadastros do governo. Já a segunda parcela, segundo publicado pelo governo nesta sexta-feira, 15, começa a ser creditada em conta na próxima quarta-feira, 20.

Os trabalhadores autônomos ainda não cadastrados terão o pagamento efetuado até 48 horas depois da conclusão do cadastro no aplicativo/site. O benefício será depositado em contas poupança digitais, autorizadas recentemente pelo Conselho Monetário Nacional, e poderá ser transferido para qualquer conta bancária sem custos.

Aqueles que já tiverem contas na Caixa e no BB receberão o benefício primeiro. 

Em um primeiro momento, os informais não podiam sacar o dinheiro das contas poupanças digitais, apenas fazer transações digitais, como transferências e pagamentos. O cronograma de saque da segunda parcela começará no dia 30 de maio para quem não é beneficiário do Bolsa Família e vai até 13 de junho (confira o calendário mais abaixo).

Quem não tem conta em bancos poderá retirar o benefício em casas lotéricas. O próprio aplicativo, ao analisar o CPF, verificará se o trabalhador cumpre os requisitos exigidos pela lei para o recebimento da renda básica.

Como vou receber o auxílio emergencial?

Dependendo do modo como você solicitou o auxílio, o modo de pagamento será um pouco diferente, mas em todos os casos o benefício será creditado em contas do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Os clientes do BB receberão o auxílio em uma conta poupança criada especificamente para isso. Já na Caixa, o crédito será feito em contas já existentes ou em Poupanças Sociais Digitais também criadas automaticamente para o pagamento do benefício.

Se você for beneficiário do Bolsa Família e receba um valor do programa do que a quantia do auxílio emergencial, ele será automaticamente substituído pelos R$ 600 (ou R$ 1.200 no caso de mães chefes de família). Para quem recebe pelo Bolsa Família uma quantia maior do que a do auxílio, será mantido o valor mais alto. Também continua normal o recebimento: você pode retirar o valor em espécie ou receber em conta bancária. Se não tiver conta em banco, será criada uma poupança digital da Caixa.

Se você estiver se inscrito no Cadastro Único até o dia 20 de março de 2020, estiver com o CPF regularizado e for elegívei para receber o auxílio, você pode receber em conta do Banco do Brasil ou da Caixa. Caso não tenha conta em nenhum dos dois bancos, será criada automaticamente uma conta Poupança Digital Caixa para receber o benefício.

Caso você não esteja nem no Bolsa Família nem no CadÚnico, o recebimento será efetuado de acordo com o que você marcou no momento do cadastro no aplicativo/site do auxílio emergencial, em uma conta bancária indicada por você ou em uma conta poupança digital na Caixa criada automaticamente.

Para movimentar o dinheiro depositado nas poupanças digitais da Caixa, é necessário ter o aplicativo CAIXA Tem, disponível para sistemas Android e iOS.

Como faço para sacar o auxílio emergencial?

O saque da segunda parcela do auxílio emergencial começará no final do mês. Os beneficiários poderão sacar o dinheiro em qualquer caixa eletrônico da Caixa ou casa lotérica do País mesmo sem cartão, mas é preciso antes fazer uma solicitação de saque pelo aplicativo CAIXA Tem. Por enquanto, não foi informada nenhuma outra maneira de retirar o benefício. O aplicativo para receber o auxílio tem apresentado problemas de instabilidade e filas longas nos últimos dias por conta da grande número de acessos.

Confira abaixo o calendário de saques da segunda parcela:

  • 30 de maio (sábado) - para pessoas nascidas em janeiro 
  • 1º de junho (segunda-feira) - para pessoas nascidas em fevereiro 
  • 2 de junho (terça-feira) - para pessoas nascidas em março 
  • 3 de junho (quarta-feira) - para pessoas nascidas em abril 
  • 4 de junho (quinta-feira) - para pessoas nascidas em maio 
  • 5 de junho (sexta-feira) - para pessoas nascidas em junho 
  • 6 de junho (sábado) - para pessoas nascidas em julho 
  • 8 de junho (segunda-feira) - para pessoas nascidas em agosto 
  • 9 de junho (terça-feira) - para pessoas nascidas em setembro 
  • 10 de junho (quarta-feira) - para pessoas nascidas em outubro 
  • 12 de junho (sexta-feira) - para pessoas nascidas em novembro 
  • 13 de junho (sábado) - para pessoas nascidas em dezembro 

Segundo a Caixa, as datas diferentes têm o objetivo de evitar aglomerações e manter o distanciamento social como medida de combate à pandemia do novo coronavírus.

