Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Saiba como foi a semana em Economia & Negócios

Destaque para o arquivamento da denúncia contra Michel Temer na Câmara dos Deputados, e a possibilidade de revisão da meta fiscal pela equipe econômica do governo

O Estado de S.Paulo

05 Agosto 2017 | 00h32

A notícia mais importante nesta semana foi a decisão do Câmara dos Deputados em arquivar, na quarta-feira, 2, a denúncia da Procuradoria Geral da República por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer, por um placar de 263 votos favoráveis, e 227 contrários. 

A vitória do governo foi possível graças a um intenso corpo a corpo de aliados com deputados ainda indecisos. Pesou também na decisão dos parlamentares algumas "bondades" oferecidas pelo governo, como a MP que criou um novo Refis para o parcelamento de dívidas dos produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A renúncia fiscal prevista, entretanto, é de R$ 5,4 bilhões entre 2018 e 2020. 

Após a votação no Congresso, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, minimizou a demonstração de força da oposição (que conseguiu uma votação expressiva no plenário), e afirmou que a expectativa do governo é aprovar até outubro a reforma da Previdência e até, no máximo, novembro a reforma tributária.

Além disso, o governo também já começou a preparar uma lista de concessões em infraestrutura para ser anunciada no fim deste mês de agosto. A estratégia do Planalto é aproveitar o período após essa votação e antes da chegada de uma eventual nova denúncia para mostrar resultados no campo econômico e com isso fortalecer a atual administração.

A nova lista inclui 18 empreendimentos na área portuária e, possivelmente, uma nova leva de aeroportos para entregar à administração privada. Entre eles, Viracopos, Cuiabá e Santos Dumont.

As medidas fazem parte do esforço do governo Temer para melhorar a arredacação, em um momento em que já se discute internamente uma mudança na meta fiscal deste ano, de déficit de R$ 139 bilhões. Meirelles já avisou a equipe que tomará a decisão final até 31 de agosto, quando será enviado ao Congresso o projeto de Orçamento do ano que vem. A meta fiscal de 2018, que permite um déficit de até R$ 129 bilhões, também deverá ser revista. 

Confira outros destaques do noticiário econômico nesta semana:

Odebrecht. Em entrevista exclusiva ao Estado, o novo presidente da Odebrecht, Luciano Guidolin, afirmou que a companhia se afastou do vício da corrupção, paga caro por seus erros e, por isso, merece continuar operando. Ele reconhece as dúvidas no mercado sobre a capacidades de reação da companhia, mas afirma que “a Odebrecht não vai acabar”. 

Varig. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a decisão do próprio plenário que garantiu à Viação Aérea Rio-Grandense (Varig) o direito de ser indenizada pelo congelamento de tarifas aéreas entre outubro de 1985 e 1992, durante o Plano Cruzado. O impacto nos cofres da União é de mais de R$ 3 bilhões, de acordo com as estimativas realizadas pela Advocacia-Geral da União (AGU). 

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