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Informal não poderá sacar o auxílio emergencial assim que receber

Cronograma de saques ainda vai ser divulgado. Na prática, o dinheiro estará disponível na conta bancária do beneficiário ou nas 30 milhões de poupanças digitais que devem ser criadas para quem ainda não tem conta em banco

Idiana Tomazelli, Eduardo Rodrigues e Emilly Behnke, O Estado de S.Paulo

07 de abril de 2020 | 10h36

BRASÍLIA - Os trabalhadores informais que receberem o auxílio emergencial de R$ 600 em contas de poupança digitais não poderão sacar os recursos em espécie num primeiro momento, admitiu nesta terça-feira, 7, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães. Por enquanto, o dinheiro só poderá ser usado para fazer transações digitais, como pagamentos e transferências.

Segundo Guimarães, haverá um calendário, a ser divulgado apenas na próxima semana, para os saques em espécie dos auxílios.

“As pessoas vão receber o dinheiro na conta e vão poder fazer movimentação. Mas saque terá cronograma. Se num dia só liberarmos 50 milhões para sacar dinheiro ao mesmo tempo, teremos colapso no sistema financeiro”, disse o presidente da Caixa. “Estamos estudando um escalonamento para recebimento em espécie.”

Na prática, o dinheiro estará disponível nas 30 milhões de poupanças digitais que devem ser criadas para quem ainda não tem conta em banco. No entanto, não poderá ser retirado em espécie pelos contemplados. Já quem receber o benefício por meio de conta na Caixa ou Banco do Brasil ou for beneficiário do Bolsa Família poderá fazer o saque de imediato. 

A demanda por dinheiro em espécie deve aumentar cinco vezes entre os beneficiários do Bolsa Família que receberão o auxílio emergencial, disse Guimarães. “Por isso precisamos de um cronograma (para saques em espécie)”.

Reportagem do Estadão/Broadcast na semana passada mostrou que o abastecimento dos municípios com cédulas era um dos gargalos na logística de pagamento do auxílio emergencial.

O sociólogo Luis Henrique Paiva, ex-secretário Nacional de Renda de Cidania e hoje pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica, explica que 70% dos beneficiários do Bolsa Família não têm conta e sacam o benefício em dinheiro. O valor médio dos repasses do programa não chega a R$ 200 por família – repasse que, durante três meses, será triplicado.

Procurado na ocasião, o Banco Central informou que “entende que a quantidade de dinheiro em circulação é adequada para fazer frente aos desafios atuais e futuros” e que, desde o início da pandemia da covid-19, “atua e monitora o processo de fornecimento de cédulas e moedas junto à rede bancária para que não haja qualquer interrupção”. A autoridade monetária não respondeu aos questionamentos sobre eventual reforço no envio de papel-moeda às regiões.

Segundo Guimarães, a expectativa do governo é que os informais já estejam acostumados com transferências bancárias. Ele admitiu, porém, que a população de baixa renda, que está no Cadastro Único de programas sociais, pode ter maior demanda por saques em dinheiro.

Veja abaixo o passo a passo para solicitar o auxílio emergencial pelo site da Caixa:

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Auxílio emergencial não pode ser usado para quitar dívida bancária, diz Caixa

Vedação ao débito automático de valores do auxílio emergencial foi um acordo do governo com a Febraban

Eduardo Rodrigues e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

07 de abril de 2020 | 16h30

BRASÍLIA - Os trabalhadores informais, intermitentes e microempreendedores individuais (MEIs) que fizeram o cadastro para receber o auxílio emergencial nesta terça-feira, 7, receberam o aviso assim que preencheram os dados da sua conta bancária: "caso exista saldo negativo ou débito programado" na conta de quem recebe o benefício, "o lançamento do auxílio pode ser utilizado para quitação".

No fim da tarde desta terça-feira, 7, em coletiva de imprensa para detalhar o processo de pagamento do auxílio, o vice-presidente da rede de varejo da Caixa, Paulo Henrique Angelo, esclareceu que a mensagem será removida na próxima atualização do aplicativo, prevista para esta noite.

"É importante destacar que todo o crédito que for efetuado em conta-corrente nos bancos não haverá o débito", disse. "A gente colocou uma mensagem de alerta, quando foi feito o desenvolvimento do aplicativo para eventuais débitos na conta pudessem ser descontados. Com o fechamento de acordo com todos os bancos do Brasil, na atualização desta noite nós excluiremos este alerta."

O detalhe contrastava com a informação passada mais cedo pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. Ele garantiu que os créditos do auxílio emergencial não poderiam ser acessados para quitamento de dívidas.

"Esse recurso, quando for transferido do banco oficial para qualquer outro banco do sistema privado brasileiro, se existirem débitos anteriores na conta, esse dinheiro fica protegido, não paga contas antigas", disse.

Questionado sobre a garantia de que o auxílio emergencial não será usado para quitar dívidas anteriores, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que o governo estuda medidas para que isso não ocorra. "De fato, foi levantada a possibilidade de dívidas antecedentes. Estamos estudando para que isso não aconteça. Estamos olhando para que isso não aconteça", disse a jornalistas, no Palácio do Planalto. COLABOROU FABRÍCIO DE CASTRO

 

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Maior parte dos R$ 98 bilhões do auxílio emergencial será paga para quem já recebe Bolsa Família

Outros R$ 29,43 bilhões devem ser destinados para o público já inscrito no Cadastro Único do governo federal

Eduardo Rodrigues e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

07 de abril de 2020 | 16h32

BRASÍLIA - O maior volume dos R$ 98 bilhões que serão pagos no auxílio emergencial de R$ 600 em três parcelas será destinado a quem já recebe o Bolsa Família

De acordo com a Caixa, os beneficiários do programa Bolsa Família vão ficar com R$ 43,71 bilhões. O pagamento para esse grupo seguirá o cronograma atual, sem alteração. 

Outros R$ 29,43 bilhões devem ser destinados para o público já inscrito no Cadastro Único do governo federal. Nesse caso, os valores serão depositados em até 48h após o processamento – com início já na quinta-feira (9) - em conta poupança da Caixa ou conta do Banco do Brasil. Caso o beneficiário não tenha conta nessas instituições, será criada a poupança digital da Caixa - para as quais o saque em espécie ainda não está liberado. 

Por fim, a Caixa estima que trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores individuais (MEIs) recebam R$ 25 bilhões. Esse grupo precisa se cadastrar para receber o auxílio emergencial por meio do site da Caixa, ou pelo aplicativo já disponível para aparelhos celulares.  Os pagamentos começarão em 14 de abril. Esses beneficiários poderão indicar uma conta em qualquer instituição financeira para receber o auxílio, ou optar pela poupança digital da Caixa – (cujo saque em espécie ainda depende de cronograma). 

Segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, mais de 5 milhões de trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores individuais (MEIs) já se cadastraram junto à Caixa para receber o auxílio emergencial. Para esse grupo, os pagamentos começam no dia 14. “Já tivemos mais de 10 milhões de acessos ao site e ao aplicativo para o cadastramento”, afirmou. 

Ele voltou a dizer que o processamento do grupo de trabalhadores que já está inscrito no Cadastro único do governo federal deve ser concluído ainda hoje e repassado à Caixa, que deve iniciar o pagamento na quinta-feira (9).

"Até final da próxima semana já teremos grande volume de pessoas atendidas”, completou, lembrando que o pagamento da segunda parcela do auxílio mensal de R$ 600 será feito também em abril, no fim do mês. 

“Queremos dar tranquilidade às pessoas”, reforçou. “Demoramos um pouco, e esse pouco é relativo. Conseguimos estruturar o processo e esperamos já na quinta fazer pagamento a milhões de pessoas”, acrescentou. 

O ministro voltou a dizer que o governo tem atuado para minimizar os episódios de fraudes, com sites falsos para roubar dados dos trabalhadores.  Segundo ele, o governo deve lançar campanhas de esclarecimento e divulgação do auxílio emergencial para orientar as pessoas. 

Cronograma de pagamento do auxílio emergencial

O vice-presidente de rede de varejo da Caixa Econômica Federal, Paulo Henrique Angelo, detalhou o cronograma de crédito do auxílio emergencial de R$ 600 nas contas dos trabalhadores.

O primeiro grupo, dos beneficiários do Bolsa Família, receberão o auxílio conforme o cronograma normal do programa, a partir do dia 16 de cada mês.

O segundo grupo, dos inscritos no Cadastro Único, receberá a primeira parcela a partir de quinta-feira, 9, nas contas da Caixa ou do Banco do Brasil. Barreto esclareceu que quem entrou no Cadastro Único sem informar  o CPF precisará fazer uma nova autodeclaração.

Já o terceiro grupo, formado trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores individuais (MEIs) - que devem se cadastrar junto ao banco - receberão a primeira parcela a partir do dia 14 deste mês. O vice-presidente de Tecnologia e digital da Caixa, Claudio Salituro, informou que o banco já recebeu 13 milhões de cadastros apenas hoje.

A partir da segunda parcela, os beneficiários que não fazem parte do Bolsa Família receberão conforme um cronograma escalonado por data de aniversário.

Os nascidos em janeiro, fevereiro e março receberão a segunda parcela em 27 de abril. Os nascidos em abril, maio e junho receberão em 28 de abril. Os nascidos em julho, agosto e setembro receberão o benefício em 29 de abril. E os nascidos em outubro, novembro e dezembro receberão em 30 de abril.

Para a terceira parcela, o cronograma é semelhante. Os nascidos em janeiro, fevereiro e março receberão a segunda parcela em 26 de maio. Os nascidos em abril, maio e junho receberão em 27 de maio. Os nascidos em julho, agosto e setembro receberão o benefício em 28 de maio. E os nascidos em outubro, novembro e dezembro receberão em 29 de maio.

As datas referem-se ao depósito em conta dos valores, para transferências e pagamentos digitais. A Caixa ainda irá divulgar outro calendário para o saque em espécie do benefício que for depositado em contas de poupança digitais.

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Caminhoneiros autônomos pedem a Bolsonaro auxílio emergencial de R$ 2 mil

O presidente da União Nacional dos Caminhoneiros, José Araújo Silva, considera insuficiente para os profissionais autônomos o valor de R$600 anunciado pelo governo

Felipe Frazão, O Estado de S.Paulo

07 de abril de 2020 | 15h26

BRASÍLIA - Base de apoio eleitoral do presidente Jair Bolsonaro, os caminhoneiros pressionam o Palácio do Planalto por um auxílio mensal de R$ 2 mil durante a pandemia da covid-19. O valor é mais que o triplo dos R$ 600 anunciados pelo governo como renda emergencial, inicialmente por três meses, para os trabalhadores informais, autônomos, desempregados e microempreendedores individuais.  

Parte da categoria manifesta insatisfação com esse benefício oficial, liberado nesta terça-feira, dia 7. Os caminhoneiros também podem se cadastrar ao benefício, desde que sigam as regras do programa, como renda mensal por pessoa de até R$ 522,50 ou renda familiar de três salários mínimo (R$ 3.135).  

Uma das entidades representativas dos motoristas autônomos, a União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam) encaminhou o pedido de R$ 2 mil por ofício a Bolsonaro e aos ministros Braga Netto (Casa Civil) e Tarcísio Freitas (Infraestrutura). A entidade enumerou medidas já anunciadas para outros setores afetados, para justificar a edição de um ato específico para os caminhoneiros, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. 

"Aos trabalhadores celetistas e informais as recentes medidas, ainda que limitadamente, acolhem; aos setores empresarial, agronegócio, serviços e comércio em geral, as propostas da área econômica tendem a ajudar. Todavia, no caso dos caminhoneiros autônomos é preciso, urgentemente, ser editada medida voltada a dar guarida às necessidades básicas dessa categoria", diz a Unicam no ofício, assinado em 27 de março.   

"Assim, sugerimos que, na forma como liberada verba estatal para custear a folha de pagamento de empresas, para que não ocorram demissões, seja liberado, por caminhoneiro autônomo, ao menos R$ 2 mil por 3 meses, como medida humanitária que garanta a esses heróis da estrada o sustento de suas famílias." 

A Unicam diz que não obteve retorno sobre o pedido de R$ 2 mil por até três meses específico para a categoria. O governo respondeu protocolarmente enumerando as medidas provisórias editadas com impacto econômico e a sanção da lei que prevê o auxílio emergencial de R$ 600.  

O presidente da Unicam, José Araújo Silva, o China, considera o valor insuficiente. Ele reclamou que os caminhoneiros estão em dificuldades há tempos e não foram alcançados por propostas anteriores do governo Bolsonaro, como linha de crédito para financiar a manutenção dos caminhões.  

“Seicentos reais não vai dar para a gente fazer nada. Caminhão quebra", diz China, em áudio divulgado pela Unicam. "Respeito o que o governo está fazendo, mas para caminhão isso não vai mudar nada. Vai talvez até irritar o caminhoneiro, que vai acabar numa situação dificílima, ficando sem caminhão." 

Greve 

O governo federal teme uma nova greve de caminhoneiros. A paralisação é apontada como um movimento capaz de causar desabastecimento nas cidades, como ocorreu em 2018. Recentemente, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, reconheceu dificuldade no transporte da produção agrícola e ligou o problema de distribuição ao aumento de preços nos supermercados. 

Nas redes sociais, circulam relatos de caminhoneiros insatisfeitos com a queda na demanda pelo serviço e com dificuldades enfrentadas para trabalhar nas estradas sem serviços de apoio, como oficinas e restaurantes. 

A Unicam afirma que a queda no mercado de transporte (empresas e autônomos) chega a 25%. Segundo a entidade,  o volume de carga transportada caiu 85% em alguns segmentos. 

O governo federal acertou com os Estados a liberação de oficinas, borracharias e restaurantes e decretou o transporte e entrega de cargas em geral como serviço essencial.  

Campanhas de iniciativa privada passaram a distribuir aos caminhoneiros kits de higiene com álcool em gel, luvas e máscaras e quentinhas nas estradas. O Ministério da Infraestrutura fez lobby e conseguiu incluir os caminhoneiros como um dos grupos prioritários na campanha de vacinação contra a gripe

Antes alinhados no apoio a Bolsonaro, há atualmente um racha na categoria, que possui várias representações formais e informais em âmbito nacional. Parte dos caminhoneiros autônomos defende as medidas de isolamento, enquanto outros as questionam até na Justiça. 

Por enquanto, lideranças de caminhoneiros autônomos descartam uma nova paralisação nas estradas.  Há entidades favoráveis ao isolamento de pessoas em grupos de risco para a covid-19 (como idosos e doentes), em linha com o que prega o presidente Jair Bolsonaro, mas contra as recomendações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS), que defendem o distanciamento social irrestrito.  

“A defesa do isolamento vertical é necessária para que possamos proteger as pessoas que amamos que estão no grupo de risco, mas que também possamos continuar a ter a possibilidade de mantermos o sustento de nossas famílias”, disse em nota Wallace Landim, o Chorão, da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), um dos que chegou a cogitar a greve.  “Ressaltamos que não haverá novas paralisações dos caminhoneiros na próxima semana. A categoria, juntamente com a Abrava, não aceita que pessoas inescrupulosas utilizem a pandemia para realizar nenhum ato político em seu nome.”

